Geral
Nos seus tempos de Primeiro-Ministro, Cavaco Silva ficou célebre por acusar as instituições que morigeravam os seus ímpetos governativos como "forças de bloqueio". Entre elas incluía o Tribunal Constitucional. É evidente, porém, que deixou de confiar nos dotes de bloqueio do Palácio Ratton, pois não enviou para lá o diploma da paridade eleitoral, apesar de o ter vetado com fundamentos de índole essencialmente constitucional.
Pelos vistos, em matéria de leitura da Constituição, a assessoria de Belém é mais confiável do que o Tribunal Constitucional.
- Aditamento Ao Post Precedente
9. Os limites à justiça constitucional valem para todas as maiorias e todos governos, não deixando de se aplicar aos governos de que não gostamos. Um princípio constitucional óbvio é o da igualdade de tratamento dos governos perante do Tribunal...
- Questões Constitucionais (3)
Não falta também a velha e relha proposta de suprimir o Tribunal Constitucional e transferir a justiça constitucional para o Supremo Tribunal de Justiça. Mas não vale a pena gastar latim com uma hipótese que não tem o mínimo sentido, muito...
- Endereço Errado
A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses». Sem dúvida. Mas neste caso,...
- O Primeiro Veto (2)
Não está evidentemente em causa a legitimidade constitucional do veto presidencial, sobretudo tratando-se de legislação eleitoral, ou seja, das regras do jogo democrático, cujo cumprimento incumbe ao Presidente vigiar e cuja alteração carece sempre...
- Luís Nunes De Almeida (1946-2004)
Há personalidades cujo desaparecimento deixa um vazio impreenchível muito para além do círculo dos seus amigos e admiradores. É o caso de Luís Nunes de Almeida, juiz do Tribunal Constitucional desde a sua criação em 1982 e seu presidente desde...
Geral
O Presidente bloqueador
Nos seus tempos de Primeiro-Ministro, Cavaco Silva ficou célebre por acusar as instituições que morigeravam os seus ímpetos governativos como "forças de bloqueio". Entre elas incluía o Tribunal Constitucional. É evidente, porém, que deixou de confiar nos dotes de bloqueio do Palácio Ratton, pois não enviou para lá o diploma da paridade eleitoral, apesar de o ter vetado com fundamentos de índole essencialmente constitucional.
Pelos vistos, em matéria de leitura da Constituição, a assessoria de Belém é mais confiável do que o Tribunal Constitucional.
- Aditamento Ao Post Precedente
9. Os limites à justiça constitucional valem para todas as maiorias e todos governos, não deixando de se aplicar aos governos de que não gostamos. Um princípio constitucional óbvio é o da igualdade de tratamento dos governos perante do Tribunal...
- Questões Constitucionais (3)
Não falta também a velha e relha proposta de suprimir o Tribunal Constitucional e transferir a justiça constitucional para o Supremo Tribunal de Justiça. Mas não vale a pena gastar latim com uma hipótese que não tem o mínimo sentido, muito...
- Endereço Errado
A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses». Sem dúvida. Mas neste caso,...
- O Primeiro Veto (2)
Não está evidentemente em causa a legitimidade constitucional do veto presidencial, sobretudo tratando-se de legislação eleitoral, ou seja, das regras do jogo democrático, cujo cumprimento incumbe ao Presidente vigiar e cuja alteração carece sempre...
- Luís Nunes De Almeida (1946-2004)
Há personalidades cujo desaparecimento deixa um vazio impreenchível muito para além do círculo dos seus amigos e admiradores. É o caso de Luís Nunes de Almeida, juiz do Tribunal Constitucional desde a sua criação em 1982 e seu presidente desde...