Geral
- Modelo De Execução De Prestação Alimentícia Pelo Rito Do Art. 732 Do Cpc
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (?) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (?) ? (?) DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N. (?) (NOME DO EXEQUENTE), menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, (REPRESENTANTE DO...
- Modelo De Embargos à Execução Contra A Fazenda Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº LLLLLLLLLLLLL EXEQUENTE: VVVVVVVVVVVVVVVVVV EXECUTADO: NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN O NNNNNNNNNNN, por seu...
- Modelo Execução De Sentença
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...... Vara da Comarca de (cidade) - (UF) (deixar aproximadamente, 20 linhas em branco) Processo nº ............................. (NOME DO EXEQUENTE), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO...
- Execução Contra A Fazenda Pública - Pedido De Expedição De Precatórios Para Recebimento De Quantia Reconhecida Em Título Executivo Judicial Contra A Fazenda Pública.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca deespecificar.(espaço de 10 linhas)Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº,...
- Execução De Honorários Contra Fazenda Pública Municipal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ...../SP Execução de Sentença Processo nº .......... FULANA DE TAL, brasileira, advogada inscrita na OAB/SP sob número....., nos autos da ação de número...
Geral
Modelo de Ação de execução fiscal por parte de Município, ante demonstrativo de débito tributário formalizado em certidão de dívida ativa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ..... - ESTADO DO ......
Município de ...., pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na Comarca de ...., com endereço no Edifício da Prefeitura Municipal, na Av. .... n.º ...., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º ...., neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. Dr. .... (qualificação), portador da CI/RG sob o n.º ...., Instituto de Identificação do .... e do CNPF sob o n.º ...., residente e domiciliado na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., através de seu advogado, infra-assinado, instrumento de mandato em anexo (doc. n.º ....), inscrito na OAB/...., sob o n.º ...., com endereço no Edifício da Prefeitura Municipal de ...., onde recebe avisos, notificações e intimações em geral, a presença de Vossa Excelência, respeitosamente, com fundamento na Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, nas disposições do artigo 566 e artigos seguintes do Código de Processo Civil, no que forem aplicáveis e demais legislações correlatas, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Exeqüente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ .... (....) representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nºs .... referente ao Imposto ....
DO DIREITO
O demonstrativo do débito atualizado até a data do ajuizamento da ação, encontra-se formalizado na Certidão da dívida ativa em anexo.
Infrutíferos foram os esforços no sentido de receber amigavelmente o total de seu crédito, motivo pelo qual, recorre à via judicial.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação do Executado, acima qualificado, para que pague em cinco dias a importância de R$ .... (....) acrescidas de juros, juros de mora, correção monetária, encargos indicados na inclusão Certidão de Dívida Ativa, custas processuais, honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação e demais cominações legais e de estilo, assegure a execução conforme artigo 9º e incisos da Lei n.º 6.830 e, após, embargar, querendo, dentro do prazo legal, conforme artigo 16, da Lei de Execução Fiscal, sob pena de aplicação do artigo 19, da mesma lei.
Requer ainda, conste do mandado de citação as determinações previstas no artigo 225 do Código de Processo Civil.
Requer, outrossim, a Vossa Excelência, os benefícios dos artigos 172, § 2º, artigo 173, inciso II, bem como do artigo 653, todos do Código de Processo Civil, para que não sendo encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça, arreste-lhe bens suficientes para fazer frente a execução, de conformidade com o artigo 7º, inciso III, da Lei de Execução Fiscal. E, caso o executado, citado, não providencie o pagamento, nem a garantia da execução, seja-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução e caso a penhora ou arresto recair sobre bens imóveis, seja feita a intimação do executado e do cônjuge, contudo, caso recaia sobre bens móveis, sejam os mesmo entregues em mãos do depositário público e seja realizado o registro da penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, devendo ser observado o disposto no Artigo 649 do Código de Processo Civil, sob pena de responsabilidade, assim como outras lei e jurisprudências pertinentes à impenhorabilidade de bens.
Requer que todas as intimações ao representante judicial da Fazenda Pública, sejam feitas pessoalmente.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
- Modelo De Execução De Prestação Alimentícia Pelo Rito Do Art. 732 Do Cpc
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (?) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (?) ? (?) DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N. (?) (NOME DO EXEQUENTE), menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, (REPRESENTANTE DO...
- Modelo De Embargos à Execução Contra A Fazenda Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº LLLLLLLLLLLLL EXEQUENTE: VVVVVVVVVVVVVVVVVV EXECUTADO: NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN O NNNNNNNNNNN, por seu...
- Modelo Execução De Sentença
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...... Vara da Comarca de (cidade) - (UF) (deixar aproximadamente, 20 linhas em branco) Processo nº ............................. (NOME DO EXEQUENTE), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO...
- Execução Contra A Fazenda Pública - Pedido De Expedição De Precatórios Para Recebimento De Quantia Reconhecida Em Título Executivo Judicial Contra A Fazenda Pública.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca deespecificar.(espaço de 10 linhas)Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº,...
- Execução De Honorários Contra Fazenda Pública Municipal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ...../SP Execução de Sentença Processo nº .......... FULANA DE TAL, brasileira, advogada inscrita na OAB/SP sob número....., nos autos da ação de número...