Geral
Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados deste país têm mais que fazer contra a verdadeira criminalidade, do que andar a gastar tempo, recursos e dinheiro a perseguir mulheres suspeitas da prática de aborto.
Para que não volte a passar-se a vergonha do que aconteceu no Governo Guterres, em que foram iniciadas muitas das investigações e processos entretanto chegados a julgamento e em que tremendas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais de pacatas cidadãs foram cometidas pela Polícia e pessoal hospitalar e sancionadas por magistrados (como no caso das acusadas de Aveiro, julgado em 2004, em que várias mulheres foram arrastadas à força pela Polícia a hospitais para serem submetidas a exames ginecológicos).
Para que os denunciantes percebam que denunciar não compensa, não compensará!
Afinal de contas, requer apenas um exercicio de liderança política e de relações públicas. Como o que Durão Barroso fez (descontada a demagogia) em 2003, no auge da sua primeira «campanha de incêndios»: chamar o Director da Polícia Judiciária e, diante das câmaras de televisão, pedir «mão pesada» para os incendiários. Neste caso, o PM deveria convocar o PGR e os Directores das Polícias, explicando-lhes que a criminalidade organizada e a prevenção contra o terrorismo (ambos ligados) devem ser a prioridade, não as eventais violações à actual lei sobre a IVG.
- Ordem Dos Advogados: Tortos Desumanos
Um senhor advogado, Dr. Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, esteve esta manhã na SIC-Notícias, a pretexto de comentar a imprensa de hoje, a propaganderar o não no referendo sobre a IVG. Defendeu,...
- A Sentença De Aveiro
O problema da condenação por crime de aborto pelo Tribunal de Aveiro não está na decisão desse tribunal, que dificilmente podia fazer outra coisa face à prova produzida no julgamento e ao direito aplicável. O problema está, em geral, no Código...
- Aborto Português Debatido No Parlamento Europeu
Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas. «O combate ao terrorismo e à criminalidade...
- Na Onu Pelos Direitos Humanos. E Os Nossos Em Portugal?
Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos....
- A Absolvição
A absolvição, por insuficiência de provas, dos acusados de crime de aborto no processo de Aveiro constitui um enorme insucesso para o zelo do Ministério Público neste processo, investindo recursos excepcionais na investigação e na acusação, incluindo...
Geral
Acabem as perseguições a pretexto de aborto !
Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados deste país têm mais que fazer contra a verdadeira criminalidade, do que andar a gastar tempo, recursos e dinheiro a perseguir mulheres suspeitas da prática de aborto.
Para que não volte a passar-se a vergonha do que aconteceu no Governo Guterres, em que foram iniciadas muitas das investigações e processos entretanto chegados a julgamento e em que tremendas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais de pacatas cidadãs foram cometidas pela Polícia e pessoal hospitalar e sancionadas por magistrados (como no caso das acusadas de Aveiro, julgado em 2004, em que várias mulheres foram arrastadas à força pela Polícia a hospitais para serem submetidas a exames ginecológicos).
Para que os denunciantes percebam que denunciar não compensa, não compensará!
Afinal de contas, requer apenas um exercicio de liderança política e de relações públicas. Como o que Durão Barroso fez (descontada a demagogia) em 2003, no auge da sua primeira «campanha de incêndios»: chamar o Director da Polícia Judiciária e, diante das câmaras de televisão, pedir «mão pesada» para os incendiários. Neste caso, o PM deveria convocar o PGR e os Directores das Polícias, explicando-lhes que a criminalidade organizada e a prevenção contra o terrorismo (ambos ligados) devem ser a prioridade, não as eventais violações à actual lei sobre a IVG.
- Ordem Dos Advogados: Tortos Desumanos
Um senhor advogado, Dr. Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, esteve esta manhã na SIC-Notícias, a pretexto de comentar a imprensa de hoje, a propaganderar o não no referendo sobre a IVG. Defendeu,...
- A Sentença De Aveiro
O problema da condenação por crime de aborto pelo Tribunal de Aveiro não está na decisão desse tribunal, que dificilmente podia fazer outra coisa face à prova produzida no julgamento e ao direito aplicável. O problema está, em geral, no Código...
- Aborto Português Debatido No Parlamento Europeu
Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas. «O combate ao terrorismo e à criminalidade...
- Na Onu Pelos Direitos Humanos. E Os Nossos Em Portugal?
Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos....
- A Absolvição
A absolvição, por insuficiência de provas, dos acusados de crime de aborto no processo de Aveiro constitui um enorme insucesso para o zelo do Ministério Público neste processo, investindo recursos excepcionais na investigação e na acusação, incluindo...