Geral
Um senhor advogado, Dr. Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, esteve esta manhã na SIC-Notícias, a pretexto de comentar a imprensa de hoje, a propaganderar o não no referendo sobre a IVG.
Defendeu, entre outros aspectos, que a Constituição consagrava o «direito de todos a nascer» (de todos os embriões certamente...)e que "as mulheres pobres" sempre poderiam doar os filhos de gravidezes indesejadas. E, para sustentar a manutenção da penalização actual da IVG, desvalorizou os julgamentos a que foram sujeitas mulheres portuguesas como meras "censuras" da sociedade, dado que nenhuma acabou presa.
Mas quem é este personagem que se arma em especialista em direitos humanos? Quem é este pretenso defensor dos direitos humanos que descarta as abjectas humilhações, violações à sua dignidade e integridade pessoal, física e psíquica, de que têm sido alvo mulheres portuguesas levadas a tribunal acusadas de ter praticado aborto?
Como as jovens de Aveiro que, à saída de uma clínica foram agarradas pela Polícia, levadas contra a sua vontade a um hospital e forçadas a submeter-se a exames ginécológicos? E que se acharam durante anos, mais os respectivos pais, mães e namorados, sob escutas telefónicas, a pretexto de provar "crimes de aborto" que o Tribunal nunca conseguiu dar por provados? Não foram estas pessoas vítimas das mais absurdas e medievais violações dos seus mais elementares direitos humanos?
Não seria este comportamento, por parte de polícias, pessoal hospitalar e magistrados envolvidos, passível de condenação por violação dos direitos humanos, num país onde houvesse mais gente (incluindo advogados, sobretudo advogados) realmente empenhada na defesa dos direitos humanos?
Para isso era útil que a Ordem dos Advogados tivesse um verdadeiro defensor dos direitos humanos à frente da sua Comissão dos ditos. Em vez de um cruzado. Dos tortos desumanos.
- Direito Ao Aborto
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) acaba de condenar a Polónia num caso em que uma mulher não conseguiu obter a interrupção gravidez que tinha pedido, apesar de invocar perigo para a sua saúde, o que se veio a confirmar posteriormente,...
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A resposta está documentada no recentemente publicado Relatório da Missão enviada pela Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU ao Sahara Ocidental. O Relatório demonstra a gravidade e extensão das violações dos direitos humanos cometidas...
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Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados...
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No seu extenso relatório sobre as violações de direitos humanos na "guerra ao terror" a Amnistia Internacional descreve pormenorizadamente como os Estados Unidos «falharam em respeitar as garantias básicas dos direitos humanos, abrindo a porta à...
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Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos....
Geral
Ordem dos Advogados: Tortos Desumanos
Um senhor advogado, Dr. Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, esteve esta manhã na SIC-Notícias, a pretexto de comentar a imprensa de hoje, a propaganderar o não no referendo sobre a IVG.
Defendeu, entre outros aspectos, que a Constituição consagrava o «direito de todos a nascer» (de todos os embriões certamente...)e que "as mulheres pobres" sempre poderiam doar os filhos de gravidezes indesejadas. E, para sustentar a manutenção da penalização actual da IVG, desvalorizou os julgamentos a que foram sujeitas mulheres portuguesas como meras "censuras" da sociedade, dado que nenhuma acabou presa.
Mas quem é este personagem que se arma em especialista em direitos humanos? Quem é este pretenso defensor dos direitos humanos que descarta as abjectas humilhações, violações à sua dignidade e integridade pessoal, física e psíquica, de que têm sido alvo mulheres portuguesas levadas a tribunal acusadas de ter praticado aborto?
Como as jovens de Aveiro que, à saída de uma clínica foram agarradas pela Polícia, levadas contra a sua vontade a um hospital e forçadas a submeter-se a exames ginécológicos? E que se acharam durante anos, mais os respectivos pais, mães e namorados, sob escutas telefónicas, a pretexto de provar "crimes de aborto" que o Tribunal nunca conseguiu dar por provados? Não foram estas pessoas vítimas das mais absurdas e medievais violações dos seus mais elementares direitos humanos?
Não seria este comportamento, por parte de polícias, pessoal hospitalar e magistrados envolvidos, passível de condenação por violação dos direitos humanos, num país onde houvesse mais gente (incluindo advogados, sobretudo advogados) realmente empenhada na defesa dos direitos humanos?
Para isso era útil que a Ordem dos Advogados tivesse um verdadeiro defensor dos direitos humanos à frente da sua Comissão dos ditos. Em vez de um cruzado. Dos tortos desumanos.
- Direito Ao Aborto
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) acaba de condenar a Polónia num caso em que uma mulher não conseguiu obter a interrupção gravidez que tinha pedido, apesar de invocar perigo para a sua saúde, o que se veio a confirmar posteriormente,...
- O Que é Que Marrocos Teme Mostrar No Sahara Ocidental?
A resposta está documentada no recentemente publicado Relatório da Missão enviada pela Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU ao Sahara Ocidental. O Relatório demonstra a gravidade e extensão das violações dos direitos humanos cometidas...
- Acabem As Perseguições A Pretexto De Aborto !
Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados...
- Usa: «a Negação Da Dignidade Humana»
No seu extenso relatório sobre as violações de direitos humanos na "guerra ao terror" a Amnistia Internacional descreve pormenorizadamente como os Estados Unidos «falharam em respeitar as garantias básicas dos direitos humanos, abrindo a porta à...
- Na Onu Pelos Direitos Humanos. E Os Nossos Em Portugal?
Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos....