Geral
Se há defeito na nova lei das finanças locais é o de ser ainda demasiado conservadora. Acho que deveria ir mais longe na implementação do princípio de que os municípios devem ser responsáveis pelas suas próprias receitas fiscais, dependendo menos de transferências do Estado. Não pode haver verdadeira autonomia municipal sem responsabilidade municipal pelos recursos financeiros próprios. É fácil gastar dinheiro provindo de impostos alheios.
Por isso, dos vários fundos previstos na lei, acho que só deveria haver o fundo de coesão (para ajudar os municípios mais pobres) e o fundo social (para financiar especificamente despesas sociais). Ressalvado o fundo social, não vejo por que é que municípios como Lisboa e o Porto, etc. hão-de receber dinheiro do Estado...
- Por Que Motivo...
... é que os transportes urbanos de Lisboa (e do Porto) hão-de estar a cargo do Estado, em vez dos municípios (ou associações de municípios) interessados (como no resto do País)? Não é evidente que, desse modo, são os contribuintes de todo o...
- Nem Mais Um Tostão Para A Madeira
O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO;...
- Diagnóstico & Cura
Como especialista, Rui Baleiras já tinha feito o retrato dos males das finanças locais, que hoje resume na entrevista ao Diário de Notícias (aqui e aqui). Tornou-se praticamente consensual o diagnóstico: crescimento excessivo das despesas; receitas...
- Coesão Territorial (2)
O meu post anterior com este título suscitou vários protestos de alguns leitores, fundamentalmente com dois argumentos: (i) os transportes urbanos são utilizados sobretudo pelos mais pobres; (ii) Lisboa paga muito mais impostos do que as demais regiões...
- Santana Lopes Em S. Bento?
Gozando os municípios de autonomia na condução das suas funções, no quadro da lei, e cabendo a fiscalização da legalidade aos serviços de inspecção do Estado, ao Governo e aos tribunais, pode a AR pedir contas a um presidente de Câmara municipal...
Geral
Lei das Finanças Locais
Se há defeito na nova lei das finanças locais é o de ser ainda demasiado conservadora. Acho que deveria ir mais longe na implementação do princípio de que os municípios devem ser responsáveis pelas suas próprias receitas fiscais, dependendo menos de transferências do Estado. Não pode haver verdadeira autonomia municipal sem responsabilidade municipal pelos recursos financeiros próprios. É fácil gastar dinheiro provindo de impostos alheios.
Por isso, dos vários fundos previstos na lei, acho que só deveria haver o fundo de coesão (para ajudar os municípios mais pobres) e o fundo social (para financiar especificamente despesas sociais). Ressalvado o fundo social, não vejo por que é que municípios como Lisboa e o Porto, etc. hão-de receber dinheiro do Estado...
- Por Que Motivo...
... é que os transportes urbanos de Lisboa (e do Porto) hão-de estar a cargo do Estado, em vez dos municípios (ou associações de municípios) interessados (como no resto do País)? Não é evidente que, desse modo, são os contribuintes de todo o...
- Nem Mais Um Tostão Para A Madeira
O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO;...
- Diagnóstico & Cura
Como especialista, Rui Baleiras já tinha feito o retrato dos males das finanças locais, que hoje resume na entrevista ao Diário de Notícias (aqui e aqui). Tornou-se praticamente consensual o diagnóstico: crescimento excessivo das despesas; receitas...
- Coesão Territorial (2)
O meu post anterior com este título suscitou vários protestos de alguns leitores, fundamentalmente com dois argumentos: (i) os transportes urbanos são utilizados sobretudo pelos mais pobres; (ii) Lisboa paga muito mais impostos do que as demais regiões...
- Santana Lopes Em S. Bento?
Gozando os municípios de autonomia na condução das suas funções, no quadro da lei, e cabendo a fiscalização da legalidade aos serviços de inspecção do Estado, ao Governo e aos tribunais, pode a AR pedir contas a um presidente de Câmara municipal...