Geral
Segundo o DN, os conselhos directivos que discordam da avaliação de desempenho dos professores admitem apresentar a demissão.
É justamente o que devem fazer, se acham que a sua discordância não lhes permite cumprir as obrigações que a lei e as orientações da tutela lhe impõem e por cujo leal cumprimento são responsáveis (sob pena de ilícito disciplinar). O que é inadmissível é que, em vez de cumprirem as suas obrigações funcionais, se prevaleçam dos seus cargos para promover o incumprimento da lei.
- Um Mau Serviço à República
O Presidente da Republica poderia ter várias boas razões para não se pronunciar publicamente sobre o incumprimento das obrigações contributivas de Passos Coelho para a segurança social --, menos justamente a que utilizou publicamente, ou seja, a...
- Mais Obrigações
1. A falha de Passos Coelho na questão das contribuições para a segurança social é grave e não pode ser politicamente desvalorizada, muito menos desculpada. Primeiro, não é aceitável a desculpa de não se ter dado conta do incumprimento...
- A Greve
Na greve dos professores de anteontem foram de novo encerradas muitas escolas (embora menos do que na greve anterior). Ora o direito à greve, como recusa colectiva da prestação laboral, não inclui o direito de encerramento dos estabelecimentos públicos...
- Autonomia Escolar
Não percebo em é que a obediência das escolas públicas à lei e às orientações da tutela legalmente previstas (designadamente em matéria de avaliação de professores) põe em causa a autonomia das escolas, por maior que esta seja. Como é próprio...
- A Lei Penal E As Escolas
«PGR: órgãos directivos de escolas "têm dever cívico" de comunicar casos de violência». De facto, a denúncia de infracções criminais constitui uma obrigação legal das autoridades e dos funcionários públicos, tanto segundo a lei processual...
Geral
Demitam-se, pois
Segundo o DN, os conselhos directivos que discordam da avaliação de desempenho dos professores admitem apresentar a demissão.
É justamente o que devem fazer, se acham que a sua discordância não lhes permite cumprir as obrigações que a lei e as orientações da tutela lhe impõem e por cujo leal cumprimento são responsáveis (sob pena de ilícito disciplinar). O que é inadmissível é que, em vez de cumprirem as suas obrigações funcionais, se prevaleçam dos seus cargos para promover o incumprimento da lei.
- Um Mau Serviço à República
O Presidente da Republica poderia ter várias boas razões para não se pronunciar publicamente sobre o incumprimento das obrigações contributivas de Passos Coelho para a segurança social --, menos justamente a que utilizou publicamente, ou seja, a...
- Mais Obrigações
1. A falha de Passos Coelho na questão das contribuições para a segurança social é grave e não pode ser politicamente desvalorizada, muito menos desculpada. Primeiro, não é aceitável a desculpa de não se ter dado conta do incumprimento...
- A Greve
Na greve dos professores de anteontem foram de novo encerradas muitas escolas (embora menos do que na greve anterior). Ora o direito à greve, como recusa colectiva da prestação laboral, não inclui o direito de encerramento dos estabelecimentos públicos...
- Autonomia Escolar
Não percebo em é que a obediência das escolas públicas à lei e às orientações da tutela legalmente previstas (designadamente em matéria de avaliação de professores) põe em causa a autonomia das escolas, por maior que esta seja. Como é próprio...
- A Lei Penal E As Escolas
«PGR: órgãos directivos de escolas "têm dever cívico" de comunicar casos de violência». De facto, a denúncia de infracções criminais constitui uma obrigação legal das autoridades e dos funcionários públicos, tanto segundo a lei processual...