Geral
A fim de sugerir alternativas para viabilizar o cumprimento dos precatórios, a Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Piauí, por meio da Comissão de Precatórios, reuniu-se nesta sexta-feira (02) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, que parabenizou a OAB pela iniciativa e garantiu que solicitará uma audiência com o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, para discutir os pontos levantados pela Comissão.
A dívida atual do Estado do Piauí em precatórios gira em torno de R$ 1 bilhão. De acordo com o presidente da Comissão, Norberto Campelo, seriam necessários, no mínimo, 24 anos para liquidar o débito, caso o valor atual congele e não sejam expedidas novas ordens de pagamento.
Dentre as sugestões da Comissão está o tratamento diferenciado entre precatórios alimentares e não alimentares; a requisição da receita corrente líquida do governo, para saber se o Estado está repassando os valores referentes a 1,5%; a divisão da lista única de pagamento entre autarquias e entes da administração direta do governo; e a compensação de precatórios.
?O que está errado é o procedimento do Estado. Se não houver uma determinação do Tribunal, não vamos conseguir resolver esse problema. O interesse público é o pagamento, que servirá, ainda, para impulsionar a receita do Piauí?, completou Norberto Campelo.
Para o coordenador do setor de precatórios do TJ-PI, Sérgio Campos, muito se avançou no setor e grande parte das mudanças é reflexo da luta da Ordem junto ao Tribunal. ?Hoje nós temos 95% de conciliações realizadas. Estamos orientando os juízes do interior e as prefeituras, com o objetivo de cumprir o pagamento das dívidas?, afirmou.
O desembargador Edvaldo Moura afirmou que esse é um problema recorrente em todo o país. ?Há precatórios que ainda estão sendo objeto de apreciação em grau de recurso pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Acreditamos que essa seja uma das maiores preocupações do Conselho Nacional de Justiça hoje?, finalizou.
Participaram da reunião, o secretário judiciário do TJ-PI, Roberto Freitas, e os advogados Marcos Patrício Nogueira, Wesley Albuquerque, Sérgio Nogueira Lima, José Inácio e Tiago Sá.
- Justiça Suspende Pagamento Milionário A Advogados Do Sinte-pi Sobre Precatórios
O advogado piauiense Marcos Vinicius seria o maior beneficiado com o pagamento de R$ 100 milhões O juiz Edson Rogério, da 6ª Vara Cível de Teresina, acolhendo ação impetrada por um grupo de professores através do advogado Antônio Sarmento, suspendeu...
- Precatórios Dos Trabalhadores Em Educação Do Piauí.
. O Tribunal de Justiça do Piauí através do desembargador Erivan José da Silva Lopes realizou na manhã de hoje (15) uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (SINTE-PI)...
- Sinte-pi Ganha Na Justiça A Ação Dos Precatórios
01.Qual é a origem do Precatório?O precatório é originário do Mandado de Segurança nº 93000439-6 (número antigo MS nº 1232/93), que requereu o salário mínimo como vencimento básico para os trabalhadores em educação. Assim, houve o transito...
- Justiça Determina Pagamento Dos Precatórios Da Educação
O precatório deveria ser pago em março mas uma ação movida por um grupo de professores vai retardar nossa conquista O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Des. Edvaldo Pereira Moura decidiu pela inclusão dos precatórios dos trabalhadores...
- ExecuÇÃo Contra A Fazenda PÚblica
Não se pode atacar os bens do ente público, pois estes destinam-se a atender as necessidades da coletividade, podendo prejudicar toda a sociedade. Neste sentido, busca-se outra forma de execução. A Fazenda Pública são os entes públicos: Municípios,...
Geral
OAB e TJ se reúnem para viabilizar o cumprimento dos precatórios
A fim de sugerir alternativas para viabilizar o cumprimento dos precatórios, a Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Piauí, por meio da Comissão de Precatórios, reuniu-se nesta sexta-feira (02) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, que parabenizou a OAB pela iniciativa e garantiu que solicitará uma audiência com o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, para discutir os pontos levantados pela Comissão.
Dentre as sugestões da Comissão está o tratamento diferenciado entre precatórios alimentares e não alimentares; a requisição da receita corrente líquida do governo, para saber se o Estado está repassando os valores referentes a 1,5%; a divisão da lista única de pagamento entre autarquias e entes da administração direta do governo; e a compensação de precatórios.
?O que está errado é o procedimento do Estado. Se não houver uma determinação do Tribunal, não vamos conseguir resolver esse problema. O interesse público é o pagamento, que servirá, ainda, para impulsionar a receita do Piauí?, completou Norberto Campelo.
Para o coordenador do setor de precatórios do TJ-PI, Sérgio Campos, muito se avançou no setor e grande parte das mudanças é reflexo da luta da Ordem junto ao Tribunal. ?Hoje nós temos 95% de conciliações realizadas. Estamos orientando os juízes do interior e as prefeituras, com o objetivo de cumprir o pagamento das dívidas?, afirmou.
O desembargador Edvaldo Moura afirmou que esse é um problema recorrente em todo o país. ?Há precatórios que ainda estão sendo objeto de apreciação em grau de recurso pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Acreditamos que essa seja uma das maiores preocupações do Conselho Nacional de Justiça hoje?, finalizou.
Participaram da reunião, o secretário judiciário do TJ-PI, Roberto Freitas, e os advogados Marcos Patrício Nogueira, Wesley Albuquerque, Sérgio Nogueira Lima, José Inácio e Tiago Sá.
- Justiça Suspende Pagamento Milionário A Advogados Do Sinte-pi Sobre Precatórios
O advogado piauiense Marcos Vinicius seria o maior beneficiado com o pagamento de R$ 100 milhões O juiz Edson Rogério, da 6ª Vara Cível de Teresina, acolhendo ação impetrada por um grupo de professores através do advogado Antônio Sarmento, suspendeu...
- Precatórios Dos Trabalhadores Em Educação Do Piauí.
. O Tribunal de Justiça do Piauí através do desembargador Erivan José da Silva Lopes realizou na manhã de hoje (15) uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (SINTE-PI)...
- Sinte-pi Ganha Na Justiça A Ação Dos Precatórios
01.Qual é a origem do Precatório?O precatório é originário do Mandado de Segurança nº 93000439-6 (número antigo MS nº 1232/93), que requereu o salário mínimo como vencimento básico para os trabalhadores em educação. Assim, houve o transito...
- Justiça Determina Pagamento Dos Precatórios Da Educação
O precatório deveria ser pago em março mas uma ação movida por um grupo de professores vai retardar nossa conquista O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Des. Edvaldo Pereira Moura decidiu pela inclusão dos precatórios dos trabalhadores...
- ExecuÇÃo Contra A Fazenda PÚblica
Não se pode atacar os bens do ente público, pois estes destinam-se a atender as necessidades da coletividade, podendo prejudicar toda a sociedade. Neste sentido, busca-se outra forma de execução. A Fazenda Pública são os entes públicos: Municípios,...