Geral
De acordo com as teorias da "democracia deliberativa" -- ou seja, em que o voto ou a decisão política são precedidos de debates estruturados dentro da sociedade, a nível de grupos e assembleias de cidadãos --, Bruce Ackerman e James Fishkin defendem que os referendos deveriam também ser precedidos de um "deliberation day" -- ou seja, um dia de debate formal organizado a nível de toda a sociedade --, como meio para melhorar o conhecimento dos cidadãos acerca das questões a ser decididas e a obter uma decisão popular mais bem informada. Como dizem os autores, o «método populista [do referendo] é indigno de uma democracia moderna».
No caso do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, em que o desconhecimento do Tratado pesou consideravelmente a favor da rejeição, resta saber se a adopção do "método deliberativo" poderia ter alterado o resultado verificado.
- Tratado De Lisboa
Ao contrário do que pressupõe Rui Tavares na sua crónica no Público de hoje, eu não critiquei a proposta dos que defendem uma refundação constitucional da UE, dando poderes constituintes ao PE e acabado num referendo pan-europeu. Independentemente...
- Tratado De Lisboa
Qualquer que seja o resultado, o referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa mostra a insanidade política que é submeter a decisão popular um texto incompreensível para quase toda a gente, onde a decisão pode ser tomada com base nos elementos mais...
- Tratado & Referendo
Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada. Primeiro, dada a dificuldade de compreensão...
- Notas A Vasco Graça Moura
Vasco Graça Moura respondeu hoje no Diário de Noticias ao meu post de há dias sobre um anterior artigo seu, tudo sobre o referendo do Tratado de Lisboa. Importa esclarecer alguns pontos: 1. Numa democracia representativa, as decisões políticas devem...
- Referendo
Ao convocar o referendo proposto pela Assembleia da República sobre a despenalização do aborto, o Presidente apenas valida o método de decisão da questão colocada (voto popular em vez de decisão parlamentar), sem se comprometer na solução posta...
Geral
O referendo informado
De acordo com as teorias da "democracia deliberativa" -- ou seja, em que o voto ou a decisão política são precedidos de debates estruturados dentro da sociedade, a nível de grupos e assembleias de cidadãos --, Bruce Ackerman e James Fishkin defendem que os referendos deveriam também ser precedidos de um "deliberation day" -- ou seja, um dia de debate formal organizado a nível de toda a sociedade --, como meio para melhorar o conhecimento dos cidadãos acerca das questões a ser decididas e a obter uma decisão popular mais bem informada. Como dizem os autores, o «método populista [do referendo] é indigno de uma democracia moderna».
No caso do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, em que o desconhecimento do Tratado pesou consideravelmente a favor da rejeição, resta saber se a adopção do "método deliberativo" poderia ter alterado o resultado verificado.
- Tratado De Lisboa
Ao contrário do que pressupõe Rui Tavares na sua crónica no Público de hoje, eu não critiquei a proposta dos que defendem uma refundação constitucional da UE, dando poderes constituintes ao PE e acabado num referendo pan-europeu. Independentemente...
- Tratado De Lisboa
Qualquer que seja o resultado, o referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa mostra a insanidade política que é submeter a decisão popular um texto incompreensível para quase toda a gente, onde a decisão pode ser tomada com base nos elementos mais...
- Tratado & Referendo
Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada. Primeiro, dada a dificuldade de compreensão...
- Notas A Vasco Graça Moura
Vasco Graça Moura respondeu hoje no Diário de Noticias ao meu post de há dias sobre um anterior artigo seu, tudo sobre o referendo do Tratado de Lisboa. Importa esclarecer alguns pontos: 1. Numa democracia representativa, as decisões políticas devem...
- Referendo
Ao convocar o referendo proposto pela Assembleia da República sobre a despenalização do aborto, o Presidente apenas valida o método de decisão da questão colocada (voto popular em vez de decisão parlamentar), sem se comprometer na solução posta...