Geral
Em termos abstractos, é possível reduzir a carga tributária sobre os combustíveis sem diminuir o ISP (ou a contribuição de serviço rodoviários destinada às Estradas de Portugal) nem diminuir a taxa de IVA. Bastaria que o IVA passasse a incidir somente sobre o preço do produto antes daquelas duas contribuições, ao contrário do que sucede hoje. Aliás, há boas razões para defender que um imposto indirecto não deve incidir sobre outros impostos indirectos.
Mas o problema não é a possibilidade nem a eventual bondade política de baixar a carga tributária sobre os combustíveis, mas sim a possibilidade de as finanças públicas comportarem uma volumosa perda de receita em termos de equilíbrio orçamental. Até porque, sendo o ISP um imposto fixo, o Estado já está a perder receita, por causa da redução do consumo.
Nas actuais condições parece evidente que essa redução fiscal seria leviana e irresponsável. Mas se numa fase adiantada da execução orçamental se vier a verificar uma folga em relação ao esperado -- hipótese improvável, mas ainda assim não impossível --, não se vê por que não encarar aquela solução, se se entender prioritário aliviar a subida dos preço dos combustíveis.
- Imposto Verde
É justificada a subida do imposto sobre os combustíveis quando o preço destes desce substancialmente em consequência da queda da cotação do crude nos mercados internacionais. Há uma incontornável dimensão ambiental nos impostos sobre os combustíveis,...
- Equívocos
1. Muita da argumentação corrente contra o elevado nível do imposto sobre os combustíveis supõe que ele tem uma taxa proporcional ao custo, pelo que o volume do imposto sobe com este. Mas não é assim. O montante do ISP é fixo por litro, pelo que...
- Má Ideia
«Galp pede baixa do imposto sobre os combustíveis». Tal proposta, compreensível do lado da Galp, não deve ser seguida. Primeiro, o imposto sobre os combustíveis é em si mesmo justo, por onerar um produto altamente poluente e por incidir sobre os...
- Aliviar No Sítio Errado
«Estado perde 135 M€ por abdicar de aumentar ISP em 2008». Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«(...) Executivo lançou, recentemente, um novo imposto rodoviário, cujo valor a pagar pelos utentes e forma de aplicação são ainda desconhecidos». (Jornal de Notícias). Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido....
Geral
Combustíveis (2)
Em termos abstractos, é possível reduzir a carga tributária sobre os combustíveis sem diminuir o ISP (ou a contribuição de serviço rodoviários destinada às Estradas de Portugal) nem diminuir a taxa de IVA. Bastaria que o IVA passasse a incidir somente sobre o preço do produto antes daquelas duas contribuições, ao contrário do que sucede hoje. Aliás, há boas razões para defender que um imposto indirecto não deve incidir sobre outros impostos indirectos.
Mas o problema não é a possibilidade nem a eventual bondade política de baixar a carga tributária sobre os combustíveis, mas sim a possibilidade de as finanças públicas comportarem uma volumosa perda de receita em termos de equilíbrio orçamental. Até porque, sendo o ISP um imposto fixo, o Estado já está a perder receita, por causa da redução do consumo.
Nas actuais condições parece evidente que essa redução fiscal seria leviana e irresponsável. Mas se numa fase adiantada da execução orçamental se vier a verificar uma folga em relação ao esperado -- hipótese improvável, mas ainda assim não impossível --, não se vê por que não encarar aquela solução, se se entender prioritário aliviar a subida dos preço dos combustíveis.
- Imposto Verde
É justificada a subida do imposto sobre os combustíveis quando o preço destes desce substancialmente em consequência da queda da cotação do crude nos mercados internacionais. Há uma incontornável dimensão ambiental nos impostos sobre os combustíveis,...
- Equívocos
1. Muita da argumentação corrente contra o elevado nível do imposto sobre os combustíveis supõe que ele tem uma taxa proporcional ao custo, pelo que o volume do imposto sobe com este. Mas não é assim. O montante do ISP é fixo por litro, pelo que...
- Má Ideia
«Galp pede baixa do imposto sobre os combustíveis». Tal proposta, compreensível do lado da Galp, não deve ser seguida. Primeiro, o imposto sobre os combustíveis é em si mesmo justo, por onerar um produto altamente poluente e por incidir sobre os...
- Aliviar No Sítio Errado
«Estado perde 135 M€ por abdicar de aumentar ISP em 2008». Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«(...) Executivo lançou, recentemente, um novo imposto rodoviário, cujo valor a pagar pelos utentes e forma de aplicação são ainda desconhecidos». (Jornal de Notícias). Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido....