Geral
- A PrevalÊncia Do Interesse PÚblico No Direito AgrÁrio
Ao discorrer sobre este princípio trazemos à baila uma problemática interessante aplicada aos contratos agrários. O legislador brasileiro ao confeccionar o Estatuto da Terra e demais regulamentos, marcou o texto legal com uma boa dose de caráter...
- A FunÇÃo Social Da Propriedade
No campo do Direito agrário temos uma inúmera relação de princípios jurídicos estritamente específicos que influenciam na confecção dos contratos agrários. O assunto é tão envolvente que nos absorve de tal forma, que mesmo tendo tecido o texto...
- Princípios Do Direito Agrário
Na seara do Direito agrário existe uma sólida doutrina que cuida da pesquisa e da publicação de textos voltados para a atividade agrária e seus reflexos. Daí segundo MARQUES (2010, pág. 21), ?a autonomia científica deste ramo do direito construiu...
- O Direito Agrário
O Direito agrário é considerado um novo ramo do direito, possuindo inúmeros conceitos, alguns de forma mais técnica, mais formal e outros de maneira mais singela e um tanto objetiva. Entrementes, elencamos alguns conceitos, para melhor elucidar pedagogicamente...
- Resumo De Direito Agrário: Resumo - Parte 1
I. Teoria Geral do Direito Agrário 1. Considerações IniciaisDireito Agrário é o conjunto, acervo, sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola...
Geral
Direito Agrário
É denominado Direito Agrário o conjunto de normas e princípios jurídicos que organiza as relações da atividade rural, buscando o progresso social e econômico do trabalhador do campo e o enriquecimento da coletividade a partir da promoção da função social da terra. A grosso modo, podemos dizer que o direito agrário é um ramo do direito que regula a relação do individuo com a terra. Apesar de sua evidente importância, o direito agrário ainda não tem um código próprio, o que faz com que sua autonomia ainda não esteja consolidada dentro do sistema jurídico. Mesmo assim, o direito agrário está relacionado constantemente com outros ramos, como o direito civil, penal, tributário, internacional e outros.
A maioria da doutrina considera o direito agrário como um híbrido, ou seja, seu conteúdo abrange questões pertinentes tanto ao direito publico quanto ao privado, sendo que a definição se dá de acordo com o caso concreto.
São duas as fontes do direito agrário: as imediatas ou diretas, que se traduzem nas leis e nos costumes, e as mediatas ou indiretas, que consistem nas jurisprudências e as doutrinas.
Como características principais, ou seja, as tendências para as quais a doutrina da matéria aponta, primeiro, a imperatividade, ideia na qual o Estado exerce forte intervenção nas relações agrárias, tornando obrigatória a aplicação da lei. A imperatividade é uma ferramenta que busca principalmente proteger o elo mais vulnerável do direito agrário, o camponês ou trabalhador rural. A segunda característica marcante deste ramo do direito é a promoção da função social da terra, que se traduz na utilização racional do solo, fazendo com que este beneficie o maior número possível de cidadãos, tanto no campo como na cidade, nunca esquecendo de reforçar as práticas de preservação ambiental dos recursos naturais.
Além das caracterísitcas, o direito agrário está baseado em princípios como:
Monopólio legislativo da União ? a União é a única competente para legislar em matéria de direito agrário; - Utilização da terra se sobrepõe à titulação dominical ? a terra é um bem que deve servir à coletividade, em detrimento de um ou um número restrito de indivíduos;
- Propriedade condicionada à função ? a propriedade rural deve ser plenamente utilizada, e não se tornar um objeto de especulação financeira;
- Dicotomia do direito agrário: política de reforma agrária e política de desenvolvimento rural ? a terra deve estar disponível a todos, e estes devem nela produzir;
- Interesse público sobre o individual ? o interesse público prevalece sobre as pretensões do indivíduo.
- Proteção à propriedade familiar e a pequena e média propriedade ? a lei deve buscar a manutenção da propriedade que sirva ao sustento de um núcleo familiar, e as pequenas e médias propriedades ? sempre produtivas, claro ? devem ter o estímulo do poder público;
Fortalecimento da empresa rural ? deve ser estimulada a unidade que se dedica a culturas agrícolas, criação de gado ou culturas florestais, com a finalidade de obtenção de renda. - Conservação e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente etc. ? a produção rural não deve desperdiçar ou por em risco os recursos naturais disponíveis;
- A PrevalÊncia Do Interesse PÚblico No Direito AgrÁrio
Ao discorrer sobre este princípio trazemos à baila uma problemática interessante aplicada aos contratos agrários. O legislador brasileiro ao confeccionar o Estatuto da Terra e demais regulamentos, marcou o texto legal com uma boa dose de caráter...
- A FunÇÃo Social Da Propriedade
No campo do Direito agrário temos uma inúmera relação de princípios jurídicos estritamente específicos que influenciam na confecção dos contratos agrários. O assunto é tão envolvente que nos absorve de tal forma, que mesmo tendo tecido o texto...
- Princípios Do Direito Agrário
Na seara do Direito agrário existe uma sólida doutrina que cuida da pesquisa e da publicação de textos voltados para a atividade agrária e seus reflexos. Daí segundo MARQUES (2010, pág. 21), ?a autonomia científica deste ramo do direito construiu...
- O Direito Agrário
O Direito agrário é considerado um novo ramo do direito, possuindo inúmeros conceitos, alguns de forma mais técnica, mais formal e outros de maneira mais singela e um tanto objetiva. Entrementes, elencamos alguns conceitos, para melhor elucidar pedagogicamente...
- Resumo De Direito Agrário: Resumo - Parte 1
I. Teoria Geral do Direito Agrário 1. Considerações IniciaisDireito Agrário é o conjunto, acervo, sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola...