Impunidade alimenta crimes cibernéticos

“Grava mais vídeos, Emerson. Rio muito quando assisto, finalmente você começou a meter a real de verdade. Grava sobre a Lola e mostra o quanto você tá bem aí nas Filipinas, comendo prostitutas a preço de banana e sendo cobiçada (sic) por várias”, afirma um post colocado na quinta-feira (10) no site anônimo Dogolachan, no endereço dogolachan.org.

A Lola em questão é Dolores Aronovich Aguero, ou Lola Aronovich, professora de Literatura e Língua Inglesa na Universidade Federal do Ceará (UFC), e que há oito anos escreve um dos blogs de maior audiência na rede, o Escreva Lola Escreva, comprometido com o feminismo e causas sociais.

Pelos menos desde 2011, Lola enfrenta a ira de reacionários e misóginos, que chegaram a criar um site falso para acusá-la de fazer aborto em uma aluna em sala de aula, entre outras coisas, pois a proibição ao aborto é uma das principais bandeiras dessas pessoas movidas por sentimentos de ódio. “Eu continuo recebendo ameaças”, diz Lola, que prepara com apoio da OAB de seu estado uma queixa-crime contra os dois internautas que também produziram vídeos em ataque à sua imagem.

No fim de novembro, manifesto assinado por entidades do campo progressista, como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e a Associação Nacional pela Inclusão Digital (Anid), bem como por pessoas que defendem a liberdade de expressão, levou apoio a Lola, pedindo providências por parte da polícia. A página falsa, diz o manifesto, foi “amplamente divulgada por figuras como Roger Moreira e Olavo de Carvalho, alguns dos principais responsáveis na formação (ou deformação) de opinião da crescente onda de conservadores e fascistas nas redes sociais”.

Nesta entrevista à RBA, Lola fala sobre como vem enfrentando o problema, dos apoios que tem recebido e de como acredita que as discussões sobre os crimes cibernéticos devem evoluir para leis que ataquem a impunidade.

Como está a situação, continua recebendo ameaças?

Eu continuo recebendo ameaças no Dogolachan, que é o fórum anônimo que eles têm, e mandam o endereço para mim. Eu não teria como descobrir o Dogolachan. Às vezes também recebo e-mail, comentários no blog, que apago. Às vezes no twitter também.

Mas os sites falsos a seu respeito não estão mais no ar...

Assim que o blog falso foi lançado, depois que eles planejaram por uns três meses no Chan (apelido do Dogolachan), na mesma semana eu fui para a delegacia e fiz um boletim de ocorrência. Mas só viralizou um mês depois. Isso aconteceu quando os reacionários mais importantes divulgaram o endereço.

O Projeto de Lei 5555/2015, do deputado João Arruda (PMDB/PR), pretende punir autores e defender as vítimas da “pornografia de vingança”, crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações íntimas recebidas em confiança. O que você acha desse projeto?

Eu acho válido, porque praticamente não temos nenhuma legislação, nenhuma regulamentação para punir os crimes cibernéticos. Em um seminário que participei no Senado (há 15 dias) sobre mídias sociais e violência contra a mulher, o que ficou bastante claro entre nós é que seria importante criminalizar a misoginia para que essas manifestações sejam levadas mais a sério. Quando é racismo, as polícias fazem alguma coisa, não fazem muito também, mas quando é misoginia ou homofobia nada acontece, não é considerado crime. Então, seria interessante criminalizar essas manifestações.

Mas e a abrangência do projeto, ele não poderia abranger mais crimes?

A abrangência desse projeto é um começo, porque realmente a pornografia de vingança está afetando muita gente. Não sei se você viu, a delegada da mulher de Santos deu uma entrevista recente e ela diz que de todos os crimes registrados lá 30% são crimes cibernéticos. É muita coisa. E a gente não tem regulamentação, não tem polícia, não tem advogados que saibam lidar com isso. São poucos os advogados que lidam com crimes cibernéticos. É uma questão muito séria. Estamos bem desamparadas, mesmo.

Afora a pornografia da vingança tem uma outra coisa também. O que parece estar bem problemático é o tal do 'top ten', as relações das pessoas mais desejadas nas escolas. Parece que isso está virando uma epidemia, ouvi dizer de casos de suicídio entre meninas muito novas, de 11, 12 anos. É uma coisa que afeta muito a auto-estima das meninas, e é usada para bullying, está bem sério esse negócio.

Mas existe uma dificuldade para a tipificação dos crimes cibernéticos, há muita ambiguidade...

A gente ainda vai ter de discutir muito sobre o que deve ser considerado crime, até crime de racismo é muito dúbio, por exemplo, se você falar "não quero namorar uma negra", você pode defender que não é racismo, é seu gosto pessoal.

É bem complicado, porque tudo é aberto a interpretações. Eu penso em coisas mais sérias como ameaças, não penso nem em insultos, que seria muito legal não tê-los, mas isso tem o tempo todo. Agora, ameaças, falsificações de sites, mandar coisas para a casa das pessoas, divulgar endereços, ou dados pessoais, ou seja, fazer todo um ataque organizado, que é o que eles fazem, isso também deve ser crime.

Como você vê o caso do norte-americano Hunter Moore, que montou um site para divulgar pornografia de vingança? Ele pegou dois anos e meio de prisão e três sem internet, mais o pagamento de US$ 145 para cada uma das vítimas: o que você pensa disso, essa punição é suficiente?

O caso do Hunter Moore já é um começo, porque ele já havia sido denunciado há muito tempo, e ele chantageava abertamente. No site dele, qualquer pessoa podia mandar fotos da ex que ele publicava, é horrível isso.

Você destacaria algum outro crime cibernético?

Eu vi uma reportagem no New York Times sobre crimes cibernéticos nos Estados Unidos, e uma coisa da qual eu nunca tinha ouvido falar e parece que é muito comum é o que eles chamam de swatting, que é mandar a Swat para a sua casa. A polícia lá está tão militarizada que você consegue denunciar um endereço como terrorista, ou que estão fazendo alguém de refém, e aí a Swat vai invadir a sua casa, um aparato com dez pessoas, e um rapaz de 16 anos estava fazendo isso direto com várias mulheres.

Antes, ele ameaçava, e ele fez isso durante muito tempo. Um investigador ficou indo atrás desses crimes, mas ninguém queria fazer nada, e descobriram que era um menino do Canadá, e finalmente conseguiram pegá-lo porque ele fez um live streaming durante oito horas seguidas, em que desafiava todo mundo, a polícia, o investigador e mostrava como fazer ameaças às vítimas, tudo ao vivo, e só aí ele foi pego. Não é só no Brasil que há impunidade nesses crimes.

Você recebeu ameaças fora do ambiente virtual?

Em dezembro do ano passado, eu fiz dois boletins de ocorrência porque os misóginos passaram a me ligar também. Eles têm tanta certeza da impunidade que gravam os telefonemas e colocam on-line. Eu também gravei para ter como prova, mas são as mesmas pessoas de sempre.

E o apoio da Universidade Federal do Ceará?

Foi bom, a ouvidoria recebeu umas cinco denúncias por causa do blog falso, gente que tinha acreditado no blog falso, e achado que eu tinha realmente feito um aborto na sala de aula, de uma aluna da universidade.

A ouvidoria me mandou as cinco denúncias, e eu respondi, ficou tudo bem. O conselho do Centro de Humanidades também divulgou uma nota de apoio a mim e de repúdio a esse tipo de ameaça, de falsificação.

O reitor lançou uma nota de apoio, e foi muito bom porque ele exigiu que a Polícia Federal interferisse e fizesse alguma coisa. E eu dei entrevistas para os jornais locais e isso chegou à Polícia Civil do Ceará. É surreal, na verdade, porque você faz seis boletins de ocorrência, o primeiro em 2012, e nada acontece.

Só que com a repercussão na mídia, eles receberam informações por meio da assessoria de imprensa da polícia, quer dizer, alguém falou que eu estava falando mal da polícia e eles decidiram me ligar. Falei com uma delegada do Departamento de Inteligência, ela me deu apoio, e sugeriu que eu fizesse uma queixa-crime contra os dois misóginos que fizeram 30 vídeos me difamando, caluniando, porque com o vídeo é mais fácil. Tem a prova. Eles faziam contra mim acusações completamente absurdas.

Você conta com mais algum apoio?

A Comissão de Mulheres da OAB do Ceará está me ajudando também e ela vai entrar com queixa-crime, porque precisa ser por advogado, contra esse dois misóginos. Um é de Curitiba e o outro do Mato Grosso. Eles estão junto com outros do Chan. Inclusive eles fazem vídeos com meu nome para aparecer os vídeos com a busca no meu nome. O que eles querem é arruinar a minha reputação. Mas quanto ao Chan, a delegada disse que o máximo que dá para fazer é tirá-lo do ar, mas aí eles podem voltar com outro site quando quiserem. Como o Chan é hospedado na Malásia e é tudo anônimo, não tem muito a fazer.

A sociedade endossa que se criminalize a política hoje. Você acha que o feminismo, que é também uma prática política, estaria no bojo dessa tendência de criminalizar a política?

Não sei se é criminalização. A gente sabe que o pessoal reacionário tem horror à política, eles tentam colocar no mesmo barco todos os políticos e o que eles querem é que ninguém vote mesmo. Não sei se é criminalizar o feminismo, mas eles puxam bastante a questão do aborto. Se puder, eles proíbem a gente de falar do aborto, sem dúvida.

Você simplesmente defender a legalização do aborto no Twitter, Facebook ou blog, você recebe um monte de ameaças ou denúncias de que você está fazendo apologia ao crime. Tem um pessoal que é contra qualquer liberdade de expressão.

Falta visão histórica nas críticas ao feminismo, no sentido de perceber que a sociedade tem uma dívida histórica com a mulher por conta da cultura dominante do machismo?

O termo "feminazi" é o melhor exemplo dessa falta de análise histórica. É não saber que as mulheres sempre foram perseguidas pelo nazismo também. Uma das principais bandeiras dos neonazistas é o antifeminismo, vemos bandeiras integralistas em toda a marcha contra o aborto. Não somos nós as nazistas, não.

Os fundamentalistas cristãos realmente pegaram esse negócio de ideologia de gênero como uma das bandeiras deles. Para eles, ideologia de gênero é querer transformar homem em mulher. Nem sabem o que é, mas vociferam contra a ideologia de gênero.

Você acha que a educação de base precisa discutir mais essas questões com os estudantes?

Mas todo esse negócio de questões de gênero, tolerância, diversidade sexual, tudo isso está nos parâmetros curriculares faz tempo. Podem não estar nas escolas ainda, mas estão nos parâmetros e é muito interessante que tenha chegado ao Enem, porque se está no Enem, isso quer dizer que a escola tem de tratar o tema, é um conteúdo cobrado. Espero que continue sendo cobrado e que as escolas acordem para isso.

Nesse caso sou bastante otimista, mesmo que os fundamentalistas cristãos estejam fazendo o possível para que isso não chegue às escolas, eles estão perdendo. Hoje, todas as universidades públicas têm coletivos feministas e mesmo as universidades privadas, tidas como conservadoras, Mackenzie, Faap, ESPM, todas elas têm os coletivos feministas. E a tendência, cada vez mais, é que isso chegue às escolas. Meninas de 15 anos, comecem a fundar coletivos feministas nas escolas, e comecem a ter aula sobre isso.

Eu recebi um e-mail no mês passado da mãe de uma aluna do colégio Sion, bem tradicional em São Paulo. A filha dela, de 15 anos, e mais um grupo de três meninas e um menino começaram a fazer uma série de palestras na escola sobre feminismo e questões de gênero. E agora a ocupação de escolas em São Paulo está repercutindo demais em todo o país, influenciando muito os alunos. É muito interessante o que está acontecendo. A escola fica melhor do que antes, eles estão tendo atividades, palestras, aulas de música, debates, e aí vai ser difícil voltar a ter uma aula bem tradicional. Quando essa juventude, que é muito curiosa e idealista, começa a ter mais voz, a escola começa a mudar.