Geral
O GLOBO - 15/11
Atual regime de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades
No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos da Constituição Federal. Antes de qualquer coisa, a Carta Magna é fundamentada na igualdade de direitos sociais e políticos. As manifestações que se espalharam pelo país neste ano mostraram a indignação dos brasileiros com a falta de atenção para os direitos básicos, mas também com os problemas causados por um processo eleitoral ultrapassado, provocador de déficit de legitimidade política. E, especialmente, corrupto.
Para combater a corrupção, é preciso atacar as causas. Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral, que exacerba as desigualdades sociais ao permitir que os ricos, por si ou pelas empresas que controlam, tenham possibilidade muito maior de influir nos resultados das eleições.
O uso de recursos empresariais nas campanhas torna desigual a participação das pessoas no processo eleitoral e a disputa entre os candidatos. Como já foi mostrado pelo GLOBO, 50% dos casos de corrupção investigados pela Polícia Federal têm origem em financiamento de campanhas eleitorais.
Há no Brasil clara concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e as entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscam restringir a forte interferência econômica na política brasileira, onde mais de R$ 1 bilhão foram doados nos últimos dez anos apenas por 10 empresas ? sendo cinco construtoras.
É fundamental que o direito básico de igualdade política expresso na Constituição seja respeitado. Como defesa deste princípio, em 2011 a OAB entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir o financiamento de empresas a candidatos e partidos.
Empresas são entidades artificiais, não são cidadãos e não possuem legitimidade para participar do processo político-eleitoral. A vedação de doações por empresas já ocorre em 36 países, inclusive Canadá, México, Bélgica, Grécia, Israel, Paraguai, França e Portugal. Quase a metade dos países do continente americano também possui tal impedimento. Na França, a proibição ocorre desde 1995, sendo vedadas também doações in natura.
A ação movida pela OAB entende indispensável que o Supremo igualmente declare inconstitucionais as atuais regras para o financiamento de pessoas físicas, que condicionam as doações a um teto proporcional à renda. O limite deve ser fixo e igual para todos os cidadãos brasileiros.
Todos devem ter iguais possibilidades de influenciar na formação da vontade coletiva. Quando a desigualdade econômica produz desigualdade política, estamos diante de um sistema patológico, incompatível com os princípios que integram o núcleo básico da democracia constitucional.
- A Falsa Vilã - Bruno AraÚjo
FOLHA DE SP - 10/10 A estratégia dos defensores do financiamento público de campanha tem sido eficaz. As doações feitas por empresas privadas passaram a ser vistas como a fonte dos problemas do sistema político do país. Uma inovação que surgiu...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Doações às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 11/12 Proibir a participação de empresas no financiamento de campanhas não aprimora o sistema, que demanda mais fiscalização e transparência A ninguém ocorreria afirmar que doações eleitorais são presididas pelo mesmo princípio...
- O Dinheiro Na Eleição - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 07/12 BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas. A ação foi proposta pela OAB...
- Financiamento Empresarial E A Corrupção
Por Miguel Rossetto, no site Carta Maior: A Câmara Federal vai decidir novas regras para o nosso sistema político. Essa agenda é a mesma do Chile. Em abril, a presidente Michele Bachelet, apresentou ao Congresso o fim do financiamento empresarial,...
Geral
Campanha com limites - MARCUS VINICIUS F. COÊLHO
O GLOBO - 15/11
Atual regime de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades
No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos da Constituição Federal. Antes de qualquer coisa, a Carta Magna é fundamentada na igualdade de direitos sociais e políticos. As manifestações que se espalharam pelo país neste ano mostraram a indignação dos brasileiros com a falta de atenção para os direitos básicos, mas também com os problemas causados por um processo eleitoral ultrapassado, provocador de déficit de legitimidade política. E, especialmente, corrupto.
Para combater a corrupção, é preciso atacar as causas. Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral, que exacerba as desigualdades sociais ao permitir que os ricos, por si ou pelas empresas que controlam, tenham possibilidade muito maior de influir nos resultados das eleições.
O uso de recursos empresariais nas campanhas torna desigual a participação das pessoas no processo eleitoral e a disputa entre os candidatos. Como já foi mostrado pelo GLOBO, 50% dos casos de corrupção investigados pela Polícia Federal têm origem em financiamento de campanhas eleitorais.
Há no Brasil clara concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gestões públicas. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e as entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscam restringir a forte interferência econômica na política brasileira, onde mais de R$ 1 bilhão foram doados nos últimos dez anos apenas por 10 empresas ? sendo cinco construtoras.
É fundamental que o direito básico de igualdade política expresso na Constituição seja respeitado. Como defesa deste princípio, em 2011 a OAB entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir o financiamento de empresas a candidatos e partidos.
Empresas são entidades artificiais, não são cidadãos e não possuem legitimidade para participar do processo político-eleitoral. A vedação de doações por empresas já ocorre em 36 países, inclusive Canadá, México, Bélgica, Grécia, Israel, Paraguai, França e Portugal. Quase a metade dos países do continente americano também possui tal impedimento. Na França, a proibição ocorre desde 1995, sendo vedadas também doações in natura.
A ação movida pela OAB entende indispensável que o Supremo igualmente declare inconstitucionais as atuais regras para o financiamento de pessoas físicas, que condicionam as doações a um teto proporcional à renda. O limite deve ser fixo e igual para todos os cidadãos brasileiros.
Todos devem ter iguais possibilidades de influenciar na formação da vontade coletiva. Quando a desigualdade econômica produz desigualdade política, estamos diante de um sistema patológico, incompatível com os princípios que integram o núcleo básico da democracia constitucional.
- A Falsa Vilã - Bruno AraÚjo
FOLHA DE SP - 10/10 A estratégia dos defensores do financiamento público de campanha tem sido eficaz. As doações feitas por empresas privadas passaram a ser vistas como a fonte dos problemas do sistema político do país. Uma inovação que surgiu...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Doações às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 11/12 Proibir a participação de empresas no financiamento de campanhas não aprimora o sistema, que demanda mais fiscalização e transparência A ninguém ocorreria afirmar que doações eleitorais são presididas pelo mesmo princípio...
- O Dinheiro Na Eleição - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 07/12 BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas. A ação foi proposta pela OAB...
- Financiamento Empresarial E A Corrupção
Por Miguel Rossetto, no site Carta Maior: A Câmara Federal vai decidir novas regras para o nosso sistema político. Essa agenda é a mesma do Chile. Em abril, a presidente Michele Bachelet, apresentou ao Congresso o fim do financiamento empresarial,...