Geral
As questões colocadas pelo líder regional do PS da Madeira são inteiramente pertinentes. Primeiro, seria conveniente que o Estado, que transfere muitos milhões para o orçamento regional, dedicasse umas sobras ao devido investimento nos serviços do Estado na região. Segundo, não existe nenhuma razão para que o Governo da República abdique de dar visibilidade a esses mesmos investimentos, incluindo através da presença do PM ou de ministros na respectiva inauguração. O mesmo vale, de resto para os Açores.
Por um lado, os açorianos e madeirenses têm direito a serviços públicos estaduais tão bons como os do Continente. Segundo, apesar do reduzido número de serviços do Estado que subsistem nas regiões autónomas (entre eles os tribunais, as forças armadas, as forças de segurança, as universidades), o Governo da República ainda não se tornou o governo apenas do Continente...
- Uma Disposição Absurda
Lamentavelmente, os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira têm razão quando invocam a Constituição para reivindicarem para os cofres regionais a receita do imposto extraordinário que venha a ser cobrada nas duas regiões...
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Pagar Duas Vezes
Enquanto os cidadãos do continente são chamados a satisfazer uma contribuição adicional para o SNS, com as novas taxas de saúde, os Açores e a Madeira dão-se ao luxo de prescindir delas. Será porque os serviços de saúde regionais estão de boa...
- Nem Mais Um Tostão Para A Madeira
O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO;...
- O Governo Do Continente
Com a transferência dos serviços tributários do Estado para a região autónoma da Madeira, a acompanhar idêntica regionalização dos serviços do ministério da Justiça, a Administração do Estado quase desaparece daquela região, salvo nas áreas...
Geral
Governo do Continente?
As questões colocadas pelo líder regional do PS da Madeira são inteiramente pertinentes. Primeiro, seria conveniente que o Estado, que transfere muitos milhões para o orçamento regional, dedicasse umas sobras ao devido investimento nos serviços do Estado na região. Segundo, não existe nenhuma razão para que o Governo da República abdique de dar visibilidade a esses mesmos investimentos, incluindo através da presença do PM ou de ministros na respectiva inauguração. O mesmo vale, de resto para os Açores.
Por um lado, os açorianos e madeirenses têm direito a serviços públicos estaduais tão bons como os do Continente. Segundo, apesar do reduzido número de serviços do Estado que subsistem nas regiões autónomas (entre eles os tribunais, as forças armadas, as forças de segurança, as universidades), o Governo da República ainda não se tornou o governo apenas do Continente...
- Uma Disposição Absurda
Lamentavelmente, os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira têm razão quando invocam a Constituição para reivindicarem para os cofres regionais a receita do imposto extraordinário que venha a ser cobrada nas duas regiões...
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Pagar Duas Vezes
Enquanto os cidadãos do continente são chamados a satisfazer uma contribuição adicional para o SNS, com as novas taxas de saúde, os Açores e a Madeira dão-se ao luxo de prescindir delas. Será porque os serviços de saúde regionais estão de boa...
- Nem Mais Um Tostão Para A Madeira
O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO;...
- O Governo Do Continente
Com a transferência dos serviços tributários do Estado para a região autónoma da Madeira, a acompanhar idêntica regionalização dos serviços do ministério da Justiça, a Administração do Estado quase desaparece daquela região, salvo nas áreas...