Geral
FOLHA DE SP - 11/12
Proibir a participação de empresas no financiamento de campanhas não aprimora o sistema, que demanda mais fiscalização e transparência
A ninguém ocorreria afirmar que doações eleitorais são presididas pelo mesmo princípio que governa ações altruístas; se nestas prepondera genuíno desprendimento, naquelas é o interesse --por vezes inconfessável-- que impera.
Não se ignora que muitos doadores apenas querem auxiliar o candidato que pensam ser o mais adequado para o cargo --hipótese em que o interesse é legítimo.
No mais das vezes, contudo, uma quantia de dinheiro é oferecida durante a campanha com base na expectativa de que o postulante, se eleito, haverá de retribuir o favor. Tal negociação espúria, por subverter os princípios da representação democrática, deve ser combatida --o que não é tarefa fácil, e os escândalos de caixa dois estão aí para demonstrá-lo.
Entende-se, pois, que exista certo consenso quanto à necessidade de alterar o financiamento eleitoral no Brasil. Muitas das tentativas de fazê-lo, no entanto, pecam por confundir as doações justificáveis com aquelas ilegítimas e, no intuito de aprimorar o sistema, não propõem mais que a supressão de prerrogativas razoáveis.
É o caso da ação direta de inconstitucionalidade que deve ser examinada hoje pelo Supremo Tribunal Federal --a Ordem dos Advogados do Brasil pede o fim das doações feitas por pessoas jurídicas.
Tal modalidade configuraria influência excessiva e deletéria do poder econômico na democracia. Por seu peso, atentaria contra o republicanismo e o princípio da igualdade. De resto, empresas não são cidadãs e não deveriam participar do processo eleitoral.
Logo se vê a confusão. Nada há de errado em tentar influenciar a política. O problema é fazê-lo às escondidas. Desde que o cidadão possa saber quais interesses financiam determinada candidatura e desde que possa verificar se o eleito pauta suas ações pelos recursos que recebeu, não cabe condenar, a priori, doações de empresas.
Verdade que, em termos monetários, a influência de pessoas jurídicas --e cidadãos abastados-- é muito maior que a dos demais. Resolver tal distorção é simples: basta fixar um limite, em reais, às doações --hoje, a lei estabelece um teto percentual em relação à renda ou ao faturamento. O financiamento eleitoral, mais difuso, seria também mais representativo.
O crucial, porém, é incrementar mecanismos de transparência e fiscalização. Doações ocultas --ao partido, e não ao candidato-- precisam ser proibidas. Além disso, a prestação de contas deveria ser feita em tempo real, na internet.
Uma lei anacrônica como a atual, que permite a apresentação de recibos à Justiça Eleitoral até 30 dias após o pleito, é útil apenas aos interesses escusos. Esse é o dispositivo que precisa mudar.
- Eleições às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 02/03Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca pôr fim às doações ocultas já na disputa deste ano representa inegável avançoNas eleições de 2012, as cinco empresas líderes no quesito doações repassaram ao todo R$ 226,2...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- O Dinheiro Na Eleição - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 07/12 BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas. A ação foi proposta pela OAB...
- Campanha Com Limites - Marcus VinÍcius Furtado Coelho
GAZETA DO POVO - PR - 20/11 No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e em que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos da Constituição Federal. Antes de qualquer coisa,...
- Campanha Com Limites - Marcus Vinicius F. CoÊlho
O GLOBO - 15/11 Atual regime de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos...
Geral
Doações às claras - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 11/12
Proibir a participação de empresas no financiamento de campanhas não aprimora o sistema, que demanda mais fiscalização e transparência
A ninguém ocorreria afirmar que doações eleitorais são presididas pelo mesmo princípio que governa ações altruístas; se nestas prepondera genuíno desprendimento, naquelas é o interesse --por vezes inconfessável-- que impera.
Não se ignora que muitos doadores apenas querem auxiliar o candidato que pensam ser o mais adequado para o cargo --hipótese em que o interesse é legítimo.
No mais das vezes, contudo, uma quantia de dinheiro é oferecida durante a campanha com base na expectativa de que o postulante, se eleito, haverá de retribuir o favor. Tal negociação espúria, por subverter os princípios da representação democrática, deve ser combatida --o que não é tarefa fácil, e os escândalos de caixa dois estão aí para demonstrá-lo.
Entende-se, pois, que exista certo consenso quanto à necessidade de alterar o financiamento eleitoral no Brasil. Muitas das tentativas de fazê-lo, no entanto, pecam por confundir as doações justificáveis com aquelas ilegítimas e, no intuito de aprimorar o sistema, não propõem mais que a supressão de prerrogativas razoáveis.
É o caso da ação direta de inconstitucionalidade que deve ser examinada hoje pelo Supremo Tribunal Federal --a Ordem dos Advogados do Brasil pede o fim das doações feitas por pessoas jurídicas.
Tal modalidade configuraria influência excessiva e deletéria do poder econômico na democracia. Por seu peso, atentaria contra o republicanismo e o princípio da igualdade. De resto, empresas não são cidadãs e não deveriam participar do processo eleitoral.
Logo se vê a confusão. Nada há de errado em tentar influenciar a política. O problema é fazê-lo às escondidas. Desde que o cidadão possa saber quais interesses financiam determinada candidatura e desde que possa verificar se o eleito pauta suas ações pelos recursos que recebeu, não cabe condenar, a priori, doações de empresas.
Verdade que, em termos monetários, a influência de pessoas jurídicas --e cidadãos abastados-- é muito maior que a dos demais. Resolver tal distorção é simples: basta fixar um limite, em reais, às doações --hoje, a lei estabelece um teto percentual em relação à renda ou ao faturamento. O financiamento eleitoral, mais difuso, seria também mais representativo.
O crucial, porém, é incrementar mecanismos de transparência e fiscalização. Doações ocultas --ao partido, e não ao candidato-- precisam ser proibidas. Além disso, a prestação de contas deveria ser feita em tempo real, na internet.
Uma lei anacrônica como a atual, que permite a apresentação de recibos à Justiça Eleitoral até 30 dias após o pleito, é útil apenas aos interesses escusos. Esse é o dispositivo que precisa mudar.
- Eleições às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 02/03Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca pôr fim às doações ocultas já na disputa deste ano representa inegável avançoNas eleições de 2012, as cinco empresas líderes no quesito doações repassaram ao todo R$ 226,2...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- O Dinheiro Na Eleição - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 07/12 BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas. A ação foi proposta pela OAB...
- Campanha Com Limites - Marcus VinÍcius Furtado Coelho
GAZETA DO POVO - PR - 20/11 No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e em que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos da Constituição Federal. Antes de qualquer coisa,...
- Campanha Com Limites - Marcus Vinicius F. CoÊlho
O GLOBO - 15/11 Atual regime de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos...