Geral
O orçamento para 2016 vai ser o primeiro grande teste de António Costa se o PS ganhar as eleições daqui a um ano. As pressões para aumentar a despesa pública e para reduzir a carga fiscal vão ser mais que muitas
Referindo apenas dois dos compromissos já assumidos pelo PS, a reposição integral das remunerações dos funcionários públicos vai custar uns 600 milhões e a redução do IVA da restauração vai custar mais quase 200 milhões. Sabendo-se que o esforço de consolidação orçamental vai ter de continuar, nomeadamente uma redução sensível no défice nominal e uma descida de 0,5 no défice estrutural, e que isso vai custar muitos milhões de euros, todos os compromissos de despesa pública adicional ou de corte na receita irão tornar o exercício orçamental ainda mais exigente. Tudo somado, é muito dinheiro!
Eu começo a temer pela pele do ministro das finanças do próximo governo...
Adenda
Quanto ao restabelecimento da remuneração dos funcionários públicos, invoca-se a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a permanência dos cortes. Mas, salvo melhor opinião, essa decisão não impõe a recuperação total num só ano nem se pronunciou sobre o plano de recuperação ao ritmo de 20% ao ano, começando já em 2015.
Adenda 2
E os pensionistas da função pública que se reformaram nestes anos de corte das remunerações -- e que portanto têm uma pensão inferior à que teriam se não tivesse havido esse corte -- também vão ver as suas pensões recalculadas em função da remuneração restabelecida, ou vão ficar com uma pensão reduzida para sempre?
- Carga Tributária
1. Os partidos da direita e a imprensa que lhe é afeta estão fazer um grande aranzel com a subida de alguns impostos no orçamento para 2016, quase todos impostos indiretos. Ora é preciso anotar duas observações (i) a subida desses impostos é mais...
- "hic Labor Est"
1. Não pode haver dúvidas de que o principal desafio deste Governo do PS com o apoio da demais esquerda parlamentar está na gestão orçamental e financeira. Ao apostar no "fim da austeridade orçamental" como primeira prioridade, o Governo vai...
- Prognósticos
Já há quem faça prognósticos sobre a próxima decisão do Tribunal Constitucional acerca da CES dos pensionistas a partir da recente decisão sobre as remunerações da função pública. Infelizmente a jurisprudência do TC em matéria orçamental...
- Fazer O Mal E A Caramunha
É evidente que, enquanto se mantiver a dúvida sobre a aprovação de um orçamento credível que garanta a exigente redução do défice orçamental prevista para o próximo ano, vai manter-se, se não aumentar, a pressão dos mercados da dívida pública...
- O Coro
É evidente, a todas as luzes, que o volume de corte no défice orçamental para cumprir a meta da consolidação orçamental para o próximo ano (cerca de 4500 milhões de euros) nunca poderia ser conseguida por nenhum governo só com redução da despesa...
Geral
Orçamento de 2016
O orçamento para 2016 vai ser o primeiro grande teste de António Costa se o PS ganhar as eleições daqui a um ano. As pressões para aumentar a despesa pública e para reduzir a carga fiscal vão ser mais que muitas
Referindo apenas dois dos compromissos já assumidos pelo PS, a reposição integral das remunerações dos funcionários públicos vai custar uns 600 milhões e a redução do IVA da restauração vai custar mais quase 200 milhões. Sabendo-se que o esforço de consolidação orçamental vai ter de continuar, nomeadamente uma redução sensível no défice nominal e uma descida de 0,5 no défice estrutural, e que isso vai custar muitos milhões de euros, todos os compromissos de despesa pública adicional ou de corte na receita irão tornar o exercício orçamental ainda mais exigente. Tudo somado, é muito dinheiro!
Eu começo a temer pela pele do ministro das finanças do próximo governo...
Adenda
Quanto ao restabelecimento da remuneração dos funcionários públicos, invoca-se a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a permanência dos cortes. Mas, salvo melhor opinião, essa decisão não impõe a recuperação total num só ano nem se pronunciou sobre o plano de recuperação ao ritmo de 20% ao ano, começando já em 2015.
Adenda 2
E os pensionistas da função pública que se reformaram nestes anos de corte das remunerações -- e que portanto têm uma pensão inferior à que teriam se não tivesse havido esse corte -- também vão ver as suas pensões recalculadas em função da remuneração restabelecida, ou vão ficar com uma pensão reduzida para sempre?
- Carga Tributária
1. Os partidos da direita e a imprensa que lhe é afeta estão fazer um grande aranzel com a subida de alguns impostos no orçamento para 2016, quase todos impostos indiretos. Ora é preciso anotar duas observações (i) a subida desses impostos é mais...
- "hic Labor Est"
1. Não pode haver dúvidas de que o principal desafio deste Governo do PS com o apoio da demais esquerda parlamentar está na gestão orçamental e financeira. Ao apostar no "fim da austeridade orçamental" como primeira prioridade, o Governo vai...
- Prognósticos
Já há quem faça prognósticos sobre a próxima decisão do Tribunal Constitucional acerca da CES dos pensionistas a partir da recente decisão sobre as remunerações da função pública. Infelizmente a jurisprudência do TC em matéria orçamental...
- Fazer O Mal E A Caramunha
É evidente que, enquanto se mantiver a dúvida sobre a aprovação de um orçamento credível que garanta a exigente redução do défice orçamental prevista para o próximo ano, vai manter-se, se não aumentar, a pressão dos mercados da dívida pública...
- O Coro
É evidente, a todas as luzes, que o volume de corte no défice orçamental para cumprir a meta da consolidação orçamental para o próximo ano (cerca de 4500 milhões de euros) nunca poderia ser conseguida por nenhum governo só com redução da despesa...