Geral
Equidade fiscal
Referindo a necessidade de uma discussão séria sobre a equidade fiscal, Cavaco Silva tem toda a razão quando critica a abolição do
imposto sobre sucessões e doações (pelo Governo PSD-CDS em 2003).
Como tenho dito muitas vezes desde então, condenando essa decisão (ver por exemplo aqui e aqui), o imposto sobre sucessões e doações de valor elevado é o imposto mais justo que existe, visto que se trata de uma trasmissão gratuita de património.
Numa conjuntura como a actual, nenhuma medida fiscal seria mais pertinente do que restaurar esse imposto.
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Equidade Fiscal (2)
São acertadas as duas propostas apresentadas por A J Seguro para tornar mais equitativa a repartição dos sacrifícios do ajuste orçamental, a saber, a extensão do imposto extraordinário aos rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.)...
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Estão A Mangar Connosco
O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode". Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria...
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Impostos
Os únicos impostos que produzem efeitos imediatos sem violar o princípio constitucional da não retroactividade são os impostos sobre transacções, com o IVA à cabeça, com a vantagem de terem uma ampla base tributária. Se se quiser ampliar a receita...
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Oportunismo De Esquerda
O anúncio da extinção do "imposto sobre o património" em Espanha lançou alguma especulação entre nós sobre uma possível extinção do IMI em Portugal (por exemplo no Diário Económico). O que é verdadeiramente abstruso. De facto, uma coisa...
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Insólito País, Este
Em França, a direita hesita numa pequena isenção do imposto de sucessões em favor do cônjuge sobrevivo, mas nem isso provavelmente avançará, porque, como observou um dirigente da maioria de direita, o Governo não pode dar uma mensagem de "tudo...
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