Geral
O interpelação do deputado do CDS, Nuno Melo, sobre se o Governo irá proceder a uma "revisão" da decisão relativa ao aeroporto da Ota, caso Cavaco Silva venha a ser eleito -- dado que este este se terá oposto a tal investimento --, é bem reveladora de que a direita pretende transformar as eleições presidenciais numa "revisão" das eleições parlamentares. E é evidente que o mesmo "raciocínio" pode ser utilizado em relação a qualquer política em que presumivelmente o candidato da direita possa divergir do Governo. A solução seria, pelos vistos, sobrepor uma suposta "maioria presidencial" superveniente à maioria parlamentar que suporta o Governo.
Ora, no nosso regime constitucional as eleições que importam para a escolha do Governo e para a definição das políticas públicas são as eleições parlamentares, e não as presidenciais. Pretender que o Governo reveja as suas políticas e o seu programa de governo em função das reais ou putativas ideias do Presidente da República significa subverter não somente o sentido das eleições e do cargo presidencial, mas também o sentido do próprio sistema de governo constitucional.
E ainda dizem que não há motivo para inquietação quanto a uma possível eleição de Cavaco Silva!
- Duplicidade
Como se adivinhava, o Presidente da República está pronto a empossar o governo minoritário da direita e a deixar cair aquilo que ainda em julho considerava essencial e indispensável: um governo com apoio parlamentar maioritário. Mas, pelos vistos,...
- O Maestro
Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP. O seu discurso sobre a necessidade...
- A ética E A Transparência Do Presidente/candidato
O ainda Presidente da Republica e candidato presidencial Prof. Aníbal Cavaco Silva não pode alinhar na praga que se instalou neste país, para anestesiamento dos cidadãos, que consiste em sustentar que tudo o que não é ilegal, é ético. O Prof....
- A Presidencialização
Rui Ramos desconversa, quando diz que, se for eleito presidente, Cavaco Silva não precisará de utilizar poderes que não tenham já sido utilizados pelos seus antecessores, incluindo a dissolução da AR, existindo uma maioria parlamentar [como sucedeu...
- O Regime "governamentalista"?
Num artigo de hoje na revista Visão o Professor Freitas do Amaral volta a defender o recurso a eleições como saída necessária para a presente crise política, defendendo que a "escolha do primeiro-ministro pertence ao povo". Por mim, embora entenda...
Geral
Revisão, pois claro
O interpelação do deputado do CDS, Nuno Melo, sobre se o Governo irá proceder a uma "revisão" da decisão relativa ao aeroporto da Ota, caso Cavaco Silva venha a ser eleito -- dado que este este se terá oposto a tal investimento --, é bem reveladora de que a direita pretende transformar as eleições presidenciais numa "revisão" das eleições parlamentares. E é evidente que o mesmo "raciocínio" pode ser utilizado em relação a qualquer política em que presumivelmente o candidato da direita possa divergir do Governo. A solução seria, pelos vistos, sobrepor uma suposta "maioria presidencial" superveniente à maioria parlamentar que suporta o Governo.
Ora, no nosso regime constitucional as eleições que importam para a escolha do Governo e para a definição das políticas públicas são as eleições parlamentares, e não as presidenciais. Pretender que o Governo reveja as suas políticas e o seu programa de governo em função das reais ou putativas ideias do Presidente da República significa subverter não somente o sentido das eleições e do cargo presidencial, mas também o sentido do próprio sistema de governo constitucional.
E ainda dizem que não há motivo para inquietação quanto a uma possível eleição de Cavaco Silva!
- Duplicidade
Como se adivinhava, o Presidente da República está pronto a empossar o governo minoritário da direita e a deixar cair aquilo que ainda em julho considerava essencial e indispensável: um governo com apoio parlamentar maioritário. Mas, pelos vistos,...
- O Maestro
Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP. O seu discurso sobre a necessidade...
- A ética E A Transparência Do Presidente/candidato
O ainda Presidente da Republica e candidato presidencial Prof. Aníbal Cavaco Silva não pode alinhar na praga que se instalou neste país, para anestesiamento dos cidadãos, que consiste em sustentar que tudo o que não é ilegal, é ético. O Prof....
- A Presidencialização
Rui Ramos desconversa, quando diz que, se for eleito presidente, Cavaco Silva não precisará de utilizar poderes que não tenham já sido utilizados pelos seus antecessores, incluindo a dissolução da AR, existindo uma maioria parlamentar [como sucedeu...
- O Regime "governamentalista"?
Num artigo de hoje na revista Visão o Professor Freitas do Amaral volta a defender o recurso a eleições como saída necessária para a presente crise política, defendendo que a "escolha do primeiro-ministro pertence ao povo". Por mim, embora entenda...