Geral
- Endereço Errado
A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses». Sem dúvida. Mas neste caso,...
- Dilema Constitucional
A convergência das pensões do sector público -- incluindo as que se encontram já atribuídas -- em relação às do sector privado vai colocar um problema complicado ao Tribunal Constitucional. Se aplicar o "princípio da protecção da confiança"...
- Também Era O Que Faltava!
«Subvenções vitalícias de políticos sofrem corte de 15%». Seguramente, de nada lhes valerá invocar violação do princípio da "protecção da confiança"... http://rpc.twingly.com/...
- Tratamento De Choque
É oficial: o anunciado corte nas pensões vai abranger também as pensões de viuvez, e talvez em termos mais gravosos do que as demais. O que se não pode aceitar, nem se entende, é que o Governo tenha anunciado a medida sem ao menos esclarecer os...
- Estado De Direito
Os militares têm direito à protecção dos tribunais contra actos ilegais das chefias, incluindo em matéria disciplinar (já passou o tempo em que se condiderava a disciplina militar como uma "relação especial de poder", imune à lei e aos tribunais)...
Geral
"Protecção da confiança"
O Presidente do Conselho Geral da EDP veio opor-se à cobrança do anunciado imposto especial sobre as companhias eléctricas, por isso poder envolver a violação do compromisso tomado pelo Estado com os investidores privados no sector. Ainda veremos os investidores chineses da EDP a invocarem a violação do princípio da protecção da confiança , a que o Tribunal Constitucional recentemente conferiu a força de princípio constitucional absoluto...
- Endereço Errado
A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses». Sem dúvida. Mas neste caso,...
- Dilema Constitucional
A convergência das pensões do sector público -- incluindo as que se encontram já atribuídas -- em relação às do sector privado vai colocar um problema complicado ao Tribunal Constitucional. Se aplicar o "princípio da protecção da confiança"...
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«Subvenções vitalícias de políticos sofrem corte de 15%». Seguramente, de nada lhes valerá invocar violação do princípio da "protecção da confiança"... http://rpc.twingly.com/...
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É oficial: o anunciado corte nas pensões vai abranger também as pensões de viuvez, e talvez em termos mais gravosos do que as demais. O que se não pode aceitar, nem se entende, é que o Governo tenha anunciado a medida sem ao menos esclarecer os...
- Estado De Direito
Os militares têm direito à protecção dos tribunais contra actos ilegais das chefias, incluindo em matéria disciplinar (já passou o tempo em que se condiderava a disciplina militar como uma "relação especial de poder", imune à lei e aos tribunais)...