Geral
Penso que, independentemente da conjuntura política, as eleições parlamentares ordinárias deveriam passar a ser na primavera para permitir formar o novo Governo antes do verão e permitir ao novo Governo preparar o orçamento dentro do calendário constitucional (apresentação em outubro na AR), o que é muito importante tendo em conta as novas regras da União Europeia sobre a preparação do orçamento, bem como as obrigações do País em matéria de disciplina orçamental.
Para isso não se torna necessária uma revisão constitucional, uma vez que o PR goza do poder de antecipar eleições, desde que haja um claro motivo de interesse nacional. E a todas as luzes, há.
Nem se diga que o Governo em funções tem direito a completar o mandato; na verdade, o atual Governo beneficiou de uma "majoração" da duração da legislatura à cabeça, pois as eleições de 1911 ocorreram em 5 de junho e não na sua altura normal, em outubro, por causa da queda do Governo Sócrates e da convocação de eleições antecipadas.
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Há uma manifesta confusão constitucional nesta passagem da entrevista de Sampaio da Nóvoa ao Público de domingo passado. Uma coisa é dissolver a AR para antecipar eleições, e esse é um poder discricionário do PR (embora não arbitrário), que...
- Imaginação Criadora
A sugestão de Mário Soares (a ter sido feita...), de o Presidente da República nomear um novo Governo sem recurso a eleições parlamentares, é de concretização impossível no quadro constitucional. Ora, a crise económica e financeira não suspende...
- Calendário Eleitoral (2)
Independentemente da sua racionalidade política, ou falta dela, uma eventual antecipação das eleições parlamentares, designadamente para as fazer coincidir com as eleições europeias, em Junho, dependeria sempre da decisão do Presidente da República,...
- Dois Em Um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições...
- Benefício Do Infractor
1. Um mau argumento a favor da convocação de eleições... ... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro...
Geral
Antecipação de eleições
«Rui Rio e António Costa defendem antecipação das eleições legislativas para abril».
Para isso não se torna necessária uma revisão constitucional, uma vez que o PR goza do poder de antecipar eleições, desde que haja um claro motivo de interesse nacional. E a todas as luzes, há.
Nem se diga que o Governo em funções tem direito a completar o mandato; na verdade, o atual Governo beneficiou de uma "majoração" da duração da legislatura à cabeça, pois as eleições de 1911 ocorreram em 5 de junho e não na sua altura normal, em outubro, por causa da queda do Governo Sócrates e da convocação de eleições antecipadas.
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Há uma manifesta confusão constitucional nesta passagem da entrevista de Sampaio da Nóvoa ao Público de domingo passado. Uma coisa é dissolver a AR para antecipar eleições, e esse é um poder discricionário do PR (embora não arbitrário), que...
- Imaginação Criadora
A sugestão de Mário Soares (a ter sido feita...), de o Presidente da República nomear um novo Governo sem recurso a eleições parlamentares, é de concretização impossível no quadro constitucional. Ora, a crise económica e financeira não suspende...
- Calendário Eleitoral (2)
Independentemente da sua racionalidade política, ou falta dela, uma eventual antecipação das eleições parlamentares, designadamente para as fazer coincidir com as eleições europeias, em Junho, dependeria sempre da decisão do Presidente da República,...
- Dois Em Um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições...
- Benefício Do Infractor
1. Um mau argumento a favor da convocação de eleições... ... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro...