Geral
Não percebi bem esta declaração do Presidente do Tribunal Constitucional.
É certo que em Portugal há uma enorme tendência -- que eu denuncio desde há muito -- para efectuar o julgamento das medidas políticas não pelo seu mérito substantivo, mas sim pela sua conformidade ou desconformidade com a Constituição, mesmo quando se trata de questões constitucionalmente indiferentes. Mas parece-me evidente que isso sucede sobretudo do lado das oposições, sejam elas quais forem, que frequentemente acusam de inconstitucionais as políticas governamentais de que não gostam (vejam-se recentemente os casos do encerramento de blocos de partos e das novas "taxas moderadoras" no SNS).
- Aditamento Ao Post Precedente
9. Os limites à justiça constitucional valem para todas as maiorias e todos governos, não deixando de se aplicar aos governos de que não gostamos. Um princípio constitucional óbvio é o da igualdade de tratamento dos governos perante do Tribunal...
- Francamente...
... não vejo nenhuma razão para a isenção universal de taxas moderadoras no caso das IVG. É certo que as postulantes estão grávidas, mas pretendem justamente deixar de o estar. Se a isenção se compreende nos casos de aborto por razões de saúde...
- Ainda As Taxas Do Sns
O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente....
- Separação De Poderes
Por mais criticada que seja, apesar das evidências em favor dela, a decisão de encerrar alguns blocos de partos que não dispõem de condições adequadas e que não realizam o número de partos considerado suficiente, o julgamento dessa decisão só...
- Situações Diversas
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...
Geral
Constitucionalização da política
Não percebi bem esta declaração do Presidente do Tribunal Constitucional.
É certo que em Portugal há uma enorme tendência -- que eu denuncio desde há muito -- para efectuar o julgamento das medidas políticas não pelo seu mérito substantivo, mas sim pela sua conformidade ou desconformidade com a Constituição, mesmo quando se trata de questões constitucionalmente indiferentes. Mas parece-me evidente que isso sucede sobretudo do lado das oposições, sejam elas quais forem, que frequentemente acusam de inconstitucionais as políticas governamentais de que não gostam (vejam-se recentemente os casos do encerramento de blocos de partos e das novas "taxas moderadoras" no SNS).
- Aditamento Ao Post Precedente
9. Os limites à justiça constitucional valem para todas as maiorias e todos governos, não deixando de se aplicar aos governos de que não gostamos. Um princípio constitucional óbvio é o da igualdade de tratamento dos governos perante do Tribunal...
- Francamente...
... não vejo nenhuma razão para a isenção universal de taxas moderadoras no caso das IVG. É certo que as postulantes estão grávidas, mas pretendem justamente deixar de o estar. Se a isenção se compreende nos casos de aborto por razões de saúde...
- Ainda As Taxas Do Sns
O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente....
- Separação De Poderes
Por mais criticada que seja, apesar das evidências em favor dela, a decisão de encerrar alguns blocos de partos que não dispõem de condições adequadas e que não realizam o número de partos considerado suficiente, o julgamento dessa decisão só...
- Situações Diversas
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...