Geral
Por Jacson Segundo, no Observatório do Direito à Comunicação:
Em 26 de agosto de 2010, a Telebrás divulgou uma lista com as cem primeiras cidades que seriam incluídas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A promessa era já naquele ano começar a cumprir a meta de atender a 1.163 municípios até o fim de 2011. Não deu certo. Só depois de quase 10 meses, em 8 de junho, é que a empresa foi assinar um contrato com o primeiro provedor a ingressar no PNBL, em Santo Antônio do Descoberto (GO). Com um enxugamento de recursos e um cronograma super atrasado, a Telebrás hoje não é bem aquela que se desenhou como a principal novidade do programa governamental de massificação da internet.
Nesse ritmo, é bem provável que o governo não cumpra sua meta, que é conectar 4.283 municípios de todas as regiões, elevando o número de domicílios com banda larga de 12 milhões (2009) para 40 milhões em 2014. O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, demitido em 31 de maio deste ano, já havia dito que o contingenciamento de recursos inviabilizaria o atendimento das cidades previstas para 2011. Ele trabalhava com um número de 800 municípios, mas agora, é ainda mais pessimista. Embora ainda não possa revelar um dado mais concreto, sua previsão é de uma diminuição ainda mais drástica. “ (O governo) não vai conseguir atender as metas se não houver recomposição do orçamento”, afirmou ele, em entrevista a este Observatório.
Recompor o orçamento não parece estar nos planos do governo, e essa tem sido a justificativa usada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para aumentar cada vez mais a participação do setor privado no PNBL. Nas contas do ministro é preciso R$ 7 bilhões para cumprir a meta do Plano, mas a presidente Dilma Rousseff só autorizou a liberação de R$ 1 bilhão por ano. É essa diferença que Paulo Bernardo está negociando com as empresas privadas.
O último movimento do Ministério das Comunicações (Minicom) é preencher essa lacuna com parcerias público-privadas, criando cotas da rede para empresas. Segundo Paulo Bernardo, um banco privado já demonstrou interesse. Na lógica de Paulo Bernardo, o fundamental é cumprir as metas. “Não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”, já manifestou ele.
Mas não era esse o plano de Rogério Santanna. Para ele, o governo erra ao fazer esse tipo de negociação neste momento. Sua opção, se fosse mantido no comando da Telebrás, seria fortalecê-la (com recursos e profissionais) e expandir sua rede primeiro. “Uma coisa é negociar tendo rede outra é sem ter nada. O montante faltante não precisaria ser negociado agora. Isso não foi discutido comigo. Ele (Paulo Bernardo) apenas chamou meu diretor (Caio Bonilha, atual presidente da Telebrás) e conversou com ele sobre isso”, relatou Santanna, claramente aborrecido. Na sua visão, daqui a uns anos a empresa começaria a ter lucros, o que mudaria o cenário. Talvez tenha sido este o motivo central de sua substituição.
Recursos
Nas contas de Rogério Santanna são necessários R$ 5,7 bilhões para o cumprimento das metas do PNBL e não R$ 7 bilhões. Mesmo assim, será preciso uma virada financeira considerável neste momento se o Ministério quiser realmente gastar os R$ 4 bilhões prometidos por Dilma (isso se a verba de 2011 for recomposta) para usar os mais de 30 mil quilômetros de fibras pertencentes a seus parceiros, como Petrobras, Eletrobrás, Furnas e Chesf. Até agora, a realidade tem sido outra, de contingenciamento.
Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.
Mas porque tantos cortes? “É uma boa pergunta. Talvez o Paulo Bernardo saiba”, critica Rogério Santanna. Embora compreenda que tal política foi adotada por todo o governo, Santanna defende que a Telebrás foi prejudicada. “O corte deste ano foi de 75% na Telebrás enquanto em todo o Minicom foi de 50%”, comparou.
Divergências
Oficialmente o ministro Paulo Bernardo disse que a troca na presidência da Telebrás foi para melhorar as relações institucionais com a empresa. Um modo diplomático de dizer que não havia mais entendimento entre os dois. A entrada de Caio Bonilha, que era diretor comercial da empresa, é um sinal de que o ministro não via em Santanna um bom administrador. E fazia tempo.
Em entrevista ao Valor Econômico, em 25 de abril, o ministro deu a seguinte declaração sobre um bloqueio que a empresa teve em seu orçamento: “o Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado”. O recado era para Santanna. Da mesma forma, Paulo Bernardo atribuiu ao ex-presidente da Telebrás a demora para assinar o contrato com a Petrobras e a Eletrobras, para uso de suas fibras. “Não tinha prioridade dentro dessas empresas. Não foi um problema da Telebrás”, defende-se Santanna.
Mas alguns fatos demonstram que a demissão não aconteceu apenas por problemas administrativos. Toda vez que tem oportunidade, o ministro Paulo Bernardo reforça que o papel da Telebrás não é competir com as teles. Para Santanna, a rede pública devia privilegiar locais não atendidos, mas não se restringir a eles. “Periferia das grandes cidades não são atendidas e tem mercado”, pontou ele, frisando que o problema central a ser atacado pelo PNBL é a falta de concorrência: “Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação de serviços de banda larga no país porque detém as redes de transporte da informação”.
PGMU
Depois da aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III, em 2 de junho pelo Conselho da Anatel, o PNBL tornou-se ainda mais central para o governo. No começo da gestão Dilma, ainda havia uma vontade de que as teles fossem obrigadas a expandir suas redes por meio do plano de universalização, mas as empresas foram contra e no fim das contas levaram – ou negociaram – a batalha. Basicamente o PGMU III cria um programa especial de telefone fixo mais barato para pessoas do Bolsa Família (Aice) e reorganiza a distribuição de orelhões no país.
Em contrapartida, o governo pediu que as operadoras fizessem ofertas para baratear e melhorar o serviço onde ele já existe. As teles têm feito propostas tacanhas. De antemão, já manifestaram a possibilidade de oferecer a banda larga no preço que o PNBL estipula (1megabite por R$ 35) apenas em locais menos populosos, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano e ainda assim fazendo a venda casada com outros serviços. Especula-se que essa negociação foi responsável pela queda de Nelson Fugimoto da Secretaria de Telecomunicações do Minicom.
O ex-presidente da Telebrás acredita que acordo do PGMU III foi ruim. “Deviam (as empresas) ampliar o backhaul. Há uma clara aproximação do governo com as teles. O PGMU é um dos elementos”, sentencia Santanna, que também foi secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento do governo Lula.
Demissão
Rogério Santanna não esconde a insatisfação com a forma como foi conduzida sua substituição. Segundo ele, nada havia sido conversado antes – e também não foi até agora - e diz que foi informado por jornais. “Foi um procedimento deselegante no mínimo”, diz. Ele afirma também que até hoje não sabe ao certo o motivo de sua saída. “Não houve debate sobre o que era divergente. O ministério nunca se reuniu comigo presente”, reclama.
Na sua versão, ele estaria contrariando o interesses de algumas operadoras. Ele vai cumprir quatro meses de quarentena e depois diz que estará aberto a propostas de trabalho. As substituições de Santanna e de Fugimoto são um indicativo de que mais mudanças de rumo no projeto do governo para massificar a internet devem estar a caminho.
- Ao Invés De Pnbl, Privilégio E Monopólio
Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo: Somente entre 2005 e 2012, a receita líquida - ou seja, depois de pagos os impostos e feitos alguns descontos - dos monopólios de telecomunicações no Brasil montou a R$ 911 bilhões e 437 milhões, quase um...
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Por Lia Ribeiro Dias, no Observatório do Direito à Comunicação: O orçamento de 2012 encaminhado ao Congresso Nacional contraria a promessa da presidente Dilma Rousseff, que disse ao ministro Paulo Bernardo que pretendia destinar à Telebras R$ 1...
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Por Rosane Bertotti, no sítio da CUT: Nosso compromisso militante com a universalização da banda larga nos impele a tecer considerações sobre os desafios colocados pela conjuntura no embate entre a afirmação de um projeto estratégico nacional...
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Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada: Saiu na Teletime, do respeitado jornalista Rubens Glasberg, vítima de seis ações judiciais de Daniel Dantas e assemelhados (perde deste ansioso blogueiro, que tem 37): ***** Alvarez sai do Minicom...
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Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo: Entre os avanços que tivemos no governo Lula, há dois que têm caráter estratégico para o país: a nova lei para a exploração do pré-sal e a reativação da Telebrás para possibilitar a universalização...
Geral
As críticas do ex-presidente da Telebrás
Por Jacson Segundo, no Observatório do Direito à Comunicação:
Em 26 de agosto de 2010, a Telebrás divulgou uma lista com as cem primeiras cidades que seriam incluídas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A promessa era já naquele ano começar a cumprir a meta de atender a 1.163 municípios até o fim de 2011. Não deu certo. Só depois de quase 10 meses, em 8 de junho, é que a empresa foi assinar um contrato com o primeiro provedor a ingressar no PNBL, em Santo Antônio do Descoberto (GO). Com um enxugamento de recursos e um cronograma super atrasado, a Telebrás hoje não é bem aquela que se desenhou como a principal novidade do programa governamental de massificação da internet.
Nesse ritmo, é bem provável que o governo não cumpra sua meta, que é conectar 4.283 municípios de todas as regiões, elevando o número de domicílios com banda larga de 12 milhões (2009) para 40 milhões em 2014. O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, demitido em 31 de maio deste ano, já havia dito que o contingenciamento de recursos inviabilizaria o atendimento das cidades previstas para 2011. Ele trabalhava com um número de 800 municípios, mas agora, é ainda mais pessimista. Embora ainda não possa revelar um dado mais concreto, sua previsão é de uma diminuição ainda mais drástica. “ (O governo) não vai conseguir atender as metas se não houver recomposição do orçamento”, afirmou ele, em entrevista a este Observatório.
Recompor o orçamento não parece estar nos planos do governo, e essa tem sido a justificativa usada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para aumentar cada vez mais a participação do setor privado no PNBL. Nas contas do ministro é preciso R$ 7 bilhões para cumprir a meta do Plano, mas a presidente Dilma Rousseff só autorizou a liberação de R$ 1 bilhão por ano. É essa diferença que Paulo Bernardo está negociando com as empresas privadas.
O último movimento do Ministério das Comunicações (Minicom) é preencher essa lacuna com parcerias público-privadas, criando cotas da rede para empresas. Segundo Paulo Bernardo, um banco privado já demonstrou interesse. Na lógica de Paulo Bernardo, o fundamental é cumprir as metas. “Não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”, já manifestou ele.
Mas não era esse o plano de Rogério Santanna. Para ele, o governo erra ao fazer esse tipo de negociação neste momento. Sua opção, se fosse mantido no comando da Telebrás, seria fortalecê-la (com recursos e profissionais) e expandir sua rede primeiro. “Uma coisa é negociar tendo rede outra é sem ter nada. O montante faltante não precisaria ser negociado agora. Isso não foi discutido comigo. Ele (Paulo Bernardo) apenas chamou meu diretor (Caio Bonilha, atual presidente da Telebrás) e conversou com ele sobre isso”, relatou Santanna, claramente aborrecido. Na sua visão, daqui a uns anos a empresa começaria a ter lucros, o que mudaria o cenário. Talvez tenha sido este o motivo central de sua substituição.
Recursos
Nas contas de Rogério Santanna são necessários R$ 5,7 bilhões para o cumprimento das metas do PNBL e não R$ 7 bilhões. Mesmo assim, será preciso uma virada financeira considerável neste momento se o Ministério quiser realmente gastar os R$ 4 bilhões prometidos por Dilma (isso se a verba de 2011 for recomposta) para usar os mais de 30 mil quilômetros de fibras pertencentes a seus parceiros, como Petrobras, Eletrobrás, Furnas e Chesf. Até agora, a realidade tem sido outra, de contingenciamento.
Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.
Mas porque tantos cortes? “É uma boa pergunta. Talvez o Paulo Bernardo saiba”, critica Rogério Santanna. Embora compreenda que tal política foi adotada por todo o governo, Santanna defende que a Telebrás foi prejudicada. “O corte deste ano foi de 75% na Telebrás enquanto em todo o Minicom foi de 50%”, comparou.
Divergências
Oficialmente o ministro Paulo Bernardo disse que a troca na presidência da Telebrás foi para melhorar as relações institucionais com a empresa. Um modo diplomático de dizer que não havia mais entendimento entre os dois. A entrada de Caio Bonilha, que era diretor comercial da empresa, é um sinal de que o ministro não via em Santanna um bom administrador. E fazia tempo.
Em entrevista ao Valor Econômico, em 25 de abril, o ministro deu a seguinte declaração sobre um bloqueio que a empresa teve em seu orçamento: “o Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado”. O recado era para Santanna. Da mesma forma, Paulo Bernardo atribuiu ao ex-presidente da Telebrás a demora para assinar o contrato com a Petrobras e a Eletrobras, para uso de suas fibras. “Não tinha prioridade dentro dessas empresas. Não foi um problema da Telebrás”, defende-se Santanna.
Mas alguns fatos demonstram que a demissão não aconteceu apenas por problemas administrativos. Toda vez que tem oportunidade, o ministro Paulo Bernardo reforça que o papel da Telebrás não é competir com as teles. Para Santanna, a rede pública devia privilegiar locais não atendidos, mas não se restringir a eles. “Periferia das grandes cidades não são atendidas e tem mercado”, pontou ele, frisando que o problema central a ser atacado pelo PNBL é a falta de concorrência: “Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação de serviços de banda larga no país porque detém as redes de transporte da informação”.
PGMU
Depois da aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III, em 2 de junho pelo Conselho da Anatel, o PNBL tornou-se ainda mais central para o governo. No começo da gestão Dilma, ainda havia uma vontade de que as teles fossem obrigadas a expandir suas redes por meio do plano de universalização, mas as empresas foram contra e no fim das contas levaram – ou negociaram – a batalha. Basicamente o PGMU III cria um programa especial de telefone fixo mais barato para pessoas do Bolsa Família (Aice) e reorganiza a distribuição de orelhões no país.
Em contrapartida, o governo pediu que as operadoras fizessem ofertas para baratear e melhorar o serviço onde ele já existe. As teles têm feito propostas tacanhas. De antemão, já manifestaram a possibilidade de oferecer a banda larga no preço que o PNBL estipula (1megabite por R$ 35) apenas em locais menos populosos, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano e ainda assim fazendo a venda casada com outros serviços. Especula-se que essa negociação foi responsável pela queda de Nelson Fugimoto da Secretaria de Telecomunicações do Minicom.
O ex-presidente da Telebrás acredita que acordo do PGMU III foi ruim. “Deviam (as empresas) ampliar o backhaul. Há uma clara aproximação do governo com as teles. O PGMU é um dos elementos”, sentencia Santanna, que também foi secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento do governo Lula.
Demissão
Rogério Santanna não esconde a insatisfação com a forma como foi conduzida sua substituição. Segundo ele, nada havia sido conversado antes – e também não foi até agora - e diz que foi informado por jornais. “Foi um procedimento deselegante no mínimo”, diz. Ele afirma também que até hoje não sabe ao certo o motivo de sua saída. “Não houve debate sobre o que era divergente. O ministério nunca se reuniu comigo presente”, reclama.
Na sua versão, ele estaria contrariando o interesses de algumas operadoras. Ele vai cumprir quatro meses de quarentena e depois diz que estará aberto a propostas de trabalho. As substituições de Santanna e de Fugimoto são um indicativo de que mais mudanças de rumo no projeto do governo para massificar a internet devem estar a caminho.
- Ao Invés De Pnbl, Privilégio E Monopólio
Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo: Somente entre 2005 e 2012, a receita líquida - ou seja, depois de pagos os impostos e feitos alguns descontos - dos monopólios de telecomunicações no Brasil montou a R$ 911 bilhões e 437 milhões, quase um...
- Cortes Na Telebras Prejudicam O Pnbl
Por Lia Ribeiro Dias, no Observatório do Direito à Comunicação: O orçamento de 2012 encaminhado ao Congresso Nacional contraria a promessa da presidente Dilma Rousseff, que disse ao ministro Paulo Bernardo que pretendia destinar à Telebras R$ 1...
- Telebrás é Vital Para Viabilizar O Pnbl
Por Rosane Bertotti, no sítio da CUT: Nosso compromisso militante com a universalização da banda larga nos impele a tecer considerações sobre os desafios colocados pela conjuntura no embate entre a afirmação de um projeto estratégico nacional...
- A Banda Larga Subiu No Telhado
Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada: Saiu na Teletime, do respeitado jornalista Rubens Glasberg, vítima de seis ações judiciais de Daniel Dantas e assemelhados (perde deste ansioso blogueiro, que tem 37): ***** Alvarez sai do Minicom...
- Ministério Trava O Pnbl E Esvazia A Telebrás
Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo: Entre os avanços que tivemos no governo Lula, há dois que têm caráter estratégico para o país: a nova lei para a exploração do pré-sal e a reativação da Telebrás para possibilitar a universalização...