Geral
Estranha opção
E por que é que a Ministra das Finanças, em vez de insistir no corte das pensões em pagamento -- que, por mais defensável que pudesse ser financeiramente, já foi considerado constitucionalmente inviável pelo Tribunal Constitucional, a não ser no contexto de uma (impossível) reforma geral dos sistema de pensões, que não está na agenda política --, não propõe uma
reforma bem mais justificada e fácil (e porventura mais consensual), como é a eliminação das pensões douradas do Banco de Portugal e da CGD, dos juízes e diplomatas?
Além da poupança na segurança social, uma tal reforma eliminaria um gritante privilégio corporativo, que escandalosamente passou incólume o programa de austeridade. E em vez de suscitar problemas de constitucionalidade, eliminaria uma óbvia inconstitucionalidade.
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Privilégios
Já não é a primeira vez, pelo contrário, que considero inaceitável o regime de pensões privativo dos juízes e diplomatas, segundo o qual essas pensões são sempre equivalentes à remuneração no ativo (portanto com "taxa de substituição" de...
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Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
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"pensões Milionárias"
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal). Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias"...
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Pensões
Em consequência do prolongamento do tempo de vida -- que aumenta o custo médio das pensões e diminui a relação entre pessoas activas e pensionistas --, são cada vez mais os países que elevam a idade de reforma, de modo a assegurar a sustentabilidade...
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Privilégios
Nunca percebi por que é que, beneficiando os militares do regime de pensões da função pública -- até agora muito mais favorável do que o da segurança social privada --, o Estado ainda tem de subsidiar substancialmente um fundo de pensões para...
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