Geral
Há quem insista em confundir os cargos públicos de live nomeação (e livremente exoneráveis), que sempre implicam uma relação de confiaça política e uma margem de discricionariedade política no exercício de funções, e a função pública propriamente dita, constituída por funcionários de carreira, que não são livremente seleccionados nem são livremente exoneráveis e cujas funções decorrem da lei.
No dia em que os ministros pudessem demitir os segundos por razões políticas, deixaria de haver Estado de direito e função pública independente. No dia em que os ministros não pudessem demitir livremente os primeiros por razões políticas, deixaria de haver governos capazes de levar a cabo as suas políticas.
Será tão difícil compreeender esta distinção elementar? Que a directora de um museu não o entenda, é mau; que analistas e comentadores o ignorem, é pior.
- Votar é Preciso!
É um direito. Um direito que só vale se for exercido. E é um dever também. Convém não esquecer que houve quem morresse para nós podermos votar livremente em Portugal.http://rpc.twingly.com/...
- Disciplina Parlamentar
«Num sistema de matriz parlamentar, [como o nosso,] em que os governos dependem da maioria parlamentar que os legitima, faz sentido que os deputados votem livremente à margem da linha política do próprio partido, juntando-se à oposição?» É a...
- Dar O Exemplo
No seu discurso de tomada de posse, o Presidente da República defendeu que os titulares de cargos públicos não electivos deveriam ser escolhidos exclusivamente pelo seu mérito, sem atenção a factores político-partidários, o que pressupõe mecanismos...
- Correio Dos Leitores: Cgd
«(...) Na questão da CGD devo acreditar que o actual Ministro das Finanças tinha as suas razões e que elas seriam fortes para tomar a decisão que tomou. Parece-me que a questão das indemnizações será (ou já foi) modificada por este Governo,...
- O Regime "governamentalista"?
Num artigo de hoje na revista Visão o Professor Freitas do Amaral volta a defender o recurso a eleições como saída necessária para a presente crise política, defendendo que a "escolha do primeiro-ministro pertence ao povo". Por mim, embora entenda...
Geral
Distinção
Há quem insista em confundir os cargos públicos de live nomeação (e livremente exoneráveis), que sempre implicam uma relação de confiaça política e uma margem de discricionariedade política no exercício de funções, e a função pública propriamente dita, constituída por funcionários de carreira, que não são livremente seleccionados nem são livremente exoneráveis e cujas funções decorrem da lei.
No dia em que os ministros pudessem demitir os segundos por razões políticas, deixaria de haver Estado de direito e função pública independente. No dia em que os ministros não pudessem demitir livremente os primeiros por razões políticas, deixaria de haver governos capazes de levar a cabo as suas políticas.
Será tão difícil compreeender esta distinção elementar? Que a directora de um museu não o entenda, é mau; que analistas e comentadores o ignorem, é pior.
- Votar é Preciso!
É um direito. Um direito que só vale se for exercido. E é um dever também. Convém não esquecer que houve quem morresse para nós podermos votar livremente em Portugal.http://rpc.twingly.com/...
- Disciplina Parlamentar
«Num sistema de matriz parlamentar, [como o nosso,] em que os governos dependem da maioria parlamentar que os legitima, faz sentido que os deputados votem livremente à margem da linha política do próprio partido, juntando-se à oposição?» É a...
- Dar O Exemplo
No seu discurso de tomada de posse, o Presidente da República defendeu que os titulares de cargos públicos não electivos deveriam ser escolhidos exclusivamente pelo seu mérito, sem atenção a factores político-partidários, o que pressupõe mecanismos...
- Correio Dos Leitores: Cgd
«(...) Na questão da CGD devo acreditar que o actual Ministro das Finanças tinha as suas razões e que elas seriam fortes para tomar a decisão que tomou. Parece-me que a questão das indemnizações será (ou já foi) modificada por este Governo,...
- O Regime "governamentalista"?
Num artigo de hoje na revista Visão o Professor Freitas do Amaral volta a defender o recurso a eleições como saída necessária para a presente crise política, defendendo que a "escolha do primeiro-ministro pertence ao povo". Por mim, embora entenda...