Geral
De aplaudir esta proposta sobre a conexão entre aumentos remuneratórios e avaliação positiva de desempenho nas Forças Armadas, tal como se estabeleceu para o regime geral de emprego público.
De resto, tal regime deveria ser a norma em todo o sector público. Infelizmente as excepções não se limitam aos militares.
- Dilema Constitucional
A convergência das pensões do sector público -- incluindo as que se encontram já atribuídas -- em relação às do sector privado vai colocar um problema complicado ao Tribunal Constitucional. Se aplicar o "princípio da protecção da confiança"...
- Privilégio
Um dos privilégios mais injustificáveis do regime de trabalho do sector público face ao privado era o do regime de subsídio por faltas por doença. Foram finalmente equiparados os dois regimes.http://rpc.twingly.com/...
- Alvos Preferenciais
Os funcionários públicos são os alvos preferenciais dos programas de consolidação orçamental. Assim sucede entre nós, aliás desde antes da crise da dívida pública e da intervenção da troika. É fácil perceber porquê. Primeiro, eles...
- "pensões Milionárias"
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal). Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias"...
- O Fim Do Regime Da Função Pública?
No programa eleitoral do PS prevê-se expressamente «aplicar o regime de contrato de trabalho a novas admissões na Administração Pública que impliquem o exercício de funções permanentes, desde que não se trate de funções de soberania». Trata-se...
Geral
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De aplaudir esta proposta sobre a conexão entre aumentos remuneratórios e avaliação positiva de desempenho nas Forças Armadas, tal como se estabeleceu para o regime geral de emprego público.
De resto, tal regime deveria ser a norma em todo o sector público. Infelizmente as excepções não se limitam aos militares.
- Dilema Constitucional
A convergência das pensões do sector público -- incluindo as que se encontram já atribuídas -- em relação às do sector privado vai colocar um problema complicado ao Tribunal Constitucional. Se aplicar o "princípio da protecção da confiança"...
- Privilégio
Um dos privilégios mais injustificáveis do regime de trabalho do sector público face ao privado era o do regime de subsídio por faltas por doença. Foram finalmente equiparados os dois regimes.http://rpc.twingly.com/...
- Alvos Preferenciais
Os funcionários públicos são os alvos preferenciais dos programas de consolidação orçamental. Assim sucede entre nós, aliás desde antes da crise da dívida pública e da intervenção da troika. É fácil perceber porquê. Primeiro, eles...
- "pensões Milionárias"
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal). Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias"...
- O Fim Do Regime Da Função Pública?
No programa eleitoral do PS prevê-se expressamente «aplicar o regime de contrato de trabalho a novas admissões na Administração Pública que impliquem o exercício de funções permanentes, desde que não se trate de funções de soberania». Trata-se...