Geral
Nota fiscal (Foto: G1)
Fonte: agbr
- Destaque Dos Tributos Nos Preços - Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 02/06 Saber quanto paga em tributos pode ajudar o consumidor a melhorar sua consciência tributária É a partir deste mês que começa para valer a obrigatoriedade de constar, nas notas fiscais de venda, os tributos incidentes...
- Unificação Tributária - Abram Szajman
O Estado de S.Paulo - 17/04 Após estabilizar a moeda e incorporar milhões de pessoas aos mercados de trabalho e de consumo, o Brasil encontra-se num impasse em relação aos caminhos que deve trilhar para alcançar um padrão - quantitativo e qualitativo...
- Tributos às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 10/06 Entra em vigor lei que exige discriminação dos impostos pagos pelo consumidor, mas, sem maior empenho dos governos, pode não "pegar" Entra hoje em vigor a lei nº 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço...
- Gerência Da Sefaz Parnaíba Participa Do Movimento Compre Do Pequeno Negócio
A Gerência Regional de Parnaíba, da Secretaria de Fazenda, participou do encontro realizado pelo SEBRAE intitulado ?Movimento Compre do Pequeno Negócio?. A campanha teve o intuito de valorizar o pequeno negócio por meio de soluções educacionais...
- Alckmin Eleva Impostos. E O "cansei"?
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço: Há quatro anos, a elite paulista lançou o movimento “Cansei”, que tinha como eixo a reclamação contra os impostos. Aliás, a queixa contra a tal carga tributária – a qual FHC diz ser “choradeira” –...
Geral
Estabelecimentos terão que discriminar impostos pagos em nota fiscal
Nota fiscal (Foto: G1) A partir de hoje serão penalizados os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados. O consumidor final deve ter a informação dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados.
Por exemplo, se um produto custa R$ 100 e aproximadamente R$ 25 desse preço se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que a carga tributária incidente sobre aquele produto é R$ 25 ou 25%. A nota deve informar a carga tributária incidente por ente tributante, ou seja, federal, estadual e municipal.
Entre os impostos que devem constar estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Prevista na Lei 12.741 de 2012, a obrigação passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo aceitou pedidos dos empresários que queriam mais tempo para colocar a medida em prática. O argumento usado foi a exigência de discriminação do percentual ou dos valores absolutos dos impostos referentes à União, aos estados e municípios. Medida Provisória publicada em junho de 2014 determinou que a fiscalização da lei fosse ?exclusivamente orientadora? até 31 de dezembro do mesmo ano.
A regulamentação é facultativa para os microempreendedores individuais. As microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a alíquota em que estão enquadradas no Simples Nacional. Empresas de porte médio e grande têm a obrigação de detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, por entes tributantes.
Por exemplo, se um produto custa R$ 100 e aproximadamente R$ 25 desse preço se referem a tributos, deve constar na nota fiscal que a carga tributária incidente sobre aquele produto é R$ 25 ou 25%. A nota deve informar a carga tributária incidente por ente tributante, ou seja, federal, estadual e municipal.
Entre os impostos que devem constar estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Prevista na Lei 12.741 de 2012, a obrigação passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo aceitou pedidos dos empresários que queriam mais tempo para colocar a medida em prática. O argumento usado foi a exigência de discriminação do percentual ou dos valores absolutos dos impostos referentes à União, aos estados e municípios. Medida Provisória publicada em junho de 2014 determinou que a fiscalização da lei fosse ?exclusivamente orientadora? até 31 de dezembro do mesmo ano.
A regulamentação é facultativa para os microempreendedores individuais. As microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a alíquota em que estão enquadradas no Simples Nacional. Empresas de porte médio e grande têm a obrigação de detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, por entes tributantes.
Fonte: agbr
- Destaque Dos Tributos Nos Preços - Gazeta Do Povo - Pr
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