Geral
O GLOBO - 11/05
Regulamentação sobre comércio e distribuição da maconha não transformará o país num narcoestado; Brasil precisa discutir a sério a descriminalização
Com a regulamentação da chamada ?lei da maconha?, através de decreto assinado segunda-feira pelo presidente José ?Pepe? Mujica, o Uruguai se inscreve entre os países que optam por novos e mais eficazes paradigmas na luta contra o narcotráfico e o consumo de drogas. Esse flagelo mundial desafia governos e se mostra renitentemente refratário à ortodoxia das políticas baseadas em ações policial-militares.
Ainda prevalente na maior parte das nações do planeta, essa orientação que privilegia o combate aos entorpecentes pelo viés criminal, não tem logrado obter grandes avanços; ao contrário, a ONU, por sua agência específica, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), alerta que o consumo, suprido pelo tráfico (crime organizado), tem aumentado. Em números, chega-se a dramas como o denunciado ano passado, em Viena, pelo Unodc: as drogas ilícitas ? sem controle e em geral comercializadas em ambientes onde predominam a violência decorrente da criminalidade e inexistentes (ou tíbios) cuidados com a saúde ? matam mais de 500 pessoas por dia. Ou seja, a cada hora registram-se quase 21 óbitos em decorrência de alguma relação da vítima com substâncias psicotrópicas. Essa realidade não se muda com ideologias, teimosias sociológicas ou preconceitos, mas com ações capazes de lhe dar respostas efetivas. A opção do Uruguai o coloca à frente na luta contra o narcotráfico, o monopolizador meio de abastecimento de um mercado dominado pelo crime e por suas ?leis?. E abre caminho para o país enfrentar a questão pelo viés da saúde pública, em vez de tratá-lo com programas centrados no aspecto criminal do problema, ineficazes, como está provado.
Ressalvadas especificidades de cada país, o Brasil precisa mirar no corajoso exemplo uruguaio de adotar nova e mais flexível abordagem para o problema. Aqui, certamente, a questão das drogas é mais complexa, pois nela se confundem aspectos que são, de fato, puramente criminais, como a existência de quadrilhas do crime organizado enraizadas em comunidades subjugadas pela violência, e outros de ordem social, como a fragilidade das políticas sanitárias públicas, essenciais para a adoção de programas de tratamento de usuários, imperativo de um novo paradigma da questão. Outra complicação reside no fato de o território brasileiro ser, ao mesmo tempo, grande mercado consumidor e exportador de drogas.
Não está na agenda brasileira a legalização da produção e consumo da maconha. Mas mudar o protocolo da guerra contra as drogas, com ações de saúde pública na ponta do consumo, e combate intransigente ao tráfico, é a melhor política, e isso não transformará o Brasil num narcoestado, argumento frequente de grupos interessados em manter o viés policial na abordagem da questão. Por certo, o Uruguai está longe disso, assim como nações que adotaram a descriminalização, como Portugal e Holanda, onde a criminalidade caiu e o consumo de drogas se mantém sob controle.
- Stf Começa A Julgar Hoje Descriminalização Do Porte De Drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de...
- Uruguai Evolui No Enfrentamento Das Drogas - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/12 Será preciso muito cuidado para corrigir desvios, e também firmeza, a fim de que não haja retrocessos, com a volta a um método já comprovadamente falido A aprovação final pelo Senado do Uruguai do projeto de regulação do plantio,...
- Uruguai Rompe O Molde - ClÓvis Rossi
FOLHA DE SP - 04/08 Projeto uruguaio sobre a maconha quebra o padrão predominante na matéria, que é só repressivo O mais relevante no projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados uruguaia, que torna legal o consumo e a comercialização da maconha,...
- Apoiando O Uruguai Na Regulação Da Maconha - Fernando Henrique Cardoso
O GLOBO - 16/07 A proposta de regulação que se discute no país não parece centrar esforços na geração de lucros, mas na promoção da saúde e segurança públicas Há dois anos, em minha qualidade de presidente da Comissão Global de Política...
- Drogas, Hora De Mudar O Enfoque - ClÓvis Rossi
FOLHA DE SP - 06/06 OEA começa a discussão sobre uma nova política, porque a repressão pura e simples fracassou Uma discussão que o Brasil teimosamente insiste em escamotear entrou ontem na agenda de uma organização multilateral, a Organização...
Geral
Exemplo do Uruguai na política sobre drogas - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 11/05
Regulamentação sobre comércio e distribuição da maconha não transformará o país num narcoestado; Brasil precisa discutir a sério a descriminalização
Com a regulamentação da chamada ?lei da maconha?, através de decreto assinado segunda-feira pelo presidente José ?Pepe? Mujica, o Uruguai se inscreve entre os países que optam por novos e mais eficazes paradigmas na luta contra o narcotráfico e o consumo de drogas. Esse flagelo mundial desafia governos e se mostra renitentemente refratário à ortodoxia das políticas baseadas em ações policial-militares.
Ainda prevalente na maior parte das nações do planeta, essa orientação que privilegia o combate aos entorpecentes pelo viés criminal, não tem logrado obter grandes avanços; ao contrário, a ONU, por sua agência específica, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), alerta que o consumo, suprido pelo tráfico (crime organizado), tem aumentado. Em números, chega-se a dramas como o denunciado ano passado, em Viena, pelo Unodc: as drogas ilícitas ? sem controle e em geral comercializadas em ambientes onde predominam a violência decorrente da criminalidade e inexistentes (ou tíbios) cuidados com a saúde ? matam mais de 500 pessoas por dia. Ou seja, a cada hora registram-se quase 21 óbitos em decorrência de alguma relação da vítima com substâncias psicotrópicas. Essa realidade não se muda com ideologias, teimosias sociológicas ou preconceitos, mas com ações capazes de lhe dar respostas efetivas. A opção do Uruguai o coloca à frente na luta contra o narcotráfico, o monopolizador meio de abastecimento de um mercado dominado pelo crime e por suas ?leis?. E abre caminho para o país enfrentar a questão pelo viés da saúde pública, em vez de tratá-lo com programas centrados no aspecto criminal do problema, ineficazes, como está provado.
Ressalvadas especificidades de cada país, o Brasil precisa mirar no corajoso exemplo uruguaio de adotar nova e mais flexível abordagem para o problema. Aqui, certamente, a questão das drogas é mais complexa, pois nela se confundem aspectos que são, de fato, puramente criminais, como a existência de quadrilhas do crime organizado enraizadas em comunidades subjugadas pela violência, e outros de ordem social, como a fragilidade das políticas sanitárias públicas, essenciais para a adoção de programas de tratamento de usuários, imperativo de um novo paradigma da questão. Outra complicação reside no fato de o território brasileiro ser, ao mesmo tempo, grande mercado consumidor e exportador de drogas.
Não está na agenda brasileira a legalização da produção e consumo da maconha. Mas mudar o protocolo da guerra contra as drogas, com ações de saúde pública na ponta do consumo, e combate intransigente ao tráfico, é a melhor política, e isso não transformará o Brasil num narcoestado, argumento frequente de grupos interessados em manter o viés policial na abordagem da questão. Por certo, o Uruguai está longe disso, assim como nações que adotaram a descriminalização, como Portugal e Holanda, onde a criminalidade caiu e o consumo de drogas se mantém sob controle.
- Stf Começa A Julgar Hoje Descriminalização Do Porte De Drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de...
- Uruguai Evolui No Enfrentamento Das Drogas - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/12 Será preciso muito cuidado para corrigir desvios, e também firmeza, a fim de que não haja retrocessos, com a volta a um método já comprovadamente falido A aprovação final pelo Senado do Uruguai do projeto de regulação do plantio,...
- Uruguai Rompe O Molde - ClÓvis Rossi
FOLHA DE SP - 04/08 Projeto uruguaio sobre a maconha quebra o padrão predominante na matéria, que é só repressivo O mais relevante no projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados uruguaia, que torna legal o consumo e a comercialização da maconha,...
- Apoiando O Uruguai Na Regulação Da Maconha - Fernando Henrique Cardoso
O GLOBO - 16/07 A proposta de regulação que se discute no país não parece centrar esforços na geração de lucros, mas na promoção da saúde e segurança públicas Há dois anos, em minha qualidade de presidente da Comissão Global de Política...
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FOLHA DE SP - 06/06 OEA começa a discussão sobre uma nova política, porque a repressão pura e simples fracassou Uma discussão que o Brasil teimosamente insiste em escamotear entrou ontem na agenda de uma organização multilateral, a Organização...