Geral
CORREIO BRAZILIENSE - 14/08
- Calendas Gregas - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 17/09 Qualquer brasileiro medianamente informado sabe que, numa democracia, o acusado de um ou mais crimes só pode ser punido depois de esgotados todos os recursos previstos pela legislação, para que possa se defender, apresentar sua versão...
- Mudança De Clima - Merval Pereira
O GLOBO - 06/09Houve uma evidente mudança de clima no julgamento do mensalão a partir da decisão do Ministro Teori Zavascki de rever sua disposição de seguir as decisões tomadas anteriormente à sua chegada ao Supremo Tribunal...
- Chicana Não - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SP - 16/08 BRASÍLIA - Há uma grande dúvida se o julgamento do mensalão pelo Supremo vai ou não ser encerrado em poucas semanas. Depende de haver embargos dos embargos e da votação sobre acatar ou não os embargos infringentes, que são...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Após Oito Anos, Supremo Determina Prisão De Condenados No Mensalão
Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de...
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Dosimetria questionável - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 14/08
O julgamento do mensalão, o mais longo da história do Supremo Tribunal Federal (STF), chega hoje à fase de análise dos recursos das defesas. A Corte começa a analisar os questionamentos de 25 condenados, que tentam modificar a decisão do STF sobre um processo que teve 37 acusados julgados. Os ministros terão que decidir se a sentença de 11 réus poderá ser revista. O julgamento ocorre oito anos após o escândalo sobre a compra de votos e de apoio político no Congresso Nacional.
Há dois tipos de recursos: os embargos infringentes e os de declaração. Os primeiros, se considerados legítimos, permitem que condenados com ao menos quatro votos pela absolvição tenham direito a novo julgamento, com outro relator e revisor. Os infringentes não têm efeito modificador, servindo para esclarecer pontos obscuros da sentença, além de dirimir eventuais contradições.
Ficou claro que - e os ministros estão conscientes disto - a dosimetria das penas foi desproporcional entre os condenados. A sociedade não está pedindo inversão de sentenças, inocentando os condenados, mesmo porque os embargos de declaração não têm esse poder. Mas a dosimetria pode ser alterada, pois não há como ignorar o excesso de penalidades dos núcleos publicitário e financeiro. Exclui-se do grupo o operador do esquema.
A dosimetria é o momento em que o Estado, por meio do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção pelo crime cometido. O Código Penal estabelece a pena em abstrato: limites mínimo e máximo. A dosimetria dá-se somente mediante sentença condenatória, atendendo três fases: fixação da pena-base, análise das circunstâncias atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento.
Quanto maior o número de circunstâncias desfavoráveis ao réu, mais a pena se afasta do mínimo. O juiz estabelece uma pena-base para que se possa atenuar, agravar, aumentar ou diminuir. Na segunda fase da dosimetria, são analisadas as circunstâncias atenuantes e agravantes, e a terceira consiste nas causas especiais de diminuição ou aumento de pena, aplicadas sobre o resultado a que se chegou na fase anterior.
O núcleo financeiro, pelo que consta, fez empréstimos sem lastros, mas a distribuição dos recursos foi feita a mando de alguém. Os recursos não pertenciam mais aos banqueiros. Os recibos dos contemplados são forte indício dessa tese. Como entender, pois, que penalidades de coadjuvantes sejam maiores que as dos mentores do mensalão? O equilíbrio, vale lembrar, é fundamental para que a justiça seja completa nesse histórico episódio.
Há dois tipos de recursos: os embargos infringentes e os de declaração. Os primeiros, se considerados legítimos, permitem que condenados com ao menos quatro votos pela absolvição tenham direito a novo julgamento, com outro relator e revisor. Os infringentes não têm efeito modificador, servindo para esclarecer pontos obscuros da sentença, além de dirimir eventuais contradições.
Ficou claro que - e os ministros estão conscientes disto - a dosimetria das penas foi desproporcional entre os condenados. A sociedade não está pedindo inversão de sentenças, inocentando os condenados, mesmo porque os embargos de declaração não têm esse poder. Mas a dosimetria pode ser alterada, pois não há como ignorar o excesso de penalidades dos núcleos publicitário e financeiro. Exclui-se do grupo o operador do esquema.
A dosimetria é o momento em que o Estado, por meio do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção pelo crime cometido. O Código Penal estabelece a pena em abstrato: limites mínimo e máximo. A dosimetria dá-se somente mediante sentença condenatória, atendendo três fases: fixação da pena-base, análise das circunstâncias atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento.
Quanto maior o número de circunstâncias desfavoráveis ao réu, mais a pena se afasta do mínimo. O juiz estabelece uma pena-base para que se possa atenuar, agravar, aumentar ou diminuir. Na segunda fase da dosimetria, são analisadas as circunstâncias atenuantes e agravantes, e a terceira consiste nas causas especiais de diminuição ou aumento de pena, aplicadas sobre o resultado a que se chegou na fase anterior.
O núcleo financeiro, pelo que consta, fez empréstimos sem lastros, mas a distribuição dos recursos foi feita a mando de alguém. Os recursos não pertenciam mais aos banqueiros. Os recibos dos contemplados são forte indício dessa tese. Como entender, pois, que penalidades de coadjuvantes sejam maiores que as dos mentores do mensalão? O equilíbrio, vale lembrar, é fundamental para que a justiça seja completa nesse histórico episódio.
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FOLHA DE SP - 16/08 BRASÍLIA - Há uma grande dúvida se o julgamento do mensalão pelo Supremo vai ou não ser encerrado em poucas semanas. Depende de haver embargos dos embargos e da votação sobre acatar ou não os embargos infringentes, que são...
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