Geral
Já pude apreciar devidamente a excelente edição feita recentemente pelo Jornal "Público" do CD-ROM organizado pelo deputado José Magalhães com os trabalhos da última revisão constitucional. Trata-se de um trabalho exaustivo, que inclui designadamente o texto da nova versão da Lei Fundamental e todos os materiais relativos à revisão constitucional (projectos, propostas de alteração, debates, votações, relatórios, declarações de voto, etc.), não faltando mesmo uma amostra videográfica de intervenções de vários deputados. A edição é complementada por uma síntese das sucessivas revisões constitucionais, bem como pela reedição das correspondentes versões da CRP, desde a versão originária de 1976. Uma colectânea de artigos do Público sobre a revisão e temas conexos (entre os quais vários da minha autoria...) ajudam a contextualizá-la e a torná-la mais compreensível.
Com este trabalho José Magalhães adiciona mais uma peça relevantíssima às suas contribuições para a história constitucional da III República, desde a primeira edição do seu conhecido Dicionário da Revisão Constitucional de 1989, que tive o gosto de prefaciar. Com os instrumentos que a versão electrónica confere, especialmente no respeitante à busca de referências e às interconexões, este novo contributo tornar-se-á imprescindível para todos os estudiosos e interessados no conhecimento da Constituição.
- Rever O Método De Revisão
A disparatada proposta de revisão constitucional dos deputados do PSD/Madeira (na verdade da autoria do chefe do governo regional da Madeira), apresentada quase no final da atual legislatura e portanto sem nenhuma viabilidade, revela mais...
- Limites Da Revisão Constitucional
Saúdo o regresso de Fernando Teixeira Santos (por quem tenho um alto apreço pessoal e profissional) à esfera pública, via Diário Económico. Na sua primeira prestação ( edição de hoje), a propósito do Orçamento para 2014, o ex-ministro das...
- Masoquismo
Segundo o Público online, «a desproporção de forças na próxima legislatura na Assembleia da República (121 deputados para o PS e 75 para o PSD) é uma questão que Marques Mendes considerou preocupante já que os sociais-democratas não conseguirão...
- Crp E Constituição Europeia
Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário...
- 'revisionite' Constitucional
Os líderes da coligação governamental ficaram manifestamente irritados com a tomada de posição do Presidente da República contra a 'revisionite' constitucional, que tinha por alvo inequívoco o processo de revisão constitucional recentemente...
Geral
Constituição electrónica
Já pude apreciar devidamente a excelente edição feita recentemente pelo Jornal "Público" do CD-ROM organizado pelo deputado José Magalhães com os trabalhos da última revisão constitucional. Trata-se de um trabalho exaustivo, que inclui designadamente o texto da nova versão da Lei Fundamental e todos os materiais relativos à revisão constitucional (projectos, propostas de alteração, debates, votações, relatórios, declarações de voto, etc.), não faltando mesmo uma amostra videográfica de intervenções de vários deputados. A edição é complementada por uma síntese das sucessivas revisões constitucionais, bem como pela reedição das correspondentes versões da CRP, desde a versão originária de 1976. Uma colectânea de artigos do Público sobre a revisão e temas conexos (entre os quais vários da minha autoria...) ajudam a contextualizá-la e a torná-la mais compreensível.
Com este trabalho José Magalhães adiciona mais uma peça relevantíssima às suas contribuições para a história constitucional da III República, desde a primeira edição do seu conhecido Dicionário da Revisão Constitucional de 1989, que tive o gosto de prefaciar. Com os instrumentos que a versão electrónica confere, especialmente no respeitante à busca de referências e às interconexões, este novo contributo tornar-se-á imprescindível para todos os estudiosos e interessados no conhecimento da Constituição.
- Rever O Método De Revisão
A disparatada proposta de revisão constitucional dos deputados do PSD/Madeira (na verdade da autoria do chefe do governo regional da Madeira), apresentada quase no final da atual legislatura e portanto sem nenhuma viabilidade, revela mais...
- Limites Da Revisão Constitucional
Saúdo o regresso de Fernando Teixeira Santos (por quem tenho um alto apreço pessoal e profissional) à esfera pública, via Diário Económico. Na sua primeira prestação ( edição de hoje), a propósito do Orçamento para 2014, o ex-ministro das...
- Masoquismo
Segundo o Público online, «a desproporção de forças na próxima legislatura na Assembleia da República (121 deputados para o PS e 75 para o PSD) é uma questão que Marques Mendes considerou preocupante já que os sociais-democratas não conseguirão...
- Crp E Constituição Europeia
Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário...
- 'revisionite' Constitucional
Os líderes da coligação governamental ficaram manifestamente irritados com a tomada de posição do Presidente da República contra a 'revisionite' constitucional, que tinha por alvo inequívoco o processo de revisão constitucional recentemente...