Geral
Um erro (2)
1. Com o anunciado regresso às 35 horas de trabalho semanal,
Portugal voltará a ter o mais curto tempo de trabalho na função pública de todos os países da OCDE, como mostra a tabela publicada no recente relatório do senado francês:
2. O mesmo relatório revela que em França a redução do tempo de trabalho para as 35 horas realizada há cerca de 20 anos (no setor público e no setor privado) teve
elevados custos orçamentais (mais pessoal e horas extraordinárias) e sugere uma
elevação do tempo de trabalho para as 37,5 horas, a fim de diminuir os elevados custos orçamentais com o pessoal da função pública.
Pelos vistos, Portugal deve ter uma folgada situação orçamental para se permitir regressar às 35 horas, com a agravante de essa redução restabelecer uma injustificável discriminação face ao setor privado, onde prevalece a regra das 40 horas.
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Voltar Ao Mesmo
Voltou a tolerância de ponto para os funcionários públicos no Carnaval. Contando a mesma dispensa de trabalho na véspera do Natal e do Ano Novo, são mais três dias de férias do que no setor privado. Se a isso somarmos a recuperação das remunerações,...
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Um Erro
1. Antes de mais, reverter o tempo de trabalho semanal na administração pública para as 35 horas (redução superior a 10%) não pode deixar de envolver mais gasto público significativo, seja em mais pessoal ou em mais horas extraordinárias, o que...
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Desigualdade
Sempre julguei que um dos valores fundamentais do Estado de direito é a igualdade de direitos e obrigações em situações idênticas e que um dos valores essenciais da justiça no trabalho é o do salário igual para trabalho igual Durante...
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E Os Munícipes Estão De Acordo?
Nunca percebi por que é que o horário de trabalho semanal na função pública tinha menos cinco horas do que no setor privado (para remunerações muitas vezes superiores). E agora que a norma é igual, não percebo porque é que há alguns municípios...
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Convergência
Nem tudo corre menos bem na nossa convergência económica e social com a média da UE. Assim, segundo dados estatísticos oficiais hoje divulgados pelo Jornal de Negócios, o tempo de de trabalho semanal (incluindo o trabalho extraordinário) em Portugal...
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