Geral
Substituída a rejeição das listas por cortes na subvenção estadual para os partidos que não cumpram as "quotas de género", de montante diferenciado de acordo com a gravidade da infracção, deixou de haver qualquer razão para a rejeição do chamado diploma da "paridade" por Belém. Os que, sendo contra a substância da lei (e não somente contra a sanção), pressionam o Presidente da República para vetar de novo o diploma apenas tentam que ele sobreponha a sua (deles) agenda política à agenda da maioria parlamentar.
- Veto
Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê...
- Redundância
Mais um vez, no caso do novo regime do emprego público, o Presidente da República entendeu por bem demarcar-se de algumas soluções de um diploma que decide promulgar (que aliás já tinham sido questionadas no pedido de fiscalização preventiva da...
- Veto
Embora seja um leigo em matéria de organização militar e de forças de segurança, afiguram-se-me em geral muito pertinentes as objecções do Presidente da República que justificam o seu veto ao estatuto da GNR. Por isso, embora podendo confirmar...
- O Presidente Bloqueador
Nos seus tempos de Primeiro-Ministro, Cavaco Silva ficou célebre por acusar as instituições que morigeravam os seus ímpetos governativos como "forças de bloqueio". Entre elas incluía o Tribunal Constitucional. É evidente, porém, que deixou de...
- O Primeiro Veto (3)
«Paridade: PS só pode apresentar novo diploma a 15 de Setembro» - lê-se numa publicação digital. Erro grosseiro: na verdade, a AR pode proceder, acto contínuo, à modificação do diploma vetado pelo Presidente, no ponto por ele questionado, e...
Geral
Paridade
Substituída a rejeição das listas por cortes na subvenção estadual para os partidos que não cumpram as "quotas de género", de montante diferenciado de acordo com a gravidade da infracção, deixou de haver qualquer razão para a rejeição do chamado diploma da "paridade" por Belém. Os que, sendo contra a substância da lei (e não somente contra a sanção), pressionam o Presidente da República para vetar de novo o diploma apenas tentam que ele sobreponha a sua (deles) agenda política à agenda da maioria parlamentar.
- Veto
Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê...
- Redundância
Mais um vez, no caso do novo regime do emprego público, o Presidente da República entendeu por bem demarcar-se de algumas soluções de um diploma que decide promulgar (que aliás já tinham sido questionadas no pedido de fiscalização preventiva da...
- Veto
Embora seja um leigo em matéria de organização militar e de forças de segurança, afiguram-se-me em geral muito pertinentes as objecções do Presidente da República que justificam o seu veto ao estatuto da GNR. Por isso, embora podendo confirmar...
- O Presidente Bloqueador
Nos seus tempos de Primeiro-Ministro, Cavaco Silva ficou célebre por acusar as instituições que morigeravam os seus ímpetos governativos como "forças de bloqueio". Entre elas incluía o Tribunal Constitucional. É evidente, porém, que deixou de...
- O Primeiro Veto (3)
«Paridade: PS só pode apresentar novo diploma a 15 de Setembro» - lê-se numa publicação digital. Erro grosseiro: na verdade, a AR pode proceder, acto contínuo, à modificação do diploma vetado pelo Presidente, no ponto por ele questionado, e...