Geral
Um dos pontos mais interessantes do discurso do Presidente da República ao congresso dos advogados consta desta passagem:
De resto, por que é que o Estado tem de ceder à resistência das profissões neste ponto, se tal for do interesse público?
- Ordens Ou Sindicatos Oficiais?
Depois de vermos a Ordem dos Médicos a apoiar ativamente uma greve no SNS, vemos agora a Ordem dos Advogados a promover manifestações contra o novo mapa judiciário. Independentemente das razões invocadas, sempre combati a tentação corporativa...
- Brincar Com A Economia
Com um ano de atraso em relação ao prazo fixado na lei (que eficiência em tempos de urgência!), a Ministra da Justiça anunciou os traços do novo estatuto da Ordem dos Advogados, em que se rejeita a ideia de sociedades multidisciplinares...
- Privilégios Corporativos
Não podia ser mais oportuno o artigo de João Tiago Silveira no Expresso, zurzindo a intenção anunciada da Ministra da Justiça de restaurar a intervenção obrigatória dos notários em vários actos jurídicos, um caso manifesto de captura do Governo...
- Auto-regulação Regulada
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem,...
- "liberdade De Profissão"
«Existe em Portugal uma tradição corporativa de malthusianismo profissional, que tem produzido restrições excessivas da liberdade profissional. Provavelmente, em nenhum outro país existem tantas profissões que exigem um grau académico de nível...
Geral
Disciplina profissional
Um dos pontos mais interessantes do discurso do Presidente da República ao congresso dos advogados consta desta passagem:
«Responsabilidade social dos advogados é, também, reordenamento da sua disciplina profissional, sobretudo na vertente de abertura dos seus órgãos disciplinares à representação das outras profissões forenses e de organizações com reconhecida representatividade na área da utilização dos serviços de Justiça ou com ela relacionados. É um ponto meu há muito tempo, sei que não é popular, mas tenho que insistir.» [Sublinhado acrescentado]Aposto que os visados vão continuar a ignorar esta proposta, como até agora. As corporações profissionais são avessas à intromissão de estranhos no exercício dos seus poderes disciplinares (que algumas nem sequer exercem...). É pena, porque essa abertura seria um bom elemento da legitimação social das profissões, que o seu fechamento desfavorece.
De resto, por que é que o Estado tem de ceder à resistência das profissões neste ponto, se tal for do interesse público?
- Ordens Ou Sindicatos Oficiais?
Depois de vermos a Ordem dos Médicos a apoiar ativamente uma greve no SNS, vemos agora a Ordem dos Advogados a promover manifestações contra o novo mapa judiciário. Independentemente das razões invocadas, sempre combati a tentação corporativa...
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Com um ano de atraso em relação ao prazo fixado na lei (que eficiência em tempos de urgência!), a Ministra da Justiça anunciou os traços do novo estatuto da Ordem dos Advogados, em que se rejeita a ideia de sociedades multidisciplinares...
- Privilégios Corporativos
Não podia ser mais oportuno o artigo de João Tiago Silveira no Expresso, zurzindo a intenção anunciada da Ministra da Justiça de restaurar a intervenção obrigatória dos notários em vários actos jurídicos, um caso manifesto de captura do Governo...
- Auto-regulação Regulada
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem,...
- "liberdade De Profissão"
«Existe em Portugal uma tradição corporativa de malthusianismo profissional, que tem produzido restrições excessivas da liberdade profissional. Provavelmente, em nenhum outro país existem tantas profissões que exigem um grau académico de nível...