Geral
FOLHA DE SP - 10/08
Pela primeira vez na história, corte condena um senador da República; entendimento dos ministros pode alterar decisões sobre o mensalão
Consolida-se, aos poucos, a percepção de que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão dispostos a modificar a imagem da corte perante a população e converter em exceção a regra da impunidade que sempre vigorou para os políticos brasileiros.
Há pouco mais de um mês, o STF mandou prender o deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado em 2010 por desvios cometidos nos anos 1990 na Assembleia Legislativa de Rondônia. Foi a primeira ordem de prisão expedida contra parlamentar desde a redemocratização do país.
Agora, pela primeira vez na história, o tribunal condenou um senador da República. Ivo Cassol (PP-RO) foi sentenciado a mais de quatro anos de prisão por crimes praticados quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), de 1997 a 2002.
De forma unânime, os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar participou de um esquema de fraude a licitações do município, em benefício de empresas de seu interesse.
O senador, que se declara inocente, poderá recorrer em liberdade. Se a decisão for mantida, ele cumprirá sua pena em regime semiaberto --pelo qual deve recolher-se ao presídio somente à noite.
Como ambos os processos têm mais de dez anos de tramitação nos escaninhos do Judiciário, é difícil não ver, na opção por analisá-los neste momento, alguma influência das manifestações de junho. Seria injusto com o tribunal, no entanto, deixar de assinalar que, do ponto de vista do STF, o divisor de águas localiza-se no julgamento do mensalão.
Há duas novidades, porém, no que respeita à ação penal 470. Por 6 votos a 4, o STF estabeleceu que cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, decidir se Ivo Cassol deverá perder seu mandato de senador.
Por força dos votos de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, essa interpretação difere da que foi dada aos casos de congressistas condenados pelo mensalão --julgamento do qual os dois não participaram. Naquela ocasião, por 5 votos a 4, a corte arrogou para si a função de cassar os mandatos.
Desfaz-se, com o novo entendimento, esse desnecessário atrito entre Legislativo e Judiciário.
Para além da disputa a respeito de competência, os argumentos no caso do senador estimulam especulações sobre os recursos do mensalão, que devem ser discutidos a partir da semana que vem.
Os dois novos ministros, no julgamento de Cassol, se mostraram simpáticos a uma definição mais estreita do crime de formação de quadrilha. Acompanham, quanto a esse delito, colegas que votaram, no mensalão, contra a condenação de José Dirceu e Delúbio Soares.
Seus votos, em eventual reexame processual, podem livrar os petistas de cumprir penas inicialmente em regime fechado --medida que decerto teria impacto na opinião do público a respeito da corte.
Repete-se, com força renovada, a dificuldade de encontrar o ponto de equilíbrio entre a técnica jurídica e seus aspectos políticos --e não há como saber qual será a posição dos novos ministros.
- A Quem Interessa? - Merval Pereira
O GLOBO - 17/09Mesmo que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vote a favor dos embargos infringentes, permitindo que alguns dos condenados do mensalão tenham novo julgamento, não deixará de ser o juiz que pronunciou...
- Perda Automática Do Mandato Parlamentar - Fernando Brandini Barbagal
CORREIO BRAZILIENSE - 16/09 Tivemos recentemente a oportunidade de questionar uma situação até há pouco tempo impensável de ocorrer em terras tupiniquins: a prisão de deputados e senadores. Como ressaltamos na ocasião, a privação da liberdade...
- Palavra Final - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 06/09 Na reta final da análise dos recursos do mensalão, é tranquilizadora para o país a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os parlamentares condenados no processo sobre o escândalo perderão o mandato. Com isso, fica afastado...
- Stf Se Harmoniza - Merval Pereira
O GLOBO - 03/09Ao suspender a decisão do plenário da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso se reaproxima, mesmo que de maneira indireta, da jurisprudência...
- Após Oito Anos, Supremo Determina Prisão De Condenados No Mensalão
Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de...
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Um STF diferente - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 10/08
Pela primeira vez na história, corte condena um senador da República; entendimento dos ministros pode alterar decisões sobre o mensalão
Consolida-se, aos poucos, a percepção de que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão dispostos a modificar a imagem da corte perante a população e converter em exceção a regra da impunidade que sempre vigorou para os políticos brasileiros.
Há pouco mais de um mês, o STF mandou prender o deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado em 2010 por desvios cometidos nos anos 1990 na Assembleia Legislativa de Rondônia. Foi a primeira ordem de prisão expedida contra parlamentar desde a redemocratização do país.
Agora, pela primeira vez na história, o tribunal condenou um senador da República. Ivo Cassol (PP-RO) foi sentenciado a mais de quatro anos de prisão por crimes praticados quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), de 1997 a 2002.
De forma unânime, os ministros do Supremo entenderam que o parlamentar participou de um esquema de fraude a licitações do município, em benefício de empresas de seu interesse.
O senador, que se declara inocente, poderá recorrer em liberdade. Se a decisão for mantida, ele cumprirá sua pena em regime semiaberto --pelo qual deve recolher-se ao presídio somente à noite.
Como ambos os processos têm mais de dez anos de tramitação nos escaninhos do Judiciário, é difícil não ver, na opção por analisá-los neste momento, alguma influência das manifestações de junho. Seria injusto com o tribunal, no entanto, deixar de assinalar que, do ponto de vista do STF, o divisor de águas localiza-se no julgamento do mensalão.
Há duas novidades, porém, no que respeita à ação penal 470. Por 6 votos a 4, o STF estabeleceu que cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, decidir se Ivo Cassol deverá perder seu mandato de senador.
Por força dos votos de Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, essa interpretação difere da que foi dada aos casos de congressistas condenados pelo mensalão --julgamento do qual os dois não participaram. Naquela ocasião, por 5 votos a 4, a corte arrogou para si a função de cassar os mandatos.
Desfaz-se, com o novo entendimento, esse desnecessário atrito entre Legislativo e Judiciário.
Para além da disputa a respeito de competência, os argumentos no caso do senador estimulam especulações sobre os recursos do mensalão, que devem ser discutidos a partir da semana que vem.
Os dois novos ministros, no julgamento de Cassol, se mostraram simpáticos a uma definição mais estreita do crime de formação de quadrilha. Acompanham, quanto a esse delito, colegas que votaram, no mensalão, contra a condenação de José Dirceu e Delúbio Soares.
Seus votos, em eventual reexame processual, podem livrar os petistas de cumprir penas inicialmente em regime fechado --medida que decerto teria impacto na opinião do público a respeito da corte.
Repete-se, com força renovada, a dificuldade de encontrar o ponto de equilíbrio entre a técnica jurídica e seus aspectos políticos --e não há como saber qual será a posição dos novos ministros.
- A Quem Interessa? - Merval Pereira
O GLOBO - 17/09Mesmo que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vote a favor dos embargos infringentes, permitindo que alguns dos condenados do mensalão tenham novo julgamento, não deixará de ser o juiz que pronunciou...
- Perda Automática Do Mandato Parlamentar - Fernando Brandini Barbagal
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ZERO HORA - 06/09 Na reta final da análise dos recursos do mensalão, é tranquilizadora para o país a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os parlamentares condenados no processo sobre o escândalo perderão o mandato. Com isso, fica afastado...
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Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de...