Geral
Segundo o Le Monde de hoje, a França e a Alemanha trabalham em conjunto para introduzir na Constituição europeia uma cláusula final que permita a sua entrada em vigor mesmo sem a ratificação de todos os Estados-membros, desde que seja ratificada por uma grande maioria. Isso passaria pelo afastamento dos não ratificantes da própria UE.
Essa cláusula de exclusão em caso de não ratificação transformaria os referendos sobre a Constituição europeia em referendos sobre a permanência na própria UE, o que seria um forte argumento contra o "não", mas também faria deles um exercício de altíssimo risco. Por isso, para além das objecções jurídicas contra essa cláusula (pois ela não está prevista nos tratados em vigor, que o novo tratado constitucional visa substituir), é provável que ela levante fortes objecções políticas, sobretudo da perspectiva dos adeptos do "nacionalismo constitucional", que a considerarão como uma forma de chantagem sobre os opositores à Constituição europeia.
- A Grande Ausente
O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação...
- O Referendo (4) : Porquê A Carta De Direitos Fundamentais ?
Escreve J. Mário Teixeira o seguinte no Sentidos da Vida sobre o referendo da Constituição europeia: «Votar "Não" à ratificação significa que não se quer o Tratado, não quer dizer que não se quer a Carta dos Direitos Fundamentais. É que a...
- Afinal O Problema Não Era Somente Português
Logo após a assinatura do Tratado constitucional da UE Jacques Chirac anunciou que o Conselho Constitucional francês irá ser chamado a pronunciar-se sobre se a Constituição francesa precisa de ser revista para que a Constituição europeia possa...
- Está Aberto O Debate Sobre O Referendo Europeu
No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Miguel Portas resume o que presumivelmente vai ser o guião do Bloco de Esquerda para a defesa do "não" à Constituição Europa no referendo já anunciado para o início do próximo ano. Independentemente...
- Revisão Constitucional
«As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios...
Geral
E se algum Estado disser "não" à Constituição europeia?
Segundo o Le Monde de hoje, a França e a Alemanha trabalham em conjunto para introduzir na Constituição europeia uma cláusula final que permita a sua entrada em vigor mesmo sem a ratificação de todos os Estados-membros, desde que seja ratificada por uma grande maioria. Isso passaria pelo afastamento dos não ratificantes da própria UE.
Essa cláusula de exclusão em caso de não ratificação transformaria os referendos sobre a Constituição europeia em referendos sobre a permanência na própria UE, o que seria um forte argumento contra o "não", mas também faria deles um exercício de altíssimo risco. Por isso, para além das objecções jurídicas contra essa cláusula (pois ela não está prevista nos tratados em vigor, que o novo tratado constitucional visa substituir), é provável que ela levante fortes objecções políticas, sobretudo da perspectiva dos adeptos do "nacionalismo constitucional", que a considerarão como uma forma de chantagem sobre os opositores à Constituição europeia.
- A Grande Ausente
O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação...
- O Referendo (4) : Porquê A Carta De Direitos Fundamentais ?
Escreve J. Mário Teixeira o seguinte no Sentidos da Vida sobre o referendo da Constituição europeia: «Votar "Não" à ratificação significa que não se quer o Tratado, não quer dizer que não se quer a Carta dos Direitos Fundamentais. É que a...
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Logo após a assinatura do Tratado constitucional da UE Jacques Chirac anunciou que o Conselho Constitucional francês irá ser chamado a pronunciar-se sobre se a Constituição francesa precisa de ser revista para que a Constituição europeia possa...
- Está Aberto O Debate Sobre O Referendo Europeu
No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Miguel Portas resume o que presumivelmente vai ser o guião do Bloco de Esquerda para a defesa do "não" à Constituição Europa no referendo já anunciado para o início do próximo ano. Independentemente...
- Revisão Constitucional
«As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios...