Geral
- Plano Estadual De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos é Discutido Em Audiência Pública
A Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEIDURB), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), realizou...
- Santarém Tem Dez Dias Para Cadastrar Catadores Em Lixão
A Justiça Federal determinou que Belém, Santarém e mais seis municípios paraenses promovam o imediato cadastramento dos catadores em atividade nos lixões, obrigando-se a fornecer, no prazo de dez dias a partir da intimação, a relação dos nomes...
- Lixões São Inaceitáveis - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 03/01A imagem de garis recolhendo o lixo produzido pelas festas do réveillon oferece pálida ideia do grande desafio que representam os resíduos sólidos. Da queima de fogos de Copacabana, a mais famosa do Brasil e destaque no...
- O Lixo, Seus Dramas, Caminhos Possíveis - Washington Novaes
ESTADÃO - 26/07 Deveria ser de leitura obrigatória para administradores públicos e legisladores em todos os níveis - começando por governo federal, Congresso, governos estaduais, deputados, prefeitos, vereadores -, mas também para empresários...
- Índice De Geração De Lixo Cresce Mais Que A População
O índice de geração de lixo no Brasil cresceu 7% de 2009 para 2010, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Em 2009, o país gerou 57 milhões de toneladas, saltando para...
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Lixões: até quando? - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 02/08
"O Brasil não perde oportunidade de perder oportunidades." Cunhada por Roberto Campos, a frase se tornou lugar-comum. Não sem razão. Com a rotina da procrastinação, deixa-se para amanhã o que se pode fazer hoje. Se possível, para depois de amanhã. A cultura do jeitinho contribui para o êxito do desrespeito ao calendário e ao disposto em normas legais.
É o caso da Lei nº 12.305. Publicada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) fixou prazo de quatro anos para os municípios darem resposta adequada ao desafio dos lixões - signos do atraso, do subdesenvolvimento e da irresponsabilidade administrativa. No período, deveriam apresentar plano diretor de gerenciamento de resíduos e instalação de aterros sanitários.
O prazo vence hoje. Dados da Confederação Nacional dos Municípios informam que, mais uma vez, o trem passou sem encontrar os passageiros na estação. Menos de 40% (38,3%) dos municípios se adequaram à legislação. Os reprovados não se restringem a pequenas povoações que, dada a dimensão, a atividade econômica e o poder aquisitivo da população, produzem menos lixo.
Cidades grandes, que abrigam mais de 100 mil habitantes, também ignoraram uma das mais importantes
iniciativas cuja concretização tem impacto direto na saúde e no meio ambiente. É o caso, entre outros, de Brasília, Rio de Janeiro, Belém e Porto Velho, que convivem com inaceitáveis toneladas diárias de resíduos sem destinação adequada.
Como sói acontecer, prefeitos pedirão tempo mais elástico. Projeto de Lei que tramita no Congresso propõe generosos oito anos adicionais. Considerada a tradição nacional, poucos duvidarão que, em 2022, os números terão tido variação insignificante. Impõem-se cobranças eficazes para que a lei pegue.
Municípios que necessitam de ajuda financeira ou técnica devem ser assistidos. Os demais, cobrados. O século 21 dispõe de instrumentos aptos a acompanhar o cronograma de execução da obra sem exigir despesas extraordinárias. Basta que os dados sejam exibidos na internet. No caso, não só o governo terá o poder de fiscalizar. O cidadão poderá fazê-lo e, informado, exigir ação efetiva.
Em outubro, haverá eleições. A sociedade organizada pode - e deve - cobrar dos candidatos projetos de destinação e tratamento dos resíduos. A resposta pode significar, segundo estudo do Banco Mundial e da Climate Network, a geração de 110 mil empregos em menos de 20 anos. Sem contar, é claro, com os benefícios à saúde e ao meio ambiente.
É o caso da Lei nº 12.305. Publicada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) fixou prazo de quatro anos para os municípios darem resposta adequada ao desafio dos lixões - signos do atraso, do subdesenvolvimento e da irresponsabilidade administrativa. No período, deveriam apresentar plano diretor de gerenciamento de resíduos e instalação de aterros sanitários.
O prazo vence hoje. Dados da Confederação Nacional dos Municípios informam que, mais uma vez, o trem passou sem encontrar os passageiros na estação. Menos de 40% (38,3%) dos municípios se adequaram à legislação. Os reprovados não se restringem a pequenas povoações que, dada a dimensão, a atividade econômica e o poder aquisitivo da população, produzem menos lixo.
Cidades grandes, que abrigam mais de 100 mil habitantes, também ignoraram uma das mais importantes
iniciativas cuja concretização tem impacto direto na saúde e no meio ambiente. É o caso, entre outros, de Brasília, Rio de Janeiro, Belém e Porto Velho, que convivem com inaceitáveis toneladas diárias de resíduos sem destinação adequada.
Como sói acontecer, prefeitos pedirão tempo mais elástico. Projeto de Lei que tramita no Congresso propõe generosos oito anos adicionais. Considerada a tradição nacional, poucos duvidarão que, em 2022, os números terão tido variação insignificante. Impõem-se cobranças eficazes para que a lei pegue.
Municípios que necessitam de ajuda financeira ou técnica devem ser assistidos. Os demais, cobrados. O século 21 dispõe de instrumentos aptos a acompanhar o cronograma de execução da obra sem exigir despesas extraordinárias. Basta que os dados sejam exibidos na internet. No caso, não só o governo terá o poder de fiscalizar. O cidadão poderá fazê-lo e, informado, exigir ação efetiva.
Em outubro, haverá eleições. A sociedade organizada pode - e deve - cobrar dos candidatos projetos de destinação e tratamento dos resíduos. A resposta pode significar, segundo estudo do Banco Mundial e da Climate Network, a geração de 110 mil empregos em menos de 20 anos. Sem contar, é claro, com os benefícios à saúde e ao meio ambiente.
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