Geral
No Brasil vigem as regras da Teoria Dualista, de tal modo que, para ter vigência no território brasileiro, o tratado ou convenção dependem de recepção pelo ordenamento jurídico, respeitando-se a tradição e as normas da Carta Magna.
- A Odisseia Da Espera - Carmen Tiburcio E Daniel Gruenbaum
O GLOBO - 15/05 Quem estuda Direito Internacional no Brasil se acostumou a aguardar a entrada em vigor de tratados A espera e o retorno são temas recorrentes na literatura. Basta lembrarmos a marca que a narrativa do retorno de Ulisses a Ítaca deixou...
- Resumo De Direito Internacional Público
Direito Internacional Público Ordem Jurídica Interna x Ordem Jurídica InternacionalOrdem InternaCentralização do poder por uma Autoridade Institucionalizada;Relação vertical entre Estado e Cidadãos;Hierarquização das normas em uma estrutura...
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- PrincÍpios Do Direito Do Trabalho
? PRINCÍPIO DA TUTELA ( PRINCÍPIO DA PROTECÃO)Proteger uma das partes para alcançar uma igualdade substancial e verdadeira entre as partes ? PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADEImpossibilidade de renunciar direitos trabalhistasPor isso a maioria...
- Revisão Constitucional
«As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios...
Geral
Introdução ao Direito: Monismo e Dualismo
São duas teorias as quais se divide a doutrina que cuidam do conflito entre as normas provenientes dos tratados e as normas do sistema jurídico interno dos Estados;
Para o Monismouma vez firmado, o tratado internacional ingressa de imediato na ordem jurídica interna do Estado Contratante; Porém se subdivide. O que afirma a supremacia do tratado internacional em face do Direito Interno e o que afirma valer o Direito Interno no caso de conflito.
No Dualismo, por sua vez, a ordem interna e a ordem internacional têm coexistência independente, não se podendo, a princípio, falar em conflito entre elas. No dualismo para que as normas internacionais possam valer na esfera interna é necessário que ela sofra um procedimento de recepção para transformar-se em norma jurídica do sistema interno do Estado. Se mesmo assim houver conflito, este tem de ser resolvido pelos métodos de interpretação e revogação adotados no Estado.
- A Odisseia Da Espera - Carmen Tiburcio E Daniel Gruenbaum
O GLOBO - 15/05 Quem estuda Direito Internacional no Brasil se acostumou a aguardar a entrada em vigor de tratados A espera e o retorno são temas recorrentes na literatura. Basta lembrarmos a marca que a narrativa do retorno de Ulisses a Ítaca deixou...
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