Geral
No Público de ontem, Manuel Carvalho perguntava se a violência política é constitucional, respondendo obviamente que não. Todavia, numa democracia a violência política não é inaceitável só por ser inconstitucional, mas sim, antes de mais, por ser ... antidemocrática!
A observação do prestigiado jornalista deixa no entanto entender até que ponto o vírus da "constitucionalite" se está a espalhar entre nós, tornando todo o debate político em debate constitucional. Em princípio, o que é constitucionalmente ilegítimo é-o por ser politicamente ilegítimo, e não o contrário.
- Reciclagem Democrática
Pode obviamente defender-se (tal é o meu caso) que um acordo de governo do PS com a extrema-esquerda parlamentar não faz sentido, politicamente falando. Todavia, acusar um tal governo de "politicamente e moralmente ilegítimo", como insiste a nossa...
- Limites Da Justiça Constitucional
1. A possibilidade de declarar judicialmente uma lei inconstitucional faz parte integrante do Estado de direito constitucional, mas constitui, por definição, uma excepção ao princípio democrático e à separação de poderes, na medida em que aniquila...
- "ultra Vires"
O decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da redução de remunerações na função pública -- de novo baseada num princípio e não em nenhuma norma constitucional -- levanta novamente a questão dos limites da justiça...
- Não Sei Por Que ...
... espera o Presidente da República para enviar para o Tribunal Constitucional a lei da convergência de pensões. Se há uma questão em que todo o debate político, bem ou mal, assentou sobre a questão da constitucionalidade, é esta lei. É...
- Constitucionalite Aguda
Ao longo dos anos fui combatendo a tendência atávica entre nós de tornar todos os debates políticos em questões de constitucionalidade (assim sucedeu, por exemplo, com a despenalização do aborto, com o casamento de pessoas do mesmo sexo, com a...
Geral
Constitucionalite
No Público de ontem, Manuel Carvalho perguntava se a violência política é constitucional, respondendo obviamente que não. Todavia, numa democracia a violência política não é inaceitável só por ser inconstitucional, mas sim, antes de mais, por ser ... antidemocrática!
A observação do prestigiado jornalista deixa no entanto entender até que ponto o vírus da "constitucionalite" se está a espalhar entre nós, tornando todo o debate político em debate constitucional. Em princípio, o que é constitucionalmente ilegítimo é-o por ser politicamente ilegítimo, e não o contrário.
- Reciclagem Democrática
Pode obviamente defender-se (tal é o meu caso) que um acordo de governo do PS com a extrema-esquerda parlamentar não faz sentido, politicamente falando. Todavia, acusar um tal governo de "politicamente e moralmente ilegítimo", como insiste a nossa...
- Limites Da Justiça Constitucional
1. A possibilidade de declarar judicialmente uma lei inconstitucional faz parte integrante do Estado de direito constitucional, mas constitui, por definição, uma excepção ao princípio democrático e à separação de poderes, na medida em que aniquila...
- "ultra Vires"
O decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da redução de remunerações na função pública -- de novo baseada num princípio e não em nenhuma norma constitucional -- levanta novamente a questão dos limites da justiça...
- Não Sei Por Que ...
... espera o Presidente da República para enviar para o Tribunal Constitucional a lei da convergência de pensões. Se há uma questão em que todo o debate político, bem ou mal, assentou sobre a questão da constitucionalidade, é esta lei. É...
- Constitucionalite Aguda
Ao longo dos anos fui combatendo a tendência atávica entre nós de tornar todos os debates políticos em questões de constitucionalidade (assim sucedeu, por exemplo, com a despenalização do aborto, com o casamento de pessoas do mesmo sexo, com a...