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Geral
Modelo de Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
PROCESSO Nº LLLLLLLLLLLLL
EXEQUENTE: VVVVVVVVVVVVVVVVVV
EXECUTADO: NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN
O NNNNNNNNNNN, por seu Procurador in fine assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de VVVVVVVVV, qualificada nos autos em epígrafe com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
A Exequente de posse de título executivo judicial, que condenou o Município ao pagamento de honorários advocatícios, ajuizou execução de sentença contra o executado para a cobrança de tal verba cujo montante calculou em R$7474,64.
O executado demonstrará que houve excesso de execução, nos termos do inciso V do art. 741 do CPC.
DO DIREITO
DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
Consoante parecer em anexo da auditoria municipal, a atualização monetária e o cálculo de juros está incorreto. Senão vejamos.
O valor da condenação foi fixado conforme acórdão de fls. 900/905, que reformou a sentença de fls. 841/845, arbitrando a verba honorária em R$3.000,00. A atualização monetária do valor acima deve ser apurada a partir da data da sentença, que foi prolatada em 20/11/2004. No cálculo apresentado pela exequente, a atualização monetária foi aplicada desde a citação, incorrendo em excesso de execução.
Quanto à apuração de juros, cumpre destacar que a sentença e o acórdão também não determinam a aplicação dos mesmos. O demonstrativo de fls. 1027 acrescenta juros sobre o valor atualizado da verba honorária no percentual de 71%, contados a partir do mês de fevereiro de 2001, data esta anterior à distribuição da ação, que ocorreu em 28/06/2002, conforme se verifica às fls. 530 dos autos.
Assim, de acordo com a tabela da corregedoria do TJMG até o mês de dezembro de 2007, com juros de 1% ao mês acrescidos a partir de 11/04/2006, data constante da certidão de trânsito em julgado, conforme fls. 936, o valor da execução deve ser de R$4.102,08, consoante demonstrativo de cálculos em anexo.
Configurado está, destarte, o excesso de execução.
CONCLUSÃO
Isto posto, requer o Município de Belo Horizonte sejam os presentes embargos julgados procedentes em razão do excesso de execução.
Requer seja o embargado citado para, querendo, contestar os presentes embargos.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá a causa o valor de R$ de R$4.102,08
Pede deferimento.
BH, 14/12/2007
TTTTTT
OAB/MG MMMM
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