Geral
FOLHA DE SP - 09/10
Na última semana, comemoramos o primeiro quarto de século da Constituição de 1988. A maioria das análises ressaltou a excelência de suas cláusulas pétreas que asseguram os direitos do cidadão, em particular a sua mais plena liberdade de iniciativa, até de protestar, sob a proteção do Supremo Tribunal Federal, que tem se desincumbido bem da sua missão.
Foi mais crítica em relação à organização do sistema produtivo, em que a Constituição estabelece um poder incumbente forte, capaz de garantir o bom funcionamento dos mercados e de amenizar seus conhecidos inconvenientes: suas tendências ínsitas ao aumento das desigualdades e ao excesso de flutuação.
Olhadas mais de perto, as restrições não se referem propriamente ao "modelo", mas à forma com que ele vem sendo implementado e à indisposição do governo de empenhar-se em algumas reformas necessárias ao aumento da produtividade. Entre elas, sobressai o hospício a céu aberto que criou, principalmente por obra e arte dos Estados, um sistema tributário que nos rouba, anualmente, de 1% a 2% do PIB.
No seu cerne, a Constituição de 1988 propõe a construção de uma sociedade civilizada que: 1º) quer uma República onde todos, inclusive o poder incumbente, estejam sujeitos à mesma lei; 2º) quer uma democracia, com eleições livres realizadas em períodos bem definidos, com apuração expedita e sem fraude; 3º) quer uma política social e econômica que aumente continuadamente a igualdade de oportunidades.
É apenas natural, portanto, que ela proponha um utópico provimento pelo Estado de serviços de educação e saúde universais e gratuitos. Obviamente, eles serão pagos tributando toda a sociedade.
Saúde e educação são investimentos civilizatórios em capital humano fundamentais para aumentar a igualdade de oportunidades, a coesão social e a aceleração do desenvolvimento. No Brasil, as duas áreas padecem, menos por falta de recursos e mais por uma lamentável deficiência de gestão.
De 1988 a 2012, a taxa de analfabetismo caiu 55%; o número de alunos no ensino médio cresceu 250% (5,4% ao ano) e, no curso superior, 190% (4,6% ao ano). O número médio de anos da instrução brasileira tem tido um acréscimo, em média, de 2% ao ano. Nesse passo, precisaremos de duas décadas para nos igualarmos ao nível atual dos emergentes mais dinâmicos, quando eles já serão desenvolvidos.
No campo da saúde, a mortalidade infantil caiu 70% e a expectativa de vida ao nascer aumentou oito anos. Melhoramos. Seguramente menos do que poderíamos ter feito com os mesmos recursos, se tivéssemos tido um pouco mais de confiança.
- Entre A Causa E Seu Efeito - AntÔnio Delfim Neto
VALOR ECONÔMICO - 15/09 A presidente Dilma precisa deixar de dubiedade Os economistas decidiram que o "contrato social" implícito na Constituição de 1988 é a "causa causans" dos nossos problemas. Há razões para relativizar tal proposição. É...
- Ainda Temos Tempo - AntÔnio Delfim Neto
VALOR ECONÔMICO - 03/12 Quando comparada objetivamente com outras economias emergentes, a brasileira não se destaca como das mais confortáveis, mas também não aparece como um "desastre anunciado", como querem alguns analistas politicamente mais engajados....
- Não Basta Desejar - AntÔnio Delfim Neto
VALOR ECONÔMICO - 01/10 Inspirada num interessante trabalho promovido pela Fiesp ( Estratégia de Potencial Socioeconômico Pleno para o Brasil ) em que se propõe dobrar o PIB per capita brasileiro num horizonte de 15 anos, a Fundação Getulio Vargas...
- Novo Risco - Antonio Delfim Netto
FOLHA DE SP - 18/09 Um dos mais enganadores axiomas que a social-democracia tupiniquim insistiu em divulgar à exaustão nas campanhas eleitorais dos anos 80 do século passado, logo copiado pelo PT, é o que afirma: "transporte, um direito do cidadão,...
- Emergência - Antonio Delfim Netto
FOLHA DE SP - 26/06 O movimento das ruas é uma daquelas "emergências" que levam a refletir sobre a qualidade da organização social em que vivemos. A história mostra o seguinte: 1) Que a utilização dos "mercados" para organizar a produção é resultado...
Geral
Constituição - ANTONIO DELFIM NETTO
FOLHA DE SP - 09/10
Na última semana, comemoramos o primeiro quarto de século da Constituição de 1988. A maioria das análises ressaltou a excelência de suas cláusulas pétreas que asseguram os direitos do cidadão, em particular a sua mais plena liberdade de iniciativa, até de protestar, sob a proteção do Supremo Tribunal Federal, que tem se desincumbido bem da sua missão.
Foi mais crítica em relação à organização do sistema produtivo, em que a Constituição estabelece um poder incumbente forte, capaz de garantir o bom funcionamento dos mercados e de amenizar seus conhecidos inconvenientes: suas tendências ínsitas ao aumento das desigualdades e ao excesso de flutuação.
Olhadas mais de perto, as restrições não se referem propriamente ao "modelo", mas à forma com que ele vem sendo implementado e à indisposição do governo de empenhar-se em algumas reformas necessárias ao aumento da produtividade. Entre elas, sobressai o hospício a céu aberto que criou, principalmente por obra e arte dos Estados, um sistema tributário que nos rouba, anualmente, de 1% a 2% do PIB.
No seu cerne, a Constituição de 1988 propõe a construção de uma sociedade civilizada que: 1º) quer uma República onde todos, inclusive o poder incumbente, estejam sujeitos à mesma lei; 2º) quer uma democracia, com eleições livres realizadas em períodos bem definidos, com apuração expedita e sem fraude; 3º) quer uma política social e econômica que aumente continuadamente a igualdade de oportunidades.
É apenas natural, portanto, que ela proponha um utópico provimento pelo Estado de serviços de educação e saúde universais e gratuitos. Obviamente, eles serão pagos tributando toda a sociedade.
Saúde e educação são investimentos civilizatórios em capital humano fundamentais para aumentar a igualdade de oportunidades, a coesão social e a aceleração do desenvolvimento. No Brasil, as duas áreas padecem, menos por falta de recursos e mais por uma lamentável deficiência de gestão.
De 1988 a 2012, a taxa de analfabetismo caiu 55%; o número de alunos no ensino médio cresceu 250% (5,4% ao ano) e, no curso superior, 190% (4,6% ao ano). O número médio de anos da instrução brasileira tem tido um acréscimo, em média, de 2% ao ano. Nesse passo, precisaremos de duas décadas para nos igualarmos ao nível atual dos emergentes mais dinâmicos, quando eles já serão desenvolvidos.
No campo da saúde, a mortalidade infantil caiu 70% e a expectativa de vida ao nascer aumentou oito anos. Melhoramos. Seguramente menos do que poderíamos ter feito com os mesmos recursos, se tivéssemos tido um pouco mais de confiança.
- Entre A Causa E Seu Efeito - AntÔnio Delfim Neto
VALOR ECONÔMICO - 15/09 A presidente Dilma precisa deixar de dubiedade Os economistas decidiram que o "contrato social" implícito na Constituição de 1988 é a "causa causans" dos nossos problemas. Há razões para relativizar tal proposição. É...
- Ainda Temos Tempo - AntÔnio Delfim Neto
VALOR ECONÔMICO - 03/12 Quando comparada objetivamente com outras economias emergentes, a brasileira não se destaca como das mais confortáveis, mas também não aparece como um "desastre anunciado", como querem alguns analistas politicamente mais engajados....
- Não Basta Desejar - AntÔnio Delfim Neto
VALOR ECONÔMICO - 01/10 Inspirada num interessante trabalho promovido pela Fiesp ( Estratégia de Potencial Socioeconômico Pleno para o Brasil ) em que se propõe dobrar o PIB per capita brasileiro num horizonte de 15 anos, a Fundação Getulio Vargas...
- Novo Risco - Antonio Delfim Netto
FOLHA DE SP - 18/09 Um dos mais enganadores axiomas que a social-democracia tupiniquim insistiu em divulgar à exaustão nas campanhas eleitorais dos anos 80 do século passado, logo copiado pelo PT, é o que afirma: "transporte, um direito do cidadão,...
- Emergência - Antonio Delfim Netto
FOLHA DE SP - 26/06 O movimento das ruas é uma daquelas "emergências" que levam a refletir sobre a qualidade da organização social em que vivemos. A história mostra o seguinte: 1) Que a utilização dos "mercados" para organizar a produção é resultado...