Regulação da mídia: firmeza e diálogo

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

Fernando Henrique Cardoso é uma espécie de herói intelectual dos setores que passaram os últimos anos estrebuchando: “regular a mídia é censura”! O estrebuchar conservador tem algo de absurdo, quando se lembra que as democracias consideradas as “mais avançadas” do Ocidente possuem, sim, mecanismos de regulação. Na verdade, os setores que elevaram FHC à condição de herói querem é impedir que a regulação permita uma comunicação mais democrática e plural, tão necessária ao Brasil.


Costumo dizer que o Brasil avançou muito em vários pontos nas últimas décadas: consolidou a Democracia, estabilizou a moeda, ampliou a rede de seguridade social, ampliou os direitos trabalhistas, estabeleceu (apesar das falhas e insuficiências) a mais ampla rede de Saúde Pública do mundo. Mas, na Comunicação, o Brasil ainda não fez nem a Revolução de 30: vivemos dominados por uma república velha de barões da imprensa.

Por isso, a declaração do ex-presidente FHC, destacada por João Brant, em CartaMaior, é tão importante:

“não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação (…) Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional”.

A frase foi dita durante seminário promovido pelo próprio Instituto FHC. Um dos debatedores, o jornalista Eugênio Bucci (a quem respeito profissionalmente, e pelo qual tenho apreço pessoal) disse que ”a discussão no país está dificultada por duas irracionalidades: uma de matriz de direita, que diz que nenhuma regulação é necessária; outra, de matriz de esquerda, que defende a regulação por um desejo de censurar os meios. ”

A generalização contra os setores de esquerda que lutam pela regulação recebeu a devida resposta de Carta Maior, que reproduzo aqui:

“É da maior gravidade a simplificação feita por Bucci que, ao identificar uma “irracionalidade de matriz de esquerda” com desejos censores nos defensores da regulação, acaba por impor – intencionalmente ou não – a pecha de censores a todos os setores da esquerda que defendem a regulação democrática do setor. Carta Maior, uma publicação assumidamente de esquerda e defensora da regulação repele o carimbo arbitrário. Não só Carta Maior. A esquerda, as idéias progressistas, seus veículos de comunicação, e a própria ausência deles, tem sido, elas sim, objeto de censura política explícita ou de cerco econômico asfixiante por parte do dispositivo conservador que controla a comunicação na sociedade brasileira. Antes de afirmações graves como essa deve-se consultar a memória do país. Ela indica, por exemplo, que o debate do qual o senhor Bucci participa no Instituto FHC –e que Carta Maior cobre ecumenicamente, sem censura, mas com direito ao contraditório– só acontece porque uma parte da esquerda empenhou-se em incorporar o tema à agenda política nacional. Com resistência superlativa ou dissimulada, diga-se, da parte de muitos que agora pontificam sobre o assunto. Bem-vindos; antes tarde que nunca. Não se pode, todavia, contrariar os fatos.”

Este Escrevinhador assina embaixo. Considera que Carta Maior, além de dar a resposta devida à afirmação incorreta de Bucci, colocou o guizo no gato: o debate sobre regulação da mídia, tendo partido da esquerda, parece ter conquistado o centro do espectro político. A declaração de FHC é um sinal exatamente disso.

Sim! “Antes tarde do que nunca!”

Exatamente como se passa no caso da Comissão da Verdade, só conseguiremos isolar a direita mais conservadora, e avançar, se conseguirmos incorporar o “Centro” a esse debate. Dilma conseguiu (parece) fechar essa equação, indicando dois personagens muito próximos do tucanato para a Comissão.

Na Comunicação, agora, parece que trilhamos o mesmo caminho. Superando a guinada conservadora de Serra na campanha de 2010, FHC estaria disposto a recolocar o PSDB no “Centro”, pelo menos nas questões dos direitos e da democracia? Tomara que sim…

E, se assim for, não seria a hora de conversar com a parte mais lúcida dos tucanos, que agora aceita a regulação da mídia? Não seria a hora de travar um diálogo honesto com personagens de linha liberal, a exemplo de Eugênio Bucci, para mostrar que em amplos setores da esquerda ninguém propõe censura, mas regulação da Comunicação – de forma civilizada e democrática?

Creio que sim! É a hora do bom diálogo para vencer as resistências do extremo conservadorismo. Hora de avançar - com moderação, mas com firmeza.

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