O FGTS e a ganância patronal
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O FGTS e a ganância patronal


Por Altamiro Borges

Setores de empresariado adoram posar de defensores de um “pacto pelo desenvolvimento nacional”. Mas, pelo jeito, neste pacto os trabalhadores só entram com o pescoço. Prova desta visão tacanha ocorre agora com o debate sobre o adicional de 10% de multa do FGTS cobrada nas demissões sem justa causa. O Congresso cedeu ao lobby patronal e retirou este antigo direito. A presidente Dilma, porém, vetou o fim da cobrança, conforme registrou ontem o Diário Oficial da União. De imediato, as entidades empresariais criticaram o governo e anunciaram que reforçarão a pressão no parlamento contra o veto presidencial. A mídia patronal, evidentemente, dá respaldo à ganância do capital.

Os jornalões desta sexta-feira (26) dão destaque à articulação dos empresários pelo fim do adicional. Eles pretendem acionar os parlamentares bancados pelas empresas para definir uma estratégia contra a decisão da presidente Dilma. O governo já argumentou que a extinção da cobrança gerará uma perda anual superior a R$ 3 bilhões nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que prejudicaria os trabalhadores e os investimentos em programas sociais e na infraestrutura. Mesmo assim, a Fiesp (Federação das Industrias de São Paulo) e outras entidades patronais repetem a velha cantilena sobre o “Custo Brasil” para golpear o FGTS.

“Vamos unir forças e derrubar esse veto no Congresso”, esbraveja Roque Pellizzaro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp – novamente acusado pelo uso indevido dos recursos do Sistema S – “a multa adicional de 10% deveria ter acabado há muito tempo”. Para ele, a cobrança “encarece o custo das empresas”. Já a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) divulgou nota afirmando que a decisão da presidenta Dilma “frustra antigo anseio do setor produtivo nacional”. Os empresários aplaudem as desonerações fiscais do governo e ainda querem enforcar os trabalhadores. Baita “pacto pelo desenvolvimento”!

Como afirma Wagner Gomes, presidente da CTB, não dá para aceitar o discurso e a pressão do capital. Para ele, o veto da presidenta Dilma “merece total apoio da classe trabalhadora brasileira... Em função da liberdade sem peias que o patronato desfruta para admitir ou demitir a seu bel prazer, o Brasil possui uma das mais altas e escandalosas taxas de rotatividade da mão de obra de todo o mundo. O adicional de 10% nas indenizações devidas nos casos de demissões imotivadas serve para inibir as dispensas e, por consequência, a rotatividade... Basta de benesses ao capital. É hora de dar mais atenção às demandas das ruas por mais investimentos públicos em transporte, saúde, educação e segurança, fim do fator previdenciário, aumento das aposentadorias e valorização do trabalho”.




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