Geral
- Questões Constitucionais (3)
Não falta também a velha e relha proposta de suprimir o Tribunal Constitucional e transferir a justiça constitucional para o Supremo Tribunal de Justiça. Mas não vale a pena gastar latim com uma hipótese que não tem o mínimo sentido, muito...
- Não Sei Por Que ...
... espera o Presidente da República para enviar para o Tribunal Constitucional a lei da convergência de pensões. Se há uma questão em que todo o debate político, bem ou mal, assentou sobre a questão da constitucionalidade, é esta lei. É...
- Separação De Poderes
A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar...
- Um Diz Mata, Outro Diz Esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo. Só faltou propor a extinção também do Tribunal...
- Situações Diversas
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...
Geral
Tribunal Constitucional
Parece-me ser razoavelmente incontestável que:
a) O Tribunal Constitucional deve ser respeitado como tribunal supremo que é em matéria constitucional e as suas decisões têm de ser cumpridas sem reservas nem tergiversações;
b) O Governo deve abster-se de qualquer declaração ou comentário que possa ser interpretado como pressão sobre os juízes; aliás, qualquer ideia de que o TC pode ceder a pressões é estulta e contraproducente:
c) Como as de qualquer outro tribunal, as decisões do TC são para cumprir mas podem ser discutidas e criticadas, se for caso disso; o TC não está imune à "publicidade" crítica. Numa república laica não existem instituições sacras...
a) O Tribunal Constitucional deve ser respeitado como tribunal supremo que é em matéria constitucional e as suas decisões têm de ser cumpridas sem reservas nem tergiversações;
b) O Governo deve abster-se de qualquer declaração ou comentário que possa ser interpretado como pressão sobre os juízes; aliás, qualquer ideia de que o TC pode ceder a pressões é estulta e contraproducente:
c) Como as de qualquer outro tribunal, as decisões do TC são para cumprir mas podem ser discutidas e criticadas, se for caso disso; o TC não está imune à "publicidade" crítica. Numa república laica não existem instituições sacras...
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