Geral
«(...) ao andar a identificar os militantes de um partido, o Estado passa a estar em condições de perseguir essas pessoas e/ou esse partido. O que é extremamente perigoso».
Independentemente da opinião sobre a obrigação dos partidos de provarem periodicamente que têm 5000 membros, penso que o argumento transcrito não procede. No processo da sua criação todos os partidos existentes tiveram de enviar para o Tribunal Constitucional os nomes de 5000 proponentes. Não consta que essas listas tenham saído do TC para os jornais, para o Governo ou para os serviços secretos...
- Proporcionalidade
A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os "planos de vida" de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o...
- Ecologia Política
Independentemente do partido em causa, devemos saudar a primeira condenação num caso de financiamento ilegal de partidos políticos. Primeiro, não há nada pior para a legitimidade do sistema democrático do que a impunidade geral de infracções graves...
- Pequenos Partidos
Estou de acordo com uma eventual eliminação do requisito dos 5000 militantes, mas entendo que ele deveria ser substituído pelo requisito de um número mínimo de votos nas eleições parlamentares.http://rpc.twingly.com/...
- Não Acho Convincente...
...esta decisão do Tribunal Constitucional de se recusar, por ora, a conhecer da impugnação da constitucionalidade da norma que obriga os partidos a ter pelo menos 5000 inscritos, sob pena de extinção. De facto, sendo certo que o Tribunal convocou...
- Partidos Europeus
Uma das condições para a democracia representativa a nível da UE -- e para a própria concepção de um "espaço político europeu" -- é a existência de partidos políticos europeus, com visibilidade política e institucional e com agenda própria...
Geral
Não é bem assim...
«(...) ao andar a identificar os militantes de um partido, o Estado passa a estar em condições de perseguir essas pessoas e/ou esse partido. O que é extremamente perigoso».
Independentemente da opinião sobre a obrigação dos partidos de provarem periodicamente que têm 5000 membros, penso que o argumento transcrito não procede. No processo da sua criação todos os partidos existentes tiveram de enviar para o Tribunal Constitucional os nomes de 5000 proponentes. Não consta que essas listas tenham saído do TC para os jornais, para o Governo ou para os serviços secretos...
- Proporcionalidade
A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os "planos de vida" de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o...
- Ecologia Política
Independentemente do partido em causa, devemos saudar a primeira condenação num caso de financiamento ilegal de partidos políticos. Primeiro, não há nada pior para a legitimidade do sistema democrático do que a impunidade geral de infracções graves...
- Pequenos Partidos
Estou de acordo com uma eventual eliminação do requisito dos 5000 militantes, mas entendo que ele deveria ser substituído pelo requisito de um número mínimo de votos nas eleições parlamentares.http://rpc.twingly.com/...
- Não Acho Convincente...
...esta decisão do Tribunal Constitucional de se recusar, por ora, a conhecer da impugnação da constitucionalidade da norma que obriga os partidos a ter pelo menos 5000 inscritos, sob pena de extinção. De facto, sendo certo que o Tribunal convocou...
- Partidos Europeus
Uma das condições para a democracia representativa a nível da UE -- e para a própria concepção de um "espaço político europeu" -- é a existência de partidos políticos europeus, com visibilidade política e institucional e com agenda própria...