Geral
A dissolução parlamentar não acarreta por si mesma a demissão do Governo, nem o Presidente da República demitiu o Governo simultaneamente com aquela, provavelmente por entender que não se verifica a situação constitucionalmente requerida para esse efeito, ou seja, o perigo para o "regular funcionamento das instituições".
Tecnicamente o Governo mantém-se em funções plenas, sem qualquer limitação geral, salvas as que dependiam da Assembleia da República. Não deixa de ser irónico que, sendo o Governo o único responsável pela crise e pela instabilidade que motiva a decisão presidencial, seja a AR que é dissolvida, ficando o Governo em funções normais durante mais dois meses, ainda por cima sem controlo parlamentar!
Parece um tanto incompreensível que o mesmo Governo que gerou a crise política (e a quem o Presidente recusou mesmo a substituição ministerial apresentada pelo Primeiro-ministro) continue, ao menos formalmente, com plenos poderes de legislar, de tomar decisões políticas, de preencher cargos públicos (empresas públicas, etc.). Mesmo considerando o poder de veto presidencial (que só se refere aos poderes legislativos), subsiste a incongruência.
Em todo o caso, o facto de o Presidente não ter demitido simultaneamente o Governo, não quer dizer que o não possa fazer ulteriormente, se houver razões para isso.
- Um Pouco Mais De Informação Sff
Ao contrário do que alguma imprensa apressada e pouco informada deixou entender, o poder do PR de demitir diretamente o Governo não é um poder discricionário, muito menos um poder ordinário, visto que o Governo não é responsável perante ele. Como...
- Excesso De Imaginação
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar. Contra...
- A Demissão Do Governo
Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida,...
- Erros De Palmatória
É incrível como jornalistas e comentadores qualificados podem ser tão ignorantes acerca dos dados constitucionais relevantes para compreender a decisão do Presidente da República. Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão...
- O Governo Depois Da Demissão
Um leitor pergunta o que sucede ao Governo depois da efectiva demissão do primeiro-ministro, que está para breve. Primeiro, isso implica a demissão de todo o Governo, e não somente a substituição do primeiro-ministro; mas o Governo demitido manter-se-á...
Geral
Incongruência
A dissolução parlamentar não acarreta por si mesma a demissão do Governo, nem o Presidente da República demitiu o Governo simultaneamente com aquela, provavelmente por entender que não se verifica a situação constitucionalmente requerida para esse efeito, ou seja, o perigo para o "regular funcionamento das instituições".
Tecnicamente o Governo mantém-se em funções plenas, sem qualquer limitação geral, salvas as que dependiam da Assembleia da República. Não deixa de ser irónico que, sendo o Governo o único responsável pela crise e pela instabilidade que motiva a decisão presidencial, seja a AR que é dissolvida, ficando o Governo em funções normais durante mais dois meses, ainda por cima sem controlo parlamentar!
Parece um tanto incompreensível que o mesmo Governo que gerou a crise política (e a quem o Presidente recusou mesmo a substituição ministerial apresentada pelo Primeiro-ministro) continue, ao menos formalmente, com plenos poderes de legislar, de tomar decisões políticas, de preencher cargos públicos (empresas públicas, etc.). Mesmo considerando o poder de veto presidencial (que só se refere aos poderes legislativos), subsiste a incongruência.
Em todo o caso, o facto de o Presidente não ter demitido simultaneamente o Governo, não quer dizer que o não possa fazer ulteriormente, se houver razões para isso.
- Um Pouco Mais De Informação Sff
Ao contrário do que alguma imprensa apressada e pouco informada deixou entender, o poder do PR de demitir diretamente o Governo não é um poder discricionário, muito menos um poder ordinário, visto que o Governo não é responsável perante ele. Como...
- Excesso De Imaginação
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar. Contra...
- A Demissão Do Governo
Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida,...
- Erros De Palmatória
É incrível como jornalistas e comentadores qualificados podem ser tão ignorantes acerca dos dados constitucionais relevantes para compreender a decisão do Presidente da República. Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão...
- O Governo Depois Da Demissão
Um leitor pergunta o que sucede ao Governo depois da efectiva demissão do primeiro-ministro, que está para breve. Primeiro, isso implica a demissão de todo o Governo, e não somente a substituição do primeiro-ministro; mas o Governo demitido manter-se-á...