Geral
«Teresa Leal Coelho defende “sanções jurídicas” aos juízes do Tribunal Constitucional».
O que para aí vai, nas cabeças esquentadas do PSD contra o Tribunal Constitucional!
Primeiro, as decisões do TC, por mais que dificultem a tarefa do Governo quanto à disciplina orçamental a que o País está obrigado perante a UE, não a tornam absolutamente impossível: o Governo pode sempre encontrar a necessária alternativa orçamental (provavelmente mais impostos). Segundo, mesmo quando um país não possa cumprir uma obrigação perante a União por causa de uma decisão do TC, os responsáveis pela eventual sanção pecuniária aplicada pela União não seriam os juízes do Palácio Rattton mas sim o País, ou seja, o orçamento (o mesmo é dizer, de novo os contribuintes)!
- Antecipação De Eleições
«Rui Rio e António Costa defendem antecipação das eleições legislativas para abril».Penso que, independentemente da conjuntura política, as eleições parlamentares ordinárias deveriam passar a ser na primavera para permitir formar o novo...
- Um Pouco Mais De Prudência, Sff
Surpreende-me a segurança com que tantos leigos em matéria jurídico-constitucional asseguram que o Tribunal Constitucional vai chumbar a convergência do regime de pensões do sector púbico com o regime geral, por alegada violação do princípio...
- Tribunal Constitucional
Parece-me ser razoavelmente incontestável que: a) O Tribunal Constitucional deve ser respeitado como tribunal supremo que é em matéria constitucional e as suas decisões têm de ser cumpridas sem reservas nem tergiversações; b) O Governo deve abster-se...
- Obviamente
Tendo-se hoje sabido que Passos Coelho recusou negociações prévias com o Governo para a viabilização do orçamento, aprofundando assim a incerteza sobre o destino do orçamento, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, veio desfazer as dúvidas...
- Situações Diversas
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...
Geral
Um pouco mais de contenção, sff.
«Teresa Leal Coelho defende “sanções jurídicas” aos juízes do Tribunal Constitucional».
O que para aí vai, nas cabeças esquentadas do PSD contra o Tribunal Constitucional!
Primeiro, as decisões do TC, por mais que dificultem a tarefa do Governo quanto à disciplina orçamental a que o País está obrigado perante a UE, não a tornam absolutamente impossível: o Governo pode sempre encontrar a necessária alternativa orçamental (provavelmente mais impostos). Segundo, mesmo quando um país não possa cumprir uma obrigação perante a União por causa de uma decisão do TC, os responsáveis pela eventual sanção pecuniária aplicada pela União não seriam os juízes do Palácio Rattton mas sim o País, ou seja, o orçamento (o mesmo é dizer, de novo os contribuintes)!
- Antecipação De Eleições
«Rui Rio e António Costa defendem antecipação das eleições legislativas para abril».Penso que, independentemente da conjuntura política, as eleições parlamentares ordinárias deveriam passar a ser na primavera para permitir formar o novo...
- Um Pouco Mais De Prudência, Sff
Surpreende-me a segurança com que tantos leigos em matéria jurídico-constitucional asseguram que o Tribunal Constitucional vai chumbar a convergência do regime de pensões do sector púbico com o regime geral, por alegada violação do princípio...
- Tribunal Constitucional
Parece-me ser razoavelmente incontestável que: a) O Tribunal Constitucional deve ser respeitado como tribunal supremo que é em matéria constitucional e as suas decisões têm de ser cumpridas sem reservas nem tergiversações; b) O Governo deve abster-se...
- Obviamente
Tendo-se hoje sabido que Passos Coelho recusou negociações prévias com o Governo para a viabilização do orçamento, aprofundando assim a incerteza sobre o destino do orçamento, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, veio desfazer as dúvidas...
- Situações Diversas
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...