Geral
Discordando da minha posição de apoio crítico à reforma da administração territorial que está em curso
Luís Nazaré entende que as pequenas e médias regiões que estão em formação por via de agregação plurimunicipal voluntária não vão servir para nada, sendo "destituídas de sentido".
Com efeito, eu penso que, em condições favoráveis, elas podem servir para várias coisas positivas, designadamente: (i) desempenhar melhor atribuições actuais dos municípios que eles queiram exercer em comum; (ii) assumir novas funções por efeito de transferência de atribuições actualmente pertencentes à Administração central (sendo esse o seu principal objectivo declarado); (iii) servir de base territorial aos serviços periféricos do Estado de nível supramunicipal, substituindo nisso os actuais distritos (mapa actual na imagem); (iv) fazer coincidir as fronteiras das NUTS II - ou seja, as circunscrições territoriais das CCDR - com agregações dessas novas estruturas supramunicipais; (v) ser, a médio prazo, um caminho para a criação "de baixo para cima" das futuras macro-regiões, que o debate e o referendo de 1998 mostraram que têm escassas possibilidades de serem criadas de cima para baixo.
A meu ver, bastaria a perspectiva de uma nova geografia territorialmente coerente dos distritos e da divisão territorial dos demais serviços regionais desconcentrados do Estado, sem as enormes assimetrias e discrepâncias que hoje existem, para justificar a iniciativa em curso. Admito que é preciso alguma dose de optimismo para esperar esse resultado. Mas só tenho razões para não desejar um fracasso.
Vital Moreira
- A Dimensão Regional
Só pode considerar-se pertinente e oportuna esta iniciativa das candidaturas do PS dos círculos eleitorais da região Centro, expressa num compromisso de ação comum à escala regional. Na verdade, embora disputadas numa base distrital (salvo nas...
- Organização Territorial
Foi publicada a lei das comunidade intermunicipais (CIM), as quais agregam os municípios integrantes das unidades territoriais correspondentes às NUTS III, ou de mais do que uma, desde que contíguas e pertencentes à mesma NUTS II (as cinco "regiões-plano")....
- Era O Que Faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial...
- Não Aprenderam Nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender...
- Mais Um Referendo?
«O PS exige referendo para reforma da Administração Territorial», diz a notícia. Mas não se percebe bem porquê. De facto, as novas entidades supramunicipais que se encontram em criação nem sequer são entidades territoriais autónomas, mas sim...
Geral
Uma nova administração territorial?
Discordando da minha posição de apoio crítico à reforma da administração territorial que está em curso
Luís Nazaré entende que as pequenas e médias regiões que estão em formação por via de agregação plurimunicipal voluntária não vão servir para nada, sendo "destituídas de sentido".
Com efeito, eu penso que, em condições favoráveis, elas podem servir para várias coisas positivas, designadamente: (i) desempenhar melhor atribuições actuais dos municípios que eles queiram exercer em comum; (ii) assumir novas funções por efeito de transferência de atribuições actualmente pertencentes à Administração central (sendo esse o seu principal objectivo declarado); (iii) servir de base territorial aos serviços periféricos do Estado de nível supramunicipal, substituindo nisso os actuais distritos (mapa actual na imagem); (iv) fazer coincidir as fronteiras das NUTS II - ou seja, as circunscrições territoriais das CCDR - com agregações dessas novas estruturas supramunicipais; (v) ser, a médio prazo, um caminho para a criação "de baixo para cima" das futuras macro-regiões, que o debate e o referendo de 1998 mostraram que têm escassas possibilidades de serem criadas de cima para baixo.
A meu ver, bastaria a perspectiva de uma nova geografia territorialmente coerente dos distritos e da divisão territorial dos demais serviços regionais desconcentrados do Estado, sem as enormes assimetrias e discrepâncias que hoje existem, para justificar a iniciativa em curso. Admito que é preciso alguma dose de optimismo para esperar esse resultado. Mas só tenho razões para não desejar um fracasso.
Vital Moreira
- A Dimensão Regional
Só pode considerar-se pertinente e oportuna esta iniciativa das candidaturas do PS dos círculos eleitorais da região Centro, expressa num compromisso de ação comum à escala regional. Na verdade, embora disputadas numa base distrital (salvo nas...
- Organização Territorial
Foi publicada a lei das comunidade intermunicipais (CIM), as quais agregam os municípios integrantes das unidades territoriais correspondentes às NUTS III, ou de mais do que uma, desde que contíguas e pertencentes à mesma NUTS II (as cinco "regiões-plano")....
- Era O Que Faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial...
- Não Aprenderam Nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender...
- Mais Um Referendo?
«O PS exige referendo para reforma da Administração Territorial», diz a notícia. Mas não se percebe bem porquê. De facto, as novas entidades supramunicipais que se encontram em criação nem sequer são entidades territoriais autónomas, mas sim...