Geral
«O PS exige referendo para reforma da Administração Territorial», diz a notícia. Mas não se percebe bem porquê. De facto, as novas entidades supramunicipais que se encontram em criação nem sequer são entidades territoriais autónomas, mas sim agregações voluntárias de municípios, aliás previstas especificamente na Constituição. São ainda formas de intermunicipalismo, e não novas autarquias territoriais, não tendo por isso órgãos directamente eleitos, embora possam vir a evoluir nessa direcção (como de resto o PS tem defendido para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto).
Por isso não tem sentido falar a este propósito em «regionalização encapotada», primeiro, porque se não trata de regiões em sentido técnico; depois, porque não é escondida, mas antes ostensiva, a intenção de criar um novo nível de administração territorial supramunicipal, se bem que natureza “derivada”, por agregação de municípios.
Depois de durante muitos meses ter ignorado o processo agora em vias de conclusão, aliás com plena participção dos autarcas do PS, não se tratará de uma reacção tardia e inconsequnte? Não será esta reacção um vestígio de má consciência pela desastrosa condução do processo da regionalização há seis anos atrás?
Vital Moreira
- Era O Que Faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial...
- Diário Eleitoral (2)
A candidatura de Braga da Cruz a encabeçar a lista socialista do Porto -- hoje noticiada pelo Jornal de Notícias -- poderá ser um sinal de que o PS vai retomar o dossier da regionalização se ganhar as eleições? Antigo presidente da Comissão de...
- Dúvidas Quanto à Reforma Territorial
«Tenho acompanhado com grande interesse os seus artigos sobre a criação das entidades territoriais supramunicipais. No entanto, ao contrário do Sr. Dr., que ainda espera que possam resultar, eu não estou nada optimista. A grande maioria dos autarcas...
- Entidades Supramunicipais E Regionalização
Há dias, nas “cartas” do Público, o antigo Ministro e actual presidente da CCDR do Norte, Arlindo Cunha, expunha um ponto de vista essencialmente convergente com o que tenho defendido sobre a relação entre a criação de entidades territoriais...
- Uma Nova Administração Territorial?
Discordando da minha posição de apoio crítico à reforma da administração territorial que está em curso Luís Nazaré entende que as pequenas e médias regiões que estão em formação por via de agregação plurimunicipal voluntária não vão...
Geral
Mais um referendo?
«O PS exige referendo para reforma da Administração Territorial», diz a notícia. Mas não se percebe bem porquê. De facto, as novas entidades supramunicipais que se encontram em criação nem sequer são entidades territoriais autónomas, mas sim agregações voluntárias de municípios, aliás previstas especificamente na Constituição. São ainda formas de intermunicipalismo, e não novas autarquias territoriais, não tendo por isso órgãos directamente eleitos, embora possam vir a evoluir nessa direcção (como de resto o PS tem defendido para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto).
Por isso não tem sentido falar a este propósito em «regionalização encapotada», primeiro, porque se não trata de regiões em sentido técnico; depois, porque não é escondida, mas antes ostensiva, a intenção de criar um novo nível de administração territorial supramunicipal, se bem que natureza “derivada”, por agregação de municípios.
Depois de durante muitos meses ter ignorado o processo agora em vias de conclusão, aliás com plena participção dos autarcas do PS, não se tratará de uma reacção tardia e inconsequnte? Não será esta reacção um vestígio de má consciência pela desastrosa condução do processo da regionalização há seis anos atrás?
Vital Moreira
- Era O Que Faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial...
- Diário Eleitoral (2)
A candidatura de Braga da Cruz a encabeçar a lista socialista do Porto -- hoje noticiada pelo Jornal de Notícias -- poderá ser um sinal de que o PS vai retomar o dossier da regionalização se ganhar as eleições? Antigo presidente da Comissão de...
- Dúvidas Quanto à Reforma Territorial
«Tenho acompanhado com grande interesse os seus artigos sobre a criação das entidades territoriais supramunicipais. No entanto, ao contrário do Sr. Dr., que ainda espera que possam resultar, eu não estou nada optimista. A grande maioria dos autarcas...
- Entidades Supramunicipais E Regionalização
Há dias, nas “cartas” do Público, o antigo Ministro e actual presidente da CCDR do Norte, Arlindo Cunha, expunha um ponto de vista essencialmente convergente com o que tenho defendido sobre a relação entre a criação de entidades territoriais...
- Uma Nova Administração Territorial?
Discordando da minha posição de apoio crítico à reforma da administração territorial que está em curso Luís Nazaré entende que as pequenas e médias regiões que estão em formação por via de agregação plurimunicipal voluntária não vão...