Geral
Ao optar por um novo governo da coligação PSD-PP, em vez de convocar eleições, o Presidente da República impôs-lhe continuidade nas políticas essenciais e anunciou uma vigilância presidencial apertada da acção governativa.
A imposição de continuidade de políticas é de certo modo contraditória com a doutrina de respeito pela maioria parlamentar, a qual deveria levar ao não envolvimento presidencial na definição das orientações governamentais. Além disso, é uma posição equívoca, pois tanto pode comprometer o Presidente na acção governamental, tornando-o corresponsável por ela, como dar ao Governo um capital de queixa, acusando o Presidente de ser "força de bloqueio" e de não o deixar levar a cabo as suas políticas. Ambos os factores são funestos.
A maior vigilância sobre o Governo também pode ser um exercício fruste e arriscado. Fruste, porque o Presidente não goza de grandes meios de controlo sobre um Governo que dispõe de maioria parlamentar absoluta; o principal instrumento de obstrução presidencial, o veto às leis, pode ser em geral superado por uma segundo votação parlamentar. Arriscado, porque pode dar lugar a um conflito institucional entre o Presidente e o Governo, não estando garantido quem o ganha. Seja como for, conflito institucional é coisa que não corresponde propriamente à "estabilidade política" que esteve na base da justificação presidencial para a formação de novo governo da coligação.
- Presidencialismo
V. Pulido Valente sugere o presidencialismo como alternativa à instabilidade governativa endémica entre nós, em que o sistema proporcional raramente gera maiorias mononopartidárias e em que nenhuma coligação conseguiu cumprir o mandato de 4 anos....
- O Maestro
Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP. O seu discurso sobre a necessidade...
- "est Modus In Rebus"
Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores. Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico...
- Confirmação (2)
Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo,...
- Sampaísmo Constitucional
A decisão presidencial de ontem e o discurso que a fundamentou -- link para o texto oficial -- ficarão seguramente como peças de eleição para a compreensão do actual presidente em relação aos seus poderes, em especial, e ao sistema de governo,...
Geral
Belém e São Bento
Ao optar por um novo governo da coligação PSD-PP, em vez de convocar eleições, o Presidente da República impôs-lhe continuidade nas políticas essenciais e anunciou uma vigilância presidencial apertada da acção governativa.
A imposição de continuidade de políticas é de certo modo contraditória com a doutrina de respeito pela maioria parlamentar, a qual deveria levar ao não envolvimento presidencial na definição das orientações governamentais. Além disso, é uma posição equívoca, pois tanto pode comprometer o Presidente na acção governamental, tornando-o corresponsável por ela, como dar ao Governo um capital de queixa, acusando o Presidente de ser "força de bloqueio" e de não o deixar levar a cabo as suas políticas. Ambos os factores são funestos.
A maior vigilância sobre o Governo também pode ser um exercício fruste e arriscado. Fruste, porque o Presidente não goza de grandes meios de controlo sobre um Governo que dispõe de maioria parlamentar absoluta; o principal instrumento de obstrução presidencial, o veto às leis, pode ser em geral superado por uma segundo votação parlamentar. Arriscado, porque pode dar lugar a um conflito institucional entre o Presidente e o Governo, não estando garantido quem o ganha. Seja como for, conflito institucional é coisa que não corresponde propriamente à "estabilidade política" que esteve na base da justificação presidencial para a formação de novo governo da coligação.
- Presidencialismo
V. Pulido Valente sugere o presidencialismo como alternativa à instabilidade governativa endémica entre nós, em que o sistema proporcional raramente gera maiorias mononopartidárias e em que nenhuma coligação conseguiu cumprir o mandato de 4 anos....
- O Maestro
Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP. O seu discurso sobre a necessidade...
- "est Modus In Rebus"
Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores. Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico...
- Confirmação (2)
Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo,...
- Sampaísmo Constitucional
A decisão presidencial de ontem e o discurso que a fundamentou -- link para o texto oficial -- ficarão seguramente como peças de eleição para a compreensão do actual presidente em relação aos seus poderes, em especial, e ao sistema de governo,...