Geral
Fonte: agcamara
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Dados da Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) apontam que, de janeiro a dezembro de 2015, houve um aumento de 400% no uso de tornozeleira eletrônica no Estado. No início do ano, apenas 51 pessoas usavam...
- Comissão Aprova Projeto Que Obriga Carteira De Identidade Com Chip
Cédulas de identidade (Foto: Arquivo)Portal do águia em Parnaíba - Piauí A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 2007/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que torna obrigatória a emissão...
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Projeto de lei (PL 36/15) de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) define normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha...
- Projeto De Lei Quer Aumentar Licença-maternidade Para Um Ano. Confira
A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu ontem (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo...
- Tribunal De Justiça Concede Liberdade A 99 Menores Infratores Apreendidos
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) fez um mutirão para reavaliar os processos de apreensão de crianças e menores infratores,projeto aprovado por unanimidade pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão foi realizado...
Geral
Seguridade aprova monitoração eletrônica de adolescente infrator
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (1º), projeto de lei que permite a utilização de dispositivo de monitoração eletrônica, como tornozeleira, caneleira ou cinto, em adolescentes infratores em semiliberdade ou internados, mas que cumpram atividades externas como medida socioeducativa.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) não prevê a utilização desse tipo de equipamento.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7306/14, do deputado João Campos (PSDB-GO), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Carlos Manato (SD-ES). Manato acredita que o rastreamento eletrônico de jovens pode contribuir para o sucesso da medida socioeducativa, favorecendo a reintegração do infrator ao convício social. A monitoração eletrônica, lembrou, já é utilizada em outros países.
?A ideia faz surgir a possibilidade de aplicar medidas alternativas para os menores infratores no lugar da internação, que só deve ser levada a cabo em último caso?, avaliou o relator. ?O adolescente poderá trabalhar, estudar e ter contanto com seus familiares, sem que o Estado perca o controle de seu paradeiro.?
Manato chamou ainda atenção para a possível redução de custos que a medida trará ao sistema. ?Estima-se uma economia de quase 50% nas despesas?, disse.
Contato
A proposta estabelece que o jovem mantenha contato com o servidor responsável pela monitoração eletrônica e cumpra suas orientações. Pelo texto, ele também deverá se comprometer a não violar o equipamento. Caso isso ocorra, será advertido por escrito, a critério do juiz da Infância e da Juventude, depois de ouvido o Ministério Público.
O projeto indica ainda que a monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) não prevê a utilização desse tipo de equipamento.
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?A ideia faz surgir a possibilidade de aplicar medidas alternativas para os menores infratores no lugar da internação, que só deve ser levada a cabo em último caso?, avaliou o relator. ?O adolescente poderá trabalhar, estudar e ter contanto com seus familiares, sem que o Estado perca o controle de seu paradeiro.?
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Contato
A proposta estabelece que o jovem mantenha contato com o servidor responsável pela monitoração eletrônica e cumpra suas orientações. Pelo texto, ele também deverá se comprometer a não violar o equipamento. Caso isso ocorra, será advertido por escrito, a critério do juiz da Infância e da Juventude, depois de ouvido o Ministério Público.
O projeto indica ainda que a monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: agcamara
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