Geral
Causou alguma excitação política esta notícia no Público de hoje.
No entanto, lidas as declarações atribuídas ao PM, ele limita-se a dizer o óbvio, ou seja, que se o seu Governo não passar na AR ele se mantém em funções de gestão até ser substituído, o que aliás não é um direito, mas sim uma obrigação constitucional. O resto da peça, ou seja, que ele aceitaria ficar indefinidamente em gestão caso o PR não nomeasse um novo governo, é especulação jornalística.
Como expliquei aqui e aqui, uma tal situação seria constitucional e politicamente insustentável. Aliás, mesmo que o PR caísse nesse abuso de poder qualificado, no que não acredito, duvido que o PM aceitasse de bom grado permanecer em funções indefinidamente depois de rejeitado pela AR, privado de poderes efetivos e sujeito à humilhação política quotidiana de ter de executar as decisões de uma maioria parlamentar hostil, essa em plena efetividade de funções.
Pela lógica das coisas, Passos Coelho deve ser o primeiro a não aceitar um pântano político desses.
- Neopresidencialismo
1. A proposta que defende o estabelecimento de condições políticas de fundo pelo Presidente da República como condição de nomeação de um novo Governo revela uma pulsão neopresidencialista que importa combater. No meu caso, tendo...
- Sem Alternativa (1)
1. Ao contrário do que pretendem alguns observadores de direita, o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo Governo. Um governo demitido pela AR só pode manter-se em funções pelo tempo...
- Deslealdade Constitucional
1. Há quem defenda que com a sua comunicação de ontem Cavaco Silva quis dizer que, mesmo não tendo outra solução de governo disponível, não vai nomear um governo do PS com o PCP e com o BE, mantendo por isso em funções de gestão o governo...
- Nem As Pensam!
1. Já disse o que tinha dizer sobre a monumental golpada constitucional e política que consistiria em manter indefinidamente em "funções de gestão" um governo rejeitado pela AR havendo uma alternativa de governo disponível. Um leitor pergunta se...
- A Golpada
Parece que há setores trauliteiros da direita que querem levar o Presidente da República a negar-se a nomear um eventual governo de frente de esquerda depois da provável rejeição parlamentar de um novo governo da coligação PSD-CDS, mantendo depois...
Geral
Pântano político
No entanto, lidas as declarações atribuídas ao PM, ele limita-se a dizer o óbvio, ou seja, que se o seu Governo não passar na AR ele se mantém em funções de gestão até ser substituído, o que aliás não é um direito, mas sim uma obrigação constitucional. O resto da peça, ou seja, que ele aceitaria ficar indefinidamente em gestão caso o PR não nomeasse um novo governo, é especulação jornalística.
Como expliquei aqui e aqui, uma tal situação seria constitucional e politicamente insustentável. Aliás, mesmo que o PR caísse nesse abuso de poder qualificado, no que não acredito, duvido que o PM aceitasse de bom grado permanecer em funções indefinidamente depois de rejeitado pela AR, privado de poderes efetivos e sujeito à humilhação política quotidiana de ter de executar as decisões de uma maioria parlamentar hostil, essa em plena efetividade de funções.
Pela lógica das coisas, Passos Coelho deve ser o primeiro a não aceitar um pântano político desses.
- Neopresidencialismo
1. A proposta que defende o estabelecimento de condições políticas de fundo pelo Presidente da República como condição de nomeação de um novo Governo revela uma pulsão neopresidencialista que importa combater. No meu caso, tendo...
- Sem Alternativa (1)
1. Ao contrário do que pretendem alguns observadores de direita, o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo Governo. Um governo demitido pela AR só pode manter-se em funções pelo tempo...
- Deslealdade Constitucional
1. Há quem defenda que com a sua comunicação de ontem Cavaco Silva quis dizer que, mesmo não tendo outra solução de governo disponível, não vai nomear um governo do PS com o PCP e com o BE, mantendo por isso em funções de gestão o governo...
- Nem As Pensam!
1. Já disse o que tinha dizer sobre a monumental golpada constitucional e política que consistiria em manter indefinidamente em "funções de gestão" um governo rejeitado pela AR havendo uma alternativa de governo disponível. Um leitor pergunta se...
- A Golpada
Parece que há setores trauliteiros da direita que querem levar o Presidente da República a negar-se a nomear um eventual governo de frente de esquerda depois da provável rejeição parlamentar de um novo governo da coligação PSD-CDS, mantendo depois...