Geral
Gozando os municípios de autonomia na condução das suas funções, no quadro da lei, e cabendo a fiscalização da legalidade aos serviços de inspecção do Estado, ao Governo e aos tribunais, pode a AR pedir contas a um presidente de Câmara municipal em matérias de atribuição municipal e chamá-lo a prestar esclarecimentos numa comissão parlamentar? E a assembleia municipal de Lisboa para que serve? Tratando-se de uma iniciativa ao que julgo inédita, vai a AR doravante ocupar-se do controlo do governo local das centenas de municípios e milhares de freguesias e chamar perante as suas comissões os respectivos presidentes?
- Autarquias A Mais
«Redução de freguesias permite poupança direta de 9,2 milhões anuais».E quanto não pouparia a redução do número de municípios, mediante a fusão daqueles que não têm o mínimo de massa crítica populacional e financeira? Aditamento Um leitor...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Armadilha
Não me parece boa ideia (pelo contrário) a aventada candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa. Primeiro, tratando-se de um dos esteios mais sólidos do Governo, com dossiers pesados em curso, a sua saída vai dar um sinal de enfraquecimento...
- Lei Das Finanças Locais
Se há defeito na nova lei das finanças locais é o de ser ainda demasiado conservadora. Acho que deveria ir mais longe na implementação do princípio de que os municípios devem ser responsáveis pelas suas próprias receitas fiscais, dependendo menos...
- Parecer
Tenho sido mencionado em vários órgãos de comunicação social nos últimos dias como tendo dado um parecer ao ainda Ministro Carmona Rodrigues sobre a debatida questão da licitude do seu regresso à Câmara Municipal de Lisboa após o termo da incompatibilidade...
Geral
Santana Lopes em S. Bento?
Gozando os municípios de autonomia na condução das suas funções, no quadro da lei, e cabendo a fiscalização da legalidade aos serviços de inspecção do Estado, ao Governo e aos tribunais, pode a AR pedir contas a um presidente de Câmara municipal em matérias de atribuição municipal e chamá-lo a prestar esclarecimentos numa comissão parlamentar? E a assembleia municipal de Lisboa para que serve? Tratando-se de uma iniciativa ao que julgo inédita, vai a AR doravante ocupar-se do controlo do governo local das centenas de municípios e milhares de freguesias e chamar perante as suas comissões os respectivos presidentes?
- Autarquias A Mais
«Redução de freguesias permite poupança direta de 9,2 milhões anuais».E quanto não pouparia a redução do número de municípios, mediante a fusão daqueles que não têm o mínimo de massa crítica populacional e financeira? Aditamento Um leitor...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Armadilha
Não me parece boa ideia (pelo contrário) a aventada candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa. Primeiro, tratando-se de um dos esteios mais sólidos do Governo, com dossiers pesados em curso, a sua saída vai dar um sinal de enfraquecimento...
- Lei Das Finanças Locais
Se há defeito na nova lei das finanças locais é o de ser ainda demasiado conservadora. Acho que deveria ir mais longe na implementação do princípio de que os municípios devem ser responsáveis pelas suas próprias receitas fiscais, dependendo menos...
- Parecer
Tenho sido mencionado em vários órgãos de comunicação social nos últimos dias como tendo dado um parecer ao ainda Ministro Carmona Rodrigues sobre a debatida questão da licitude do seu regresso à Câmara Municipal de Lisboa após o termo da incompatibilidade...